Após constatar número insuficiente de vagas em creches nos municípios do Rio Grande do Norte, durante levantamento realizado em 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu nota técnica, nesta quarta-feira (27), com recomendações aos gestores sobre como planejar e ampliar a oferta nas unidades da educação infantil voltada a crianças de 0 a 3 anos.

O documento reforça que a garantia dessas vagas é um dever do Estado e um direito subjetivo da criança, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

A nota, emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), destaca que os gestores devem realizar diagnósticos periódicos da demanda, com base em dados socioeconômicos e territoriais, e elaborar planos de expansão com metas claras e cronogramas definidos.

O Rio Grande do Norte é o estado que mais avançou – oito posições, no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado anualmente pelo CLP (Centro de Liderança Pública).

Em sua 14ª edição, o estudo mostra que o RN subiu do 24º para o 16º dentro os 26 estados e o Distrito Federal no país. Em relação ranking regional, o Rio Grande do Norte subiu cinco posições, era o nono colocado em 2024 e este ano é o quarto.

Segundo o estudo, o RN manteve as mesmas posições nos indicadores de inovação (11º) e infraestrutura (17º), mas subiu dez posições em sustentabilidade ambiental, seis em eficiência da máquina pública e cinco em segurança pública.

Na tarde desta segunda-feira (25), o Sindsaúde/RN participou de uma audiência no Ministério Público do Estado para discutir a situação da saúde pública de Natal.

Entre os pontos debatidos, além das condições de trabalho e da precarização das unidades de saúde, esteve a Portaria nº 097/2025-GS da Prefeitura de Natal, que determinava o aumento de plantões da categoria da Enfermagem, passando de 9 para 10 plantões mensais de 12h para quem tem carga horária de 30h, a partir do dia 1º de agosto. 

Como resultado, o Ministério Público decidiu suspender de imediato a medida por 90 dias. Segundo o MP, o prazo é destinado à revisão do Plano de Cargos e Salários e a elaboração de uma lei que assegure a carga de 9 plantões para a jornada de 30 horas.

A Justiça potiguar negou o recurso interposto pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e manteve a decisão que extinguiu a execução fiscal contra um ex-perfeito municipal, com fundamento na ausência de competência do TCE/RN para impor sanções em julgamentos de contas de prefeito. O caso foi analisado pelos desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do TJRN.

O caso levado à Justiça é de Embargo de Declaração interposto pelo TCE/RN, ao alegar que o Acórdão deixou de considerar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 982).

Sustenta que essa decisão reconheceu expressamente a competência dos Tribunais de Contas para julgar contas de gestão de prefeitos que atuem como ordenadores de despesa, com possibilidade de imputação de débito e aplicação de sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de deliberação posterior da Câmara Municipal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira (26/08) uma manifestação na Justiça requerendo a designação de audiência judicial urgente com o Estado do RN.

A medida busca, através do Poder Judiciário, soluções imediatas e urgentes para mitigar a crise de desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais mantida pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP). 

Na petição judicial, o MPRN detalha o cenário de desabastecimento em diversas unidades hospitalares de saúde, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Hospital Maria Alice Fernandes (HIMAF), o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB/Hospital Santa Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem e a mãe de uma criança de 11 anos, nesta terça-feira (26), por exploração de trabalho infantil. A ocorrência foi registrada durante um patrulhamento de rotina na BR-406, em Ceará-Mirim, quando a equipe flagrou o menor conduzindo um rebanho bovino às margens da rodovia, em situação de grave risco de acidente.

A ação foi iniciada por volta das 9h, quando os policiais rodoviários federais avistaram o menor em uma área de tráfego intenso. Ao ser abordada, a criança informou que realizava a tarefa a mando de um terceiro e que recebia R$ 150 por semana pelo serviço.

No local, os agentes identificaram o proprietário dos animais e a genitora da criança. A mãe confirmou a prestação de serviço do filho para o homem, concordando com a atividade perigosa. Diante da constatação do crime de exploração de trabalho infantil, os dois adultos receberam voz de prisão.

Foto: reprodução/instagram O ex-deputado federal Rafael Motta permanece internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde está intubado e em coma induzido. De acordo com o boletim médico divulgado na manhã desta terça-feira (26), seu estado clínico é considerado estável O boletim traz assinatura da cardiologista e intensivista Ludhmila Abrahão Hajjar (coordenadora da equipe médica), do diretor clínico Paulo Marcelo Gehm Hoff e do diretor-geral Daniel Favarão Del Negro. Motta apresenta fraturas na coluna, no esterno e no antebraço, além de uma lesão brônquica já tratada em Natal., O documento informa que novos comunicados serão emitidos conforme a evolução no quadro clínico. Com informações do portal 96FM

Entre os dias 18 e 22 de agosto, o município de Carnaubais/RN sediou o curso Sabores da Terra: Gastronomia Sertaneja e Agricultura Familiar, reunindo 35 participantes em uma imersão de sabores, técnicas e valorização da cultura alimentar do semiárido potiguar.

A capacitação é uma realização do Projeto Vale Sustentável que é executado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), e conta com a parceria da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

Durante cinco dias, os participantes aprenderam e degustaram uma rica variedade de pratos que misturam tradição e inovação, sempre com foco nos ingredientes locais e no fortalecimento da agricultura familiar.

Foto: reprodução/focoelho Um jovem de Assú perdeu a vida na noite deste domingo (24), após um grave acidente na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal. A vítima foi identificada como Matheus, que participava de uma festa no local. De acordo com informações repassadas ao Focoelho pelo pai da vitima, Matheus estava em uma lancha, ao atracar a embarcação, no momento em que os motores foram desligados, Matheus decidiu pular na água. No entanto, a hélice ainda estava em movimento e acabou sugando o jovem, provocando um profundo ferimento em sua perna, que se estendia da coxa até a panturrilha. Testemunhas relataram que Matheus conseguiu retornar à superfície e chegou a avisar que havia se ferido. Rapidamente, ele foi retirado da água, mas o corte era grave e causou intensa perda de sangue. Mesmo após tentativas de reanimação e o socorro imediato para a UPA, o jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu por volta das 18h25. O caso gerou comoção entre familiares e amigos do jovem assuense. Com informações do Focoelho

Nos dias 28 e 29 de agosto, a Escola de Governo, em Natal, será palco da 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Mulheres, um marco histórico na luta por igualdade e fortalecimento das políticas públicas de gênero no Rio Grande do Norte.

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, o encontro tem como objetivo ampliar a participação social, debater desafios e apontar caminhos para a consolidação de políticas que garantam os direitos das mulheres em toda a sua diversidade.

A conferência contará com palestras, painéis temáticos e atividades culturais, reunindo representantes de órgãos governamentais, sociedade civil organizada, conselhos e movimentos de mulheres de diferentes regiões do estado.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aplicou uma multa de R$ 3.000,00 a Manoel Valdécio Freire de Souza, ex-gestor da Câmara Municipal de Japi. A decisão se deu após a constatação de omissão parcial de dados no Portal da Transparência da Câmara, referente aos exercícios de 2019 e 2020.

O processo de apuração de responsabilidade teve início devido ao descumprimento de obrigações legais relacionadas à transparência da gestão fiscal. Uma investigação inicial apontou que o site da Câmara de Japi não divulgava os instrumentos de transparência exigidos por lei.

Apesar de o gestor ter apresentado defesa, alegando que o site era novo e passível de inconsistências, o TCE-RN confirmou a falta de informações.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista (DEMAATUR), com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), da Guarda Municipal de Natal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), deflagraram, na manhã deste sábado (23), mais uma etapa da Operação Praia Segura. A ação foi realizada na Praia do Forte, em Natal.

O objetivo da operação é cadastrar barraqueiros e ambulantes que atuam na orla, diante de investigações que apontam a possível participação de alguns funcionários como “olheiros” em assaltos contra turistas na região.

Durante a ação, a SEMURB atualizou os cadastros dos proprietários de barracas e notificou aqueles que apresentaram irregularidades. Outras etapas da operação serão deflagradas nos próximos dias, até que seja concluído o cadastramento completo das pessoas que trabalham com turistas em toda a orla de Natal.

Foto: reprpodução/98FMNatal Em uma entrevista emocionada ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta segunda-feira, 24 de agosto, o ex-deputado estadual Ricardo Motta, pai do ex-deputado federal Rafael Motta, detalhou o acidente sofrido por seu filho na última sexta-feira, 22 de agosto, durante a prática de kitesurf. Ricardo Motta relatou que o filho sofreu duas quedas consecutivas. Após a primeira queda, Rafael ainda estava consciente e conseguiu dizer a um socorrista que sentia dificuldade para respirar, mas logo em seguida desmaiou. Enquanto o socorrista tentava recolher o equipamento, a pipa do kitesurf inflou subitamente e arremessou Rafael, que já estava desacordado, para o alto. "Ele subiu desacordado e caiu em queda livre novamente, de uma altura de 12 a 13 metros", contou o pai. A informação é do jornalopotengi

Os municípios do Rio Grande do Norte já gastaram R$ 140 milhões em contratações de artistas para festas e eventos em 2025. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo levantamento feito pelo portal NOVO NOTICIAS, Mossoró aparece na liderança isolada, com R$ 25,3 milhões em pagamentos, valor três vezes maior que o registrado pela capital Natal, que ocupa a segunda posição com R$ 8,1 milhões.

Segundo os dados do TCE, os dez municípios que mais investiram em festas somam R$ 68,7 milhões, praticamente metade do valor contabilizado em todo o estado. Além de Mossoró e Natal, destacam-se Assu, Apodi e Areia Branca, que figuram entre os cinco maiores desembolsos do estado, todos acima de R$ 5 milhões.

O municpipio de João Câmara é o 10° com o valor R$ 2.629.000,00. A informação é do portal Novo Notícias

A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta sexta-feira, 22 de agosto, com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e os diretores Sylvia dos Anjos (Exploração e Produção), Angélica Laureano (Transição Energética e Sustentabilidade) e Francisco Vervloet (Relações Institucionais).

Durante o encontro, Magda Chambriard anunciou que a Petrobras irá perfurar um terceiro poço exploratório em águas profundas na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. O poço, denominado Mãe Ouro, está localizado a cerca de 52 km da costa e a mais de 2 mil metros de profundidade.

Segundo a companhia, os levantamentos sísmicos já realizados apontam forte potencial de descoberta de petróleo, o que poderá viabilizar a produção por meio da formação de um cluster offshore. A previsão é que a sonda chegue ao local em janeiro, após a anuência do Ibama para sua transferência.