A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), firmou um acordo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para adesão ao Sistema de Declaração de Acidentes de Trânsito (EDAT).

A plataforma digital permite que motoristas registrem online acidentes de trânsito sem vítimas, eliminando a necessidade de aguardar atendimento no local.

Com a integração ao EDAT, disponível no site edat.prf.gov.br e, em breve, no site da Prefeitura do Natal, os condutores envolvidos em sinistros leves poderão preencher os dados da ocorrência online, anexar fotos e concluir todo o processo de forma segura e prática.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) garanta em 30 dias a adequação da alimentação oferecida aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas observando critérios de qualidade biológica, sanitária e nutricional.

A recomendação foi expedida pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal após a constatação de grave situação na alimentação oferecida nas unidades socioeducativas durante visita de rotina no dia 2 de abril de 2025. No local foi verificado que a alimentação é inadequada e desencadeia um preocupante quadro de recusa por parte dos jovens e relatos de mal-estar após o consumo.

No documento, o MPRN reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que entidades de internação devem oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados. Direitos que são estabelecidos também na Lei nº 11.346/2006.

A partir desta sexta-feira, 25 de abril, até o sábado, dia 26, o Centro de Convenções de Natal será palco da 11ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte – Femptur.

Com entrada gratuita, o evento funciona das 14h às 22h e promete movimentar o turismo potiguar, reunindo cultura, gastronomia, artesanato, experiências e oportunidades de negócios.

A Femptur já se consolidou como uma das principais vitrines do turismo regional e é organizada pelos empresários Antônio Roberto Rocha e Gustavo Porpino, da Argus Eventos.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu, no ano passado, 71 novas ações sobre Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Nos primeiros quatro meses de 2025 já foram ajuizados 25 novos processos sobre o tema.

Sete entre cada dez desses processos são de autoria de mulheres trabalhadoras, a maior parte com idade entre 18 e 29 anos. Os dados são do Monitor do Trabalho Decente, ferramenta criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para monitorar o volume de decisões de juízes e desembargadores em processos trabalhistas de todo país.

As empresas de comércio (30) lideram o ranking de mais demandadas em ações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho, seguidas dos processos contra pessoas físicas (29), empresas de teleatendimento (17 ações), Administração Pública em geral (7) e locação de mão de obra temporária (7), entre outros setores.

A Estação de Tratamento de Água Tambaú, em Macau, teve o funcionamento paralisado devido ao registro de oscilações elétricas na madrugada desta quarta-feira (23). As cidades de Macau, Guamaré e comunidades rurais tiveram suspensão no envio de água. A Concessionária de Energia esteve no local para equalizar o problema e o sistema foi religado no início da manhã de hoje. A normalização no envio de água deve ocorrer, para as áreas afetadas, nas próximas 48 horas.

A recuperação de rodovias estaduais ampliou o fluxo de visitantes a destinos turísticos do Rio Grande do Norte no feriadão da Semana Santa. Destinos litorâneos como Pipa e São Miguel do Gostoso, bem como os de regiões serranas e do Agreste, registraram ótimos resultados na ocupação hoteleira.

Com obras iniciadas no ano passado, o Governo do Estado investiu mais de R$ 128 milhões em trechos rodoviários de interesse turístico.

Nas últimas semanas, o Programa de Recuperação de Rodovias já concluiu dez trechos rodoviários em rotas com potencial turístico. Segundo a secretária estadual de Turismo, Marina Marinho, os trechos recuperados passaram por serviços de restauração estrutural e recapeamento, com foco na durabilidade, segurança e conforto do usuário.

Listados entre as maiores causas de atendimentos nas portas de urgência do estado, os acidentes com motocicletas foram o tema da reunião entre a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), representada pelo presidente Anteomar “Babá” Pereira.

O sistema de notificação compulsória de acidentes de trânsito do RN foi implantado pela Sesap nas unidades da rede estadual há oito meses, sendo pioneiro no Brasil. Desde então, excluindo o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que é a maior porta de entrada para esses casos no estado, já recebeu mais de nove mil registros, dos quais cerca de 80% se referem a acidentes com motocicletas.

“Para além de um problema de trânsito, os acidentes são um problema de saúde pública grave, além de envolver aspectos sociais e culturais. Temos um custo alto para a saúde, mas também para a previdência social, para a economia como um todo, sem falar nos impactos sociais e psicológicos para cada ser humano”, disse a secretária-adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz.

O primeiro bimestre de 2025 apresentou um saldo positivo na geração de empregos nas indústrias beneficiadas pelo PROEDI com 615 novos postos de trabalho. Em janeiro, o programa contava com 306 empresas ativas, que juntas mantinham 55.776 vínculos empregatícios, sendo 31.913 empregos diretos e 23.863 terceirizados.

Já em fevereiro, mesmo com a redução para 303 empresas ativas — resultado de 3 exclusões no período de empresas que não atenderam aos requisitos de permanência no programa — o número total de empregos cresceu, alcançando 56.391 vínculos, com 31.800 empregos diretos e 24.591 terceirizados.

Esses dados estão no Boletim PROEDI – Balanço Bimestral (Jan/Fev), divulgado nesta terça-feira (22) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com uma frota de 1.637.470 veículos. Todos os dias são realizadas transações de compra e venda de carros, motocicletas e outros tipos de automóveis usados, o que exige atenção dos envolvidos, especialmente do vendedor, quanto ao registro da Comunicação de Venda.

Esse procedimento é essencial, pois garante que, a partir da sua formalização, a responsabilidade pelo veículo passa a ser do comprador.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem reforçando a importância da Comunicação de Venda para evitar que o antigo proprietário enfrente problemas futuros. Isso porque ele continua responsável por infrações e débitos vinculados ao veículo até a data da comunicação ou da transferência oficial da propriedade.

O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Civil Pública com pedido de liminar de urgência, ajuizada pelo Ministério Público Estadual e pelo Município de Governador Dix-Sept Rosado contra o Estado do Rio Grande do Norte.

Na ação, os autores pedem a condenação do ente estadual ao cumprimento de obrigação de fazer, com a imediata regularização dos repasses em atraso dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e de Fortalecimento da Atenção Básica, além da garantia de regularidade dos repasses futuros relativos aos referidos programas. Segundo os autos, desde 2010 os repasses desses incentivos financeiros vêm ocorrendo de forma irregular. 

De acordo com a ação, em 27 de agosto de 2012, a Promotoria de Justiça local instaurou o Procedimento Preparatório n.º 002/2012 – PJGDSR/RN, com o objetivo de apurar os atrasos nos repasses devidos pelo Estado ao Município. 

Florence Medeiros morava na Itália e foi encontrada morta — Foto: Cedida/g1rn A brasileira Florence de Vasconcelos Medeiros, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento onde morava na cidade de Trieste, Itália, no último sábado (19). A família ainda aguarda laudo conclusivo das autoridades italianas, mas a suspeita é de que ela teve um infarto. A família, que mora em Natal, começou uma campanha na internet para arrecadar recursos para o traslado dos restos morais de Florence, após a liberação do corpo, que deve acontecer até o início da próxima semana. Segundo a tia, Mara Silveira, para tentar reduzir os custos, a família pretende realizar a cremação do corpo na Itália, para que a mãe de Florence viaje com as cinzas da filha para o Rio Grande do Norte. Leia matéria complçeta no g1RN

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) realizou, nesta terça-feira (22), uma assembleia com os médicos da rede municipal de Natal para discutir os próximos passos do movimento, diante da ausência de resposta do secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, à solicitação de audiência formalizada em ofício pelo sindicato.

Em resposta à ausência de diálogo por parte da gestão municipal, a categoria deliberou pela realização de uma paralisação nos atendimentos no próximo dia 29 de abril (terça-feira).

A mobilização tem como objetivo construir a pauta de negociação salarial com o município, além de defender a realização de concurso público, posicionar-se contra a terceirização da saúde e reivindicar o respeito aos direitos trabalhistas dos médicos.

“Essa formatura não é apenas uma conquista individual, mas um símbolo do compromisso coletivo com a construção de um Rio Grande do Norte mais seguro, justo e democrático”. Com esta assertiva, a governadora Fátima Bezerra saudou a turma de 547 sargentos que concluíram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2025.1.

A solenidade de formatura foi realizada nesta terça-feira (22), no Quartel do Comando Geral (QCG), em Natal, e integra o plano de formação continuada da corporação.

A chefe do executivo estadual destacou, ainda, o investimento na qualificação dos profissionais da segurança pública. “Desde 2019, já promovemos 16.732 praças e oficiais da Polícia Militar”, comemorou.

Com o objetivo de impulsionar iniciativas nas áreas de arte, cultura, esporte, saúde, assistência social e direitos humanos, o Instituto Neoenergia lançou, pela primeira vez, uma convocação unificada com três editais. 

A Chamada de Editais Instituto Neoenergia 2025-2026 está com inscrições gratuitas abertas até o próximo dia 30 de abril para organizações que atuam nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, o Instituto Neoenergia atua em parceria com a Neoenergia Cosern, a maior patrocinadora da arte e cultura potiguares.

Os interessados têm até 30 de abril para se inscreverem aqui.

A tradicional Escola Dom Marcolino Dantas (EDMD), uma instituição católica vicentina com 75 anos de história dedicados à educação, convida a comunidade e a imprensa para celebrar este marco significativo com um grande baile comemorativo e uma série de homenagens.

O evento, com o tema “Anos 50”, promete reviver o melhor da época, desde os trajes até a música, em uma noite inesquecível para celebrar a história desta comunidade escolar que também surgiu na década de 50.

O baile de 75 anos da EDMD será realizado no dia 25 de abril, a partir das 21h, no Versailles Recepções e Eventos.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), iniciou a investigação da queda de um girocóptero que matou duas pessoas nesta segunda-feira (21) na Região Costa Branca do Rio Grande do Norte.

O girocóptero caiu na praia de Areias Alvas, entre os municípios de Grossos e Tibau. Morreram no acidente Flavius Neves, de 66 anos, e Geraldo Francisco da Silva, de 42. Flavius Neves era piloto de girocóptero, mas vídeos nas redes sociais mostraram ele como passageiro da aeronave no dia do acidente.

Segundo a FAB, investigadores do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II) foram acionados para realizar um “Ação Inicial” da ocorrência. A informação é do portal 96 FM

Uma cliente será indenizada após ter cartões de crédito clonados em decorrência de golpes após agência de banco falhar no serviço de proteção à vítima. Diante disso, a juíza Gabriella Edvanda Marques Félix, da Vara Única da Comarca de Lajes, determinou que a instituição financeira deve restituir à autora a quantia paga pela fatura procedente do fraude, além de indenizar por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Ela alegou que possui cartão de crédito da agência bancária e em fevereiro de 2022 recebeu ligação referente a uma compra no valor de R$ 3.250,00.

Ao entrar em contato com a instituição financeira, um atendente confirmou a compra indevida e que seu cartão havia sido clonado, tendo a cliente, por orientação do profissional, escrito uma carta, autorizando a Federação Brasileira de Bancos a investigar a clonagem dos cartões. Relatou a realização de compras em dois cartões, que juntas somam R$ 10.822,56.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, expediu recomendação à presidência da Câmara do Municipal de Tibau para que se abstenha de concorrer à reeleição para o mesmo cargo na mesa diretor.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e estabelece prazo de 30 dias para que sejam informadas as providências adotadas.

No documento, o MPRN orienta que o presidente da Câmara de Tibau adote as providências necessárias para assegurar a alternância na ocupação dos cargos da mesa diretora. A medida visa garantir o respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e vedação ao continuísmo no exercício de funções diretivas no Legislativo local.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial favorável em ação civil pública (ACP) contra o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para garantir a gratuidade da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 65 anos. A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na tutela dos direitos coletivos da Pessoa Idosa.

Em decisão liminar, o juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a imediata suspensão da exigência de pagamento dessa taxa para cidadãos com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser revertida para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Agora, Estado e Detran terão que cumprir a Lei Estadual nº 10.157/20171 que prevê a isenção do pagamento dessa taxa para os cidadãos que passaram dos 65 anos e moram no Rio Grande do Norte. O Estatuto do Idoso também assegura esse direito aos idosos,promovendo a proteção integral e a prioridade absoluta a essa parcela da população.

O Hospital Infantil Varela Santiago recebeu, nesta segunda-feira (22), a visita da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal. A iniciativa partiu dos próprios vereadores para averiguar o funcionamento do serviço de tomografia, diante da recente polêmica sobre a subutilização do equipamento.

A comitiva foi composta pelos vereadores Camila Araújo (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSDB), Herberth Sena (PV) e Cláudio Custódio (PP), que foram recebidos pelo diretor superintendente do hospital, Dr. Paulo Xavier Trindade.

Durante a visita, os parlamentares conheceram a estrutura do hospital e ouviram explicações sobre o convênio existente entre a instituição e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que prevê a realização de 12 tomografias por dia. No entanto, a média registrada vem sendo cerca de 40% inferior: foram seis exames por dia em fevereiro, sete em março e oito em abril.