O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inicia nesta segunda-feira, 07, as inscrições para turmas de maio dos Cursos de Valorização Social, que vão até o dia 11.

As unidades do Sesc que irão ofertar as 13 opções de cursos gratuitos à população são Cidade Alta, Zona Norte, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi, Nova Cruz e Macaíba. Ao todo, serão 260 vagas.

Todos os cursos são gratuitos e regidos pelo edital de Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), projeto voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da Educação Básica, matriculados ou egressos, desde que atendam ao critério de pessoa em condição de baixa renda, com renda familiar per capita de até 2 salários-mínimos.

Com 65,30% dos votos, a chapa 10 “Renovação, Experiência e Luta” foi eleita para dirigir o Sindsaúde/RN pelos próximos três anos, entre 2025 e 2028. No total, 3691 servidores da saúde votaram na chapa do sindicato, como era intitulada durante a campanha.

Já a chapa 20 “A volta das conquistas e da transparência”, formada pelo Grupo de Oposição (GOSS), obteve 1961 votos. A apuração do Conselho Fiscal ficará para a próxima segunda-feira (07), conforme combinado entre ambas as chapas.

Nos dias 02 e 03 de abril, os sócios e sócias do Sindsaúde/RN foram às urnas exercer seu direito e garantir um processo democrático e transparente.

A partir de agora, quem passar pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim contará com um novo suporte no atendimento. A Prefeitura implantou o serviço de acolhimento institucional “Posso Ajudar?”, uma equipe especializada que estará presente 24 horas por dia, todos os dias da semana, para orientar e dar suporte aos usuários.

Hoje, teve início um ciclo de capacitações para qualificar os servidores e aprimorar o serviço, promovido pela Diretoria do Departamento de Planejamento da SESAD, sob a coordenação da psicóloga Carla Costa. O treinamento prepara os profissionais para oferecer um acolhimento ainda mais humanizado e eficiente à população.

Com 12 profissionais atuando em escalas de três por turno, a equipe terá a missão de humanizar o atendimento, otimizar o fluxo e reduzir o tempo de espera, garantindo que pacientes e acompanhantes recebam informações e direcionamento de forma ágil e eficiente.

Uma grande oportunidade para adquirir conhecimentos específicos sobre o setor de turismo e suas tendências é o que promove o 16º Fórum de Turismo do RN, marcado para o dia 10 de abril, das 14h às 20h, no SERHS Natal Grand Hotel & Resort – Via Costeira. As inscrições devem ser feitas através do Sympla. 

O Fórum, consolidado há 16 anos, é um dos maiores de fomento ao turismo potiguar. Promovido pela Argus Eventos, representada por Antônio Roberto Rocha e Gustavo Porpino, o evento está em constante busca por atualizações e tendências do setor turístico, em prol do crescimento econômico do Estado.

O Fórum de Turismo chega a sua 16° edição impulsionando inovações e estratégias no setor. Uma reunião de profissionais e líderes em parcerias que abordam desafios emergentes, contribuindo diretamente para o aprimoramento da indústria turística.

A Assembleia Legislativa do RN promoveu, nesta quinta-feira (3), sessão solene em homenagem ao mês de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o “Abril Azul”.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) e contou com a presença da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do vereador Tércio Tinoco (representando os homenageados), além de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, 3º Distrito Naval e OAB/RN. 

“O dia hoje é de celebrar guerreiros, bravos lutadores; é de reverenciar pessoas que abraçaram uma causa. Esta sessão é dedicada a pessoas que abraçaram uma bandeira e que nos inspiram por suas histórias pessoais e profissionais, que percorrem o caminho de suas vidas com sensibilidade e a responsabilidade da inclusão, disse o parlamentar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Vereadores do município de São Fernando. A eleição que elegeu a gestão para o biênio 2027-2028 é considerada irregular. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (04) e estabelece prazo de 10 dias úteis para o envio de resposta com a adoção de medidas.

O órgão Ministerial MPRN considerou que a eleição antecipada da mesa diretora da casa legislativa para o segundo biênio ofende os princípios da contemporaneidade e da periodicidade do voto, ação definida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A antecipação da eleição “diminui as chances de grupos minoritários disputarem a liderança no segundo biênio, dificultando a alternância nos cargos de poder e reduz a representatividade das instituições em relação às mudanças políticas e sociais”, cita a recomendação.

Foto: Assecom.rn Os roubos e furtos de veículos, principalmente carros e motocicletas, continuam em queda no Rio Grande do Norte. É o que mostram os dados divulgados nesta sexta-feira (4) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), considerando o primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Em números absolutos, foram registrados 675 roubos de veículos no Rio Grande do Norte entre janeiro e março de 2024, contra 494 assaltos ocorridos nos primeiros três meses deste ano, o que dá um total de 181 crimes a menos, ou seja, diminuição de 26,8%. Nos crimes de furto, foram 562 registros no primeiro trimestre do ano passado, contra 500 ocorrências relatadas este ano, isto é, queda de 11%. Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Importante destacar que as estatísticas são compartilhadas com o Ministério Público Estadual e repassadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (04), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na não implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. De acordo com o que foi apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema.

Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações. Celulares, documentos, computadores e outros elementos de interesse da investigação também foram apreendidos.

Crédito: SECOM Em mais uma demonstração de compromisso com a valorização do funcionalismo público municipal, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, apresentou, na noite desta quinta-feira (3), ao Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) a proposta de reajuste salarial de 12,88% para os servidores do plano geral da administração municipal. A proposta foi entregue diretamente ao presidente do Sinsenat, J. Neto, em reunião realizada na sede do Procon Natal. O percentual, definido após rodada de negociação entre a gestão municipal e a entidade sindical, será implementado de forma integral, sem qualquer parcelamento, o que reforça o esforço da Prefeitura em reconhecer e atender às demandas históricas dos servidores. A proposta será apresentada em assembleia à categoria na manhã desta sexta-feira (4). Em caso de aprovação pelos servidores, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para votação e posterior implementação. Fonte: natal.rn

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra artigos da Lei Municipal n⁰ 503/2021, do Município de Galinhos, o Pleno do TJRN definiu como parcialmente procedente os pedidos que alegaram a violação ao artigo 26, incisos II e V, da Constituição Estadual.

Conforme o MP, a norma municipal criou cargos em comissão de Controlador (Interno), Assistente de Direção Geral, Contador, Tesoureiro, Assessor de Tesouraria, Auxiliar de Serviços Gerais, Assessor Administrativo, dentre outros, os quais possuem natureza técnica.

De acordo com o órgão fiscal da lei, os cargos deveriam ser definidos como efetivos, providos mediante concurso público, pois de atribuições incompatíveis com a natureza de cargos comissionados, os quais exigem relação de confiança e se destinam exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) propôs uma ação civil pública (ACP) contra a secretária Municipal de Educação de Pedro Velho e também professora do Estado, em face da possível acumulação indevida dos cargos públicos.

A medida tem como objetivo que ela regularize sua situação funcional, optando por um dos cargos ou promovendo seu afastamento imediato de um deles, sob pena de adoção de medidas cabíveis para garantir o cumprimento da norma constitucional. Em pedido de liminar, o MPRN requer a concessão de tutela de urgência para determinar o afastamento de um dos cargos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.

A investigação do MPRN, iniciada a partir de uma denúncia anônima, constatou que a mulher ocupa simultaneamente o cargo de professora do Estado (30h semanais) e o cargo de secretária Municipal de Educação de Pedro Velho, sendo este último de dedicação exclusiva.

Estimular a geração de oportunidades de trabalho e renda no setor de confecções, assegurar capacitação em costura industrial e empreendedorismo, acesso a crédito facilitado e promoção da moda potiguar.

Estes são os objetivos do programa de Fomento ao Setor Têxtil, Confecção e Promoção da Moda no Estado do Rio Grande do Norte – COSTURA + RN, instituído nesta quinta-feira (03) pelo Governo do Estado em ato solene no auditório da Governadoria em Natal.

O Costura + RN será executado em parceria do Governo do RN, através da secretaria de desenvolvimento econômico (Sedec), secretaria do trabalho, habitação e ação social (Sethas) e Agência de Fomento do RN (AGN), Sebrae, Senai e prefeituras municipais.

O programa vai atender 37 municípios em duas etapas, a primeira contemplando 20 cidades – iniciando por Baraúnas, na região Oeste – e a segunda com 17 cidades.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 34.452, que estabelece a padronização dos editais de seleção para contratação temporária de profissionais em situações de excepcional interesse da Administração Pública. A medida visa garantir direitos trabalhistas, bem como maior transparência e uniformidade nos processos seletivos.

Dentre os principais pontos abordados, o decreto assegura aos profissionais contratados temporariamente direitos como décimo terceiro salário, férias remuneradas com adicional, licença-maternidade de até 120 dias, licença-paternidade e adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Além disso, o pagamento do décimo terceiro salário deverá ser realizado até dezembro de cada ano, podendo ser antecipado a critério da Administração, e o gozo de férias poderá ser fracionado em até dois períodos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que organizadores de eventos artísticos, culturais e de lazer em Parelhas garantam o direito à meia-entrada para pessoas idosas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (3) e solicita ainda atendimento preferencial e imediato para esse público na compra de ingressos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas recebeu denúncias de descumprimento da Lei Federal n.º 10.741/2003 que garantiu a concessão de benefício de desconto de 50% sobre o valor do ingresso para o acesso a atividades culturais e de lazer para pessoas idosas. A mesma legislação garantiu também o acesso preferencial aos respectivos locais. Considera-se pessoa idosa quem tem idade igual ou maior a 60 anos.

Diante disso, o MPRN recomendou aos organizadores de eventos que proporcionem o atendimento preferencial imediato e individualizado. O atendimento deve ocorrer na aquisição de ingressos na bilheteria. Além disso, devem assegurar o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado para entrada nos eventos artísticos, culturais e de lazer.

^{Marina Gadelha de Ascom-Reitoria}

Nesta quarta-feira, 2, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciou a programação do evento Onda Azul: Huol pelo Autismo.

A cerimônia de abertura foi realizada pela manhã, com a presença do reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, que ressaltou a importância da conscientização para incluir, aceitar e acolher.

“A nossa gestão tem a inclusão e o combate à discriminação como alguns dos seus principais objetivos, a fim de promovermos uma sociedade mais igualitária, livre de preconceitos e estereótipos. Na UFRN, temos políticas, campanhas e ações contínuas com foco nesses objetivos, sendo a Onda Azul do Huol uma das atividades que se somam a várias outras da instituição. Portanto, quero agradecer ao hospital e parabenizar pela excelente programação”, disse Daniel Diniz.

O novo serviço de ortopedia de baixa e média complexidade instalado pelo Governo do Estado em Macaíba ultrapassou os mil atendimentos e cem cirurgias realizadas em menos de dois meses de funcionamento.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, vem recebendo pacientes de seis municípios da Região Metropolitana que antes eram encaminhados ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Como resultado desse trabalho, na tarde desta quarta-feira (2), os corredores do pronto-socorro do Walfredo Gurgel voltaram a serem esvaziados, qualificando o atendimento no maior hospital da rede estadual.

O Governo do Rio Grande do Norte vai lançar na quinta-feira, 3 de abril, o Programa Costura + RN. A cerimônia de lançamento e assinatura do decreto que institui oficialmente o programa serão no auditório da Governadoria, a partir das 10h30.

O Costura + RN tem o objetivo de estimular a geração de oportunidades e renda no setor de confecções, ao assegurar capacitação em costura industrial e empreendedorismo, acesso a crédito facilitado e promoção da moda potiguar. O lançamento do programa deve marcar também o início da abertura das inscrições para os cursos de qualificação.

Nesta primeira etapa, o Costura + RN será executado nos municípios de Acari, Afonso Bezerra, Campo Grande, Campo Redondo, Ceará-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Lucrécia, Parelhas, Patu, Poço Branco, Santo Antônio, São Fernando, São Miguel, Touros, Umarizal, Baraúna, Caraúbas, Extremoz, Felipe Guerra, Grossos, Jandaíra, Jardim de Seridó, Lagoa d’Anta, Macaíba, Messias Targino, Nova Cruz, Porto do Mangue, Riachuelo, São Paulo do Potengi, São Rafael, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Upanema e Venha-Ver.

O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou, na última terça-feira (1º), a Lei nº 7.834, que institui o Programa Municipal Tem Saída. A nova legislação tem como objetivo central a promoção da autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo-lhes prioridade na inserção no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do vereador Luciano Nascimento Com a sanção, as mulheres do município passam a contar com um instrumento concreto de combate à violência de gênero, possibilitando a reconstrução da independência econômica. A iniciativa será viabilizada por meio de parcerias entre o poder público e privado, permitindo que empresas privadas ofereçam, voluntariamente, vagas de emprego para as beneficiárias do programa. O programa será gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (Semul), que será encarregada do planejamento, implementação e monitoramento das ações. A secretária Andréa Dias explicou que a nova Lei não busca apenas oferecer um emprego, mas sim criar condições para que elas possam se manter e crescer profissionalmente em suas novas funções. Fonte: natal.rn

Foto: Assecom rn O Rio Grande do Norte registrou 203 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ao longo dos primeiros três meses deste ano, repetindo o primeiro trimestre do ano passado. Agora, ambos são os menos violentos da série histórica da segurança pública potiguar. Desde 2011, quando a contabilização das mortes violentas passou a atender a uma metodologia padronizada nacionalmente, o primeiro trimestre mais violento da história do Rio Grande do Norte foi o de 2017, com 578 assassinatos. De lá para cá, a redução foi de 64,88%, ou seja, 375 mortes a menos. Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação dos atos de reenquadramento de servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar de Enfermagem para o de Técnico de Enfermagem do município de Monte das Gameleiras.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (1º) e busca assegurar os princípios constitucionais que regem o acesso a cargos públicos.

Em Monte das Gameleiras, uma lei municipal extinguiu o cargo de “Auxiliar de Enfermagem” e transformou os cargos em “Técnico de Enfermagem”.