Foto: Assecom.rn Os roubos e furtos de veículos, principalmente carros e motocicletas, continuam em queda no Rio Grande do Norte. É o que mostram os dados divulgados nesta sexta-feira (4) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), considerando o primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Em números absolutos, foram registrados 675 roubos de veículos no Rio Grande do Norte entre janeiro e março de 2024, contra 494 assaltos ocorridos nos primeiros três meses deste ano, o que dá um total de 181 crimes a menos, ou seja, diminuição de 26,8%. Nos crimes de furto, foram 562 registros no primeiro trimestre do ano passado, contra 500 ocorrências relatadas este ano, isto é, queda de 11%. Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Importante destacar que as estatísticas são compartilhadas com o Ministério Público Estadual e repassadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (04), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na não implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. De acordo com o que foi apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema.

Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações. Celulares, documentos, computadores e outros elementos de interesse da investigação também foram apreendidos.

Crédito: SECOM Em mais uma demonstração de compromisso com a valorização do funcionalismo público municipal, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, apresentou, na noite desta quinta-feira (3), ao Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) a proposta de reajuste salarial de 12,88% para os servidores do plano geral da administração municipal. A proposta foi entregue diretamente ao presidente do Sinsenat, J. Neto, em reunião realizada na sede do Procon Natal. O percentual, definido após rodada de negociação entre a gestão municipal e a entidade sindical, será implementado de forma integral, sem qualquer parcelamento, o que reforça o esforço da Prefeitura em reconhecer e atender às demandas históricas dos servidores. A proposta será apresentada em assembleia à categoria na manhã desta sexta-feira (4). Em caso de aprovação pelos servidores, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para votação e posterior implementação. Fonte: natal.rn

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra artigos da Lei Municipal n⁰ 503/2021, do Município de Galinhos, o Pleno do TJRN definiu como parcialmente procedente os pedidos que alegaram a violação ao artigo 26, incisos II e V, da Constituição Estadual.

Conforme o MP, a norma municipal criou cargos em comissão de Controlador (Interno), Assistente de Direção Geral, Contador, Tesoureiro, Assessor de Tesouraria, Auxiliar de Serviços Gerais, Assessor Administrativo, dentre outros, os quais possuem natureza técnica.

De acordo com o órgão fiscal da lei, os cargos deveriam ser definidos como efetivos, providos mediante concurso público, pois de atribuições incompatíveis com a natureza de cargos comissionados, os quais exigem relação de confiança e se destinam exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) propôs uma ação civil pública (ACP) contra a secretária Municipal de Educação de Pedro Velho e também professora do Estado, em face da possível acumulação indevida dos cargos públicos.

A medida tem como objetivo que ela regularize sua situação funcional, optando por um dos cargos ou promovendo seu afastamento imediato de um deles, sob pena de adoção de medidas cabíveis para garantir o cumprimento da norma constitucional. Em pedido de liminar, o MPRN requer a concessão de tutela de urgência para determinar o afastamento de um dos cargos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.

A investigação do MPRN, iniciada a partir de uma denúncia anônima, constatou que a mulher ocupa simultaneamente o cargo de professora do Estado (30h semanais) e o cargo de secretária Municipal de Educação de Pedro Velho, sendo este último de dedicação exclusiva.

Estimular a geração de oportunidades de trabalho e renda no setor de confecções, assegurar capacitação em costura industrial e empreendedorismo, acesso a crédito facilitado e promoção da moda potiguar.

Estes são os objetivos do programa de Fomento ao Setor Têxtil, Confecção e Promoção da Moda no Estado do Rio Grande do Norte – COSTURA + RN, instituído nesta quinta-feira (03) pelo Governo do Estado em ato solene no auditório da Governadoria em Natal.

O Costura + RN será executado em parceria do Governo do RN, através da secretaria de desenvolvimento econômico (Sedec), secretaria do trabalho, habitação e ação social (Sethas) e Agência de Fomento do RN (AGN), Sebrae, Senai e prefeituras municipais.

O programa vai atender 37 municípios em duas etapas, a primeira contemplando 20 cidades – iniciando por Baraúnas, na região Oeste – e a segunda com 17 cidades.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 34.452, que estabelece a padronização dos editais de seleção para contratação temporária de profissionais em situações de excepcional interesse da Administração Pública. A medida visa garantir direitos trabalhistas, bem como maior transparência e uniformidade nos processos seletivos.

Dentre os principais pontos abordados, o decreto assegura aos profissionais contratados temporariamente direitos como décimo terceiro salário, férias remuneradas com adicional, licença-maternidade de até 120 dias, licença-paternidade e adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Além disso, o pagamento do décimo terceiro salário deverá ser realizado até dezembro de cada ano, podendo ser antecipado a critério da Administração, e o gozo de férias poderá ser fracionado em até dois períodos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que organizadores de eventos artísticos, culturais e de lazer em Parelhas garantam o direito à meia-entrada para pessoas idosas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (3) e solicita ainda atendimento preferencial e imediato para esse público na compra de ingressos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas recebeu denúncias de descumprimento da Lei Federal n.º 10.741/2003 que garantiu a concessão de benefício de desconto de 50% sobre o valor do ingresso para o acesso a atividades culturais e de lazer para pessoas idosas. A mesma legislação garantiu também o acesso preferencial aos respectivos locais. Considera-se pessoa idosa quem tem idade igual ou maior a 60 anos.

Diante disso, o MPRN recomendou aos organizadores de eventos que proporcionem o atendimento preferencial imediato e individualizado. O atendimento deve ocorrer na aquisição de ingressos na bilheteria. Além disso, devem assegurar o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado para entrada nos eventos artísticos, culturais e de lazer.

^{Marina Gadelha de Ascom-Reitoria}

Nesta quarta-feira, 2, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciou a programação do evento Onda Azul: Huol pelo Autismo.

A cerimônia de abertura foi realizada pela manhã, com a presença do reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, que ressaltou a importância da conscientização para incluir, aceitar e acolher.

“A nossa gestão tem a inclusão e o combate à discriminação como alguns dos seus principais objetivos, a fim de promovermos uma sociedade mais igualitária, livre de preconceitos e estereótipos. Na UFRN, temos políticas, campanhas e ações contínuas com foco nesses objetivos, sendo a Onda Azul do Huol uma das atividades que se somam a várias outras da instituição. Portanto, quero agradecer ao hospital e parabenizar pela excelente programação”, disse Daniel Diniz.

O novo serviço de ortopedia de baixa e média complexidade instalado pelo Governo do Estado em Macaíba ultrapassou os mil atendimentos e cem cirurgias realizadas em menos de dois meses de funcionamento.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, vem recebendo pacientes de seis municípios da Região Metropolitana que antes eram encaminhados ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Como resultado desse trabalho, na tarde desta quarta-feira (2), os corredores do pronto-socorro do Walfredo Gurgel voltaram a serem esvaziados, qualificando o atendimento no maior hospital da rede estadual.

O Governo do Rio Grande do Norte vai lançar na quinta-feira, 3 de abril, o Programa Costura + RN. A cerimônia de lançamento e assinatura do decreto que institui oficialmente o programa serão no auditório da Governadoria, a partir das 10h30.

O Costura + RN tem o objetivo de estimular a geração de oportunidades e renda no setor de confecções, ao assegurar capacitação em costura industrial e empreendedorismo, acesso a crédito facilitado e promoção da moda potiguar. O lançamento do programa deve marcar também o início da abertura das inscrições para os cursos de qualificação.

Nesta primeira etapa, o Costura + RN será executado nos municípios de Acari, Afonso Bezerra, Campo Grande, Campo Redondo, Ceará-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Lucrécia, Parelhas, Patu, Poço Branco, Santo Antônio, São Fernando, São Miguel, Touros, Umarizal, Baraúna, Caraúbas, Extremoz, Felipe Guerra, Grossos, Jandaíra, Jardim de Seridó, Lagoa d’Anta, Macaíba, Messias Targino, Nova Cruz, Porto do Mangue, Riachuelo, São Paulo do Potengi, São Rafael, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Upanema e Venha-Ver.

O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou, na última terça-feira (1º), a Lei nº 7.834, que institui o Programa Municipal Tem Saída. A nova legislação tem como objetivo central a promoção da autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo-lhes prioridade na inserção no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do vereador Luciano Nascimento Com a sanção, as mulheres do município passam a contar com um instrumento concreto de combate à violência de gênero, possibilitando a reconstrução da independência econômica. A iniciativa será viabilizada por meio de parcerias entre o poder público e privado, permitindo que empresas privadas ofereçam, voluntariamente, vagas de emprego para as beneficiárias do programa. O programa será gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (Semul), que será encarregada do planejamento, implementação e monitoramento das ações. A secretária Andréa Dias explicou que a nova Lei não busca apenas oferecer um emprego, mas sim criar condições para que elas possam se manter e crescer profissionalmente em suas novas funções. Fonte: natal.rn

Foto: Assecom rn O Rio Grande do Norte registrou 203 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ao longo dos primeiros três meses deste ano, repetindo o primeiro trimestre do ano passado. Agora, ambos são os menos violentos da série histórica da segurança pública potiguar. Desde 2011, quando a contabilização das mortes violentas passou a atender a uma metodologia padronizada nacionalmente, o primeiro trimestre mais violento da história do Rio Grande do Norte foi o de 2017, com 578 assassinatos. De lá para cá, a redução foi de 64,88%, ou seja, 375 mortes a menos. Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação dos atos de reenquadramento de servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar de Enfermagem para o de Técnico de Enfermagem do município de Monte das Gameleiras.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (1º) e busca assegurar os princípios constitucionais que regem o acesso a cargos públicos.

Em Monte das Gameleiras, uma lei municipal extinguiu o cargo de “Auxiliar de Enfermagem” e transformou os cargos em “Técnico de Enfermagem”.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) encerrou as atividades educativas de trânsito do mês de março com o curso de Pilotagem Preventiva voltado às mulheres.

A ação ocorreu na sexta-feira (28) e foi coordenada pela Escola Pública de Trânsito do RN (EPT), em parceria com a Potiguar Honda – Zona Norte, a ONG Trânsito Consciente e a Associação de Transporte por Aplicativo de Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (Atamb).

A capacitação atendeu mulheres que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho nos serviços de transporte de pessoas e entrega de mercadorias, assim como aquelas que fazem uso do veículo para transporte particular.