Foto: reprodução A partir desta quinta (17) até segunda-feira (21) não haverá expediente administrativo e atendimento presencial ao público na Caern de todo o estado, em decorrência do ponto facultativo (17), Sexta-feira Santa (18) e Feriado de Tiradentes (21), respectivamente. Durante este período, clientes que precisem solicitar algum serviço emergencial da Caern, podem buscar atendimento por um dos canais virtuais, que funcionam todos os dias, 24 horas, são eles: WhatsApp (98118-8400) por mensagem, teleatendimento pelo número 115, Agência Virtual através do site agencia.caern.com.br ou aplicativo Caern Mobile.

Foto: reprodução A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu as novas tarifas de energia elétrica que irão vigorar a aprtir do dia 22. O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de -0,32%. Para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de -0,30%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de -0,33%. Os custos de encargos setoriais estão contribuindo com 2,55% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia com -0,20% no índice, totalizando 2,35%. Os custos de componentes financeiros tiveram efeito de -5,09% no índice final.igorar a partir do dia 22 de abril para os mais de 1,6 milhão de clientes atendidos pela Neoenergia Cosern. Fonte: Sidney Silva

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Macau, questionando a ausência de concurso público para a Guarda Municipal, mesmo após a realização de um certame para outras áreas da administração.

A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, que tem como base um procedimento administrativo sobre as condições laborais da Guarda Municipal, requer que o município realize concurso para prover 100 cargos efetivos na corporação.

Segundo o MPRN, a Prefeitura de Macau informou, em abril de 2023, que iniciou os trâmites administrativos para realização de concurso público, mas não especificou o quantitativo de vagas. Posteriormente, o Edital nº 01/2024, referente ao Concurso Público Unificado dos Municípios da Amcevale, publicado pela Prefeitura de Macau, não previu vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal.

A Prefeitura do Natal inicia, nesta quarta-feira (16), um período de testes com um ônibus elétrico de última geração, que será incorporado temporariamente ao transporte coletivo da cidade. O modelo escolhido é o Azure A12BR, da TEVX Higer — um veículo moderno, desenvolvido especialmente para atender às demandas do mercado brasileiro. 

A apresentação oficial será realizada na sede da STTU a partir das 9h30, com a participação do prefeito Paulinho Freire e do CEO da TEVX Higer, Carlos Eduardo Souza. Durante 30 dias, o ônibus circulará por algumas das linhas que atendem aos natalenses, oferecendo aos natalenses uma experiência de transporte inovadora, sustentável e confortável.

O primeiro teste com o ônibus elétrico será pela linha N-77 (Parque dos Coqueiros/Mirassol), operada pela empresa Guanabara.

Consultório do CEO de São Gonçalo do Amarante interditado - Foto: CRO RN As equipes de Fiscalização do CRO-RN realizaram visitas em 24 municípios nos meses de janeiro e fevereiro, fiscalizando 144 consultórios em unidades básicas de saúde, Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs) e setor privado, com seis interdições. As interdições éticas aconteceram nos municípios de Luís Gomes (Posto de Saúde Santo Antônio), Ceará-Mirim (UBS de Rio dos Índios e UBS Nova Descoberta), Rio do Fogo (UBS Punaú), Taipu (UBS Serra Pelada) e São Gonçalo do Amarante (CEO) . Como as prefeituras de Taipu e São Gonçalo do Amarante fizeram as adequações necessárias recomendadas pelos fiscais, os consultórios da UBS de Serra Pelada e do CEO já foram desinterditados. Fonte: CRO RN

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual.

A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, o projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.

“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Baía Formosa, questionando a legalidade de uma nomeação para a função de pregoeiro.

A ação do MPRN fundamenta-se na alegação de que o nomeado não possui a qualificação técnica exigida para o exercício da função de pregoeiro. O órgão ministerial relata que, em 24 de março de 2021, recebeu uma representação que denunciava a nomeação irregular.

Diante disso, a 1ª Promotoria de Justiça recomendou a regularização do cargo, sugerindo a qualificação de um servidor efetivo ou a criação de cargos a serem preenchidos por servidores concursados.

O Governo do Rio Grande do Norte entregou, nesta segunda-feira (14), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) minuta do projeto de lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A criação da carreira administrativa na Educação é uma das metas da gestão da governadora Fátima Bezerra e foi elaborado para proporcionar maior eficiência e modernidade na administração do órgão. A iniciativa é também um dos itens apresentados em mesa de negociação entre Governo e o Sindicato.

Seguindo o mesmo padrão de relacionamento desenvolvido com as representações classistas do Poder Executivo, o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, destaca que o Governo recebeu as propostas do Sinte-RN para a criação da carreira administrava da Educação e acolheu boa parte das sugestões, integrando ao texto que foi apresentado na reunião do dia 14 de abril.

As atletas do Time Neoenergia protagonizam a nova campanha publicitária da marca “Mais pelo esporte feminino”, que estreia nesta terça-feira (15) em plataformas digitais e na TV aberta.

No filme de lançamento, as campeãs Bia Souza (judô), Ana Marcela (águas abertas), Antonia Silva (futebol), e Rayane Soares (atletismo paralímpico) e demais atletas embaixadoras, reforçam o compromisso da Neoenergia de estimular a sociedade a valorizar a presença da mulher dentro e fora do esporte.

Com imagens gravadas no Centro de Treinamento Time Brasil, no Rio de Janeiro, o filme também reforça a parceria da Neoenergia com o Comitê Olímpico do Brasil (COB), especialmente em questões associadas à igualdade de oportunidades, um pilar que faz parte dos compromissos das duas organizações.

Em cinco anos, o Governo do Rio Grande do Norte investiu um volume total de R$34 milhões para promoção da cidadania e educação fiscal por meio do programa Nota Potiguar. A maior parte desse recurso foi direcionada a usuários do aplicativo e instituições filantrópicas contemplados nos sorteios mensais, chegando a cerca de R$ 19 milhões em prêmios em dinheiro.

A entrega simbólica dos cheques aos ganhadores dos três primeiros meses deste ano ocorreu nesta terça-feira (15), durante solenidade no auditório da Governadoria. O evento contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, representantes das entidades beneficentes, cidadãos premiados e convidados.

A solenidade, que reuniu ganhadores do período de dezembro de 2024 a março de 2025, foi marcada pela presença dos participantes da campanha e instituições premiados, e pelo reconhecimento do impacto positivo do Programa, que já beneficiou milhares de cidadãos e diversas instituições filantrópicas em todo o estado.

O transporte rodoviário intermunicipal do Rio Grande do Norte deve ter um crescimento de até 28% no número de passageiros durante o feriado da Semana Santa de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados são da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse) e foram divulgados nessa segunda-feira (14).

Para atender à elevação da demanda, as empresas que compõem a associação vão dispor de 32 ônibus extras em operação a partir desta quarta-feira (16), com maior concentração de viagens na quinta-feira (17). Este ano, haverá um feriadão, uma vez que a segunda-feira (21) também é feriado de Tiradentes. A informação é da Tribuna do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará na próxima semana um evento com as Prefeituras do RN destinado a debater as políticas públicas consideradas prioritárias para as gestões municipais. O “Diálogo Interinstitucional: Fortalecendo as políticas públicas prioritárias em seu município” acontecerá no dia 23 de abril, das 8h às 12h30min, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

O evento tem o intuito de estreitar a relação entre o MPRN e as Prefeituras Municipais, representando uma importante oportunidade para a construção de um diálogo profícuo e colaborativo em prol da promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos potiguares.

“Acreditamos que o trabalho conjunto entre o MPRN e os Municípios é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para a superação dos desafios que se apresentam no âmbito da garantia dos direitos conferidos à sociedade”, registra a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso.

Capacitar marisqueiras, pescadores, agricultores rurais, estudantes, merendeiras e professores tem sido uma importante ação desenvolvida pelo Vale Sustentável. Entre os dias 7 a 11 de abril, marisqueiras, pescadores e profissionais ligados ao turismo da Península de Galinhos, no Rio Grande do Norte participaram do Curso de Gastronomia, ministrado pelo chef Elias Neto, na Colônia Z-30, sede do município.

O projeto Vale Sustentável é executado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

No primeiro dia de capacitação, o chef realizou junto ao grupo de mulheres a mise en place que é a organização dos ingredientes e utensílios antes de cozinhar.

Já estão abertas as inscrições para a segunda fase do projeto Areninhas Potiguares, a iniciativa é uma parceria entre o IFRN e os municípios do estado, sob a gestão da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (Funcern). O projeto foi idealizado pelo então Senador Jean Paul Prates durante seu mandato de 2019 a 2023.

As matrículas estão disponíveis nas cidades de Caraúbas, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Santo Antônio, Upanema, Caicó (dentro do Campus – IFRN Caicó) e quatro unidades diferentes localidades em São Gonçalo do Amarante. A ação tem como foco incentivar a prática esportiva e o bem-estar da população, por meio de atividades gratuitas voltadas para diferentes faixas etárias.

 Na modalidade futebol society, podem se inscrever crianças e jovens de 7 a 17 anos. A seleção dos participantes levará em consideração critérios como a renda familiar e a inscrição em programas sociais.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) participou, nesta segunda-feira (14), de uma reunião com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) para discutir a implementação do Plano de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, no âmbito da segurança pública do Rio Grande do Norte.

O encontro contou com a presença da secretária da Semjidh, Júlia Arruda, e do titular da Sesed, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, e representa um passo importante para o início da execução de ações integradas de combate à violência de gênero no estado.

O plano é uma iniciativa de longo prazo baseada na Lei Federal nº 14.899/2024, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A proposta foi construída para atuar de forma articulada entre os órgãos de segurança e demais instituições públicas, com foco na prevenção, acolhimento e proteção das vítimas, além da responsabilização dos agressores.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou nesta segunda-feira (14), mais uma etapa do cronograma para estruturação de Parcerias Público Privadas (PPPs) que vão ampliar o serviço de esgotamento sanitário de 48 municípios potiguares. 

O encontro contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra, do diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares e equipes técnicas dos órgãos envolvidos.

Nesta fase, o BNDES prestou contas com um diagnóstico operacional e socioambiental dos municípios contemplados.

O Governo do Estado lançou na manhã desta segunda-feira (14) a campanha ‘Minha Escola Nota 10 na Vacinação’, no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte.  

A campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação, com o slogan “Nada de perder ponto na saúde”, e objetivo atualizar os cartões de vacina das crianças e adolescentes e é articulado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) junto aos municípios, a partir da orientação dos ministérios da Saúde e da Educação.  

A campanha, que está em curso desde 1º de abril e segue até 31 de maio, envolve todos os imunizantes de rotina e oferta ainda os imunizantes contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana, meningite e a própria vacina que previne contra os diversos tipos de câncer gerados pelo HPV. 

O Governo do Estado sancionou a Lei nº 12.121, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea em espetáculos artísticos culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

O benefício será concedido àqueles doadores considerados aptos por entidade reconhecida pelo Governo do Rio Grande do Norte, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e que tenham sua condição comprovada mediante apresentação de documento oficial emitido pelo órgão governamental competente:

I – para doadores de sangue: declaração expedida por entidade reconhecida pelo Governo do Rio Grande do Norte, com registro de doação de sangue mínima de três vezes para homens e de duas vezes para mulheres, no prazo de vigência de 12 (doze) meses;

As mudanças climáticas já afetam a humanidade de forma severa e seus efeitos são sentidos em diversas esferas da vida cotidiana. No mundo do trabalho, profissionais que atuam a céu aberto – como na construção civil, agricultura e limpeza urbana – enfrentam riscos crescentes à saúde e à vida e, mesmo em ambientes fechados, os efeitos climáticos são uma ameaça real.

Para discutir esse cenário e promover o diálogo social na busca de soluções e estratégias para o enfrentamento dos efeitos das alterações do clima nas relações e ambiente de trabalho, o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat), realizará, no dia 24/04, a Audiência Pública “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”.

O evento acontecerá no auditório do MPT-RN, das 08h30 às 12h, e integra o cronograma de ações do Abril Verde 2025 no RN. Ele é direcionado a toda sociedade, empresas que atuam no estado; entidades sindicais; poder público; profissionais de saúde e segurança do trabalho; instituições de ensino e membros(as) do Poder Judiciário. Não é necessário fazer inscrição. Veja aqui a programação. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial para que a Prefeitura de Parnamirim forneça transporte escolar para os alunos do sexto horário das escolas públicas estaduais. A Vara da Infância e Juventude da cidade concedeu tutela antecipada em ação civil pública (ACP) movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim.

A ACP foi originada após investigação ministerial sobre a falta de oferta do sexto horário na Escola Estadual Eliah Maia do Rêgo devido à deficiência no transporte. Isso significa que o serviço de transporte público municipal atendia somente até o término do quinto horário, impossibilitando a frequência dos alunos no horário seguinte, prejudicando, assim, o desenvolvimento escolar.

Na ação, o MPRN apontou para a importância da participação dos estudantes em todas as aulas para o cumprimento da carga horária mínima anual prevista no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A ausência de transporte escolar, deste modo, impede o comparecimento dos alunos, prejudicando o ano letivo e configurando perigo de dano, conforme foi assinalado na decisão judicial.