A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim prorrogou, por mais 45 dias, o prazo da internação provisória do adolescente suspeito de adquirir, produzir, armazenar e compartilhar material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e ainda ser investigado por estupro de vulnerável no município de Pureza.

A prorrogação, autorizada pela Justiça, havia sido pedida pelo Ministério Público. Assim, o prazo vai ser contado do término do prazo inicialmente fixado, devendo a unidade socioeducativa manter o acompanhamento técnico e psicológico, encaminhando relatório circunstanciado sobre sua evolução no prazo de 15 dias antes do encerramento do novo prazo.

O adolescente, atualmente com 17 anos de idade, está sendo representado pela prática, em tese, de atos infracionais análogos aos crimes previstos no art. 217-A do Código Penal e nos arts. 240, 241-A e 241-B, todos da Lei nº 8.069/1990. Na audiência de apresentação, houve pedido em sentido oposto pela defesa, ou seja, a sua liberação imediata após os 45 dias.

Representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do governo se reuniram nesta terça-feira (19), em Brasília, para discutir os próximos passos da reforma tributária.

O encontro, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), buscou avaliar os impactos da mudança no sistema de impostos e apontar ajustes necessários antes do início da fase de transição, prevista para 2026.

Um dos temas centrais foi o regime do Simples Nacional, que concentra grande parte das empresas brasileiras.

Os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (FUNSAE) deliberaram, em Assembleia realizada nesta terça-feira, 19 de agosto, pela suspensão do movimento grevista iniciado no último dia 15.

A decisão ocorre após rodadas de negociação entre o SINAI-RN e o Governo na segunda e terça-feira (18 e 19 de agosto). Como resultado, foram atendidos dois pontos da pauta administrativa: a implantação de expediente de 6 horas corridas para equipes técnica e administrativa nas unidades e a flexibilização da permuta de plantões para agentes socioeducativos, com a possibilidade de 24h de trabalho.

As medidas serão normatizadas por portaria, mas sua aplicação foi condicionada pelo Governo à suspensão do movimento paredista. Já sobre os itens da pauta econômica, como o auxílio-fardamento (em atraso desde abril) e o auxílio-alimentação, não houve avanços.

^{Agência Brasil}

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, passou de 5,05% para 4,95% este ano. É a décima segunda redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (18). 

A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,41% para 4,4%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.

A Justiça do Rio Grande do Norte deu parcial provimento a uma apelação interposta pelo Município de Santo Antônio e determinou que o ente apresente, no prazo de 90 dias, um plano de trabalho visando à regularização de contratações temporárias realizadas que vão contra os preceitos constitucionais estabelecidos.

A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Vara Única da Comarca de Martins, que havia determinado a rescisão dos contratos temporários em 180 dias e a realização de concurso público para provimento dos cargos.

De acordo com os autos do processo, a medida foi adotada no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Foi apontado pela promotoria a existência de contratação irregular de servidores para funções típicas de caráter permanente, como médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da área da saúde, de assistência e de infraestrutura.

^{Agência Gov | Via MTE}

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta sexta-feira (15/8) o pagamento do sétimo lote do abono salarial. Serão contemplados 4.085.463 trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, totalizando R$ 4,8 bilhões.

Em 2025, o MTE destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial.

Para os servidores públicos que tiveram atrasos no pagamento, o abono salarial referente ao ano-base 2023 será liberado em 15 de outubro. Durante setembro, o Ministério processará as informações enviadas fora do prazo pelas prefeituras, garantindo que os pagamentos ocorram na data prevista.

Foto: Divulgação / Neoenergia  A Neoenergia lança a campanha de segurança “Amigo de verdade”, com o objetivo de reforçar a importância da segurança com a rede elétrica e alertar a população sobre os riscos de acidentes. A ação é protagonizada por Max, um vira-lata caramelo, que contracena com um eletricista da Neoenergia em situações do cotidiano. Ao lado do eletricista, Max ajuda a transmitir orientações de forma leve, mas com uma mensagem séria e urgente. O eletricista da Neoenergia representa os profissionais que atuam diariamente para garantir um fornecimento de energia seguro para mais de 3,3 milhões de potiguares.  “Nosso trabalho é proteger vidas. Estamos nas ruas todos os dias para orientar a população e evitar acidentes que podem ser fatais. A campanha é uma forma de ampliar essa conscientização”, afirma Felipe Almeida, eletricista da Neoenergia. Além do Rio Grande do Norte, a campanha é veiculada pelas demais distribuidora do Grupo: Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Brasília (DF). A campanha alerta sobre os perigos de atividades realizadas próximas à rede elétrica, como soltar pipas perto da fiação, realizar reformas e obras sem atenção à rede, podar árvores ou colher frutos com varas metálicas e instalar antenas em locais inadequados. Max e o eletricista aparecem em situações cotidianas para reforçar essas mensagens de forma acessível e educativa. Ocorrências com pipas no RN De 1º de janeiro a 1º de agosto de 2025, a Neoenergia Cosern registrou 39 ocorrências de pipas presas na rede elétrica. Esses incidentes causaram interrupções no fornecimento de energia para mais de 27 mil moradores do Rio Grande do Norte. Além disso, a campanha reforça os riscos das ligações clandestinas, que utilizam fios improvisados e representam perigo de choques elétricos, incêndios e até acidentes fatais. Essa prática, além de ilegal, compromete a segurança de toda a comunidade. Campanha A campanha “Amigo de verdade” faz parte do conceito “Mais por você”, lançado em março deste ano, que reforça o compromisso da Neoenergia com os clientes. A iniciativa busca fortalecer a relação de confiança entre a empresa e a população, indo além do fornecimento de…

O CRO-RN parabeniza toda a equipe do programa de Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CTBMF) do Departamento de Odontologia e Hospital Universitário Onofre Lopes da UFRN, que realizou o atendimento a Juliana, vítima de violência contra a mulher.

Ela foi submetida a uma cirurgia de cerca de 7 horas, na última sexta-feira, 1, para reconstruir a face, diante da agressão do namorado, no dia 26 de julho.O setor de Residência atende desde 2010 os casos de média e alta complexidade na rede SUS.

O chefe do Serviço, o cirurgião-dentista, Adriano Rocha Germano, explica que, não só o caso de Juliana, que teve repercussão nacional, mas o setor de Residência atende pacientes vítimas de violência, incluindo as agressões mais violentas e as tentativas de feminicídio.

Na tarde deste domingo (10), por volta das 18h, policiais da 4ª CIPRv flagraram uma motocicleta trafegando de forma perigosa na RN-177, em Encanto/RN. Dois homens estavam sem capacete, a moto estava sem iluminação e o condutor realizava manobras em “zigue-zague”, colocando em risco a própria segurança e a de outros usuários da via. Durante a abordagem, o condutor foi submetido ao teste do bafômetro, que indicou 0,63 mg/L de álcool no sangue — valor muito acima do permitido por lei, configurando crime de trânsito conforme o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motociclista recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Pau dos Ferros para os procedimentos legais. A 4ª CIPRv, integrante do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), reforça o compromisso com a Operação Zero Álcool e a segurança nas rodovias potiguares.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), e em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), torna público o edital do Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transexuais e Travestis – Dignidade tem Nome. 

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo link: https://dignidadetemnome.onrender.com/inscricao/ . Acesse o edital aqui. 

A iniciativa, viabilizada por emenda parlamentar da deputada estadual Divaneide Basílio, tem como objetivo garantir o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social em todo o Rio Grande do Norte. O programa custeará, de forma gratuita, os trâmites legais da retificação de nome e gênero nos cartórios oficiais do estado.

Foto: reprodução Um homem identificado como João do Pão, proprietário de uma padaria em São Gonçalo do Amarante, foi executado a tiros na manhã desta sexta-feira (8), por volta das 6h. O crime aconteceu na Rua Luiz Solano, no conjunto Parque Amarante. Segundo informações preliminares, a vítima aguardava para realizar uma entrega quando foi surpreendida por dois suspeitos em uma motocicleta. A dupla efetuou diversos disparos contra João e fugiu logo em seguida. De acordo com relatos, João já havia sofrido uma tentativa de homicídio recentemente. Nada foi levado da vítima, o que reforça a suspeita de execução. A informação é do portal da Tropical

Foto: IFRN JC Nos dias 01, 02 e 03 de agosto o Campus João Câmara do IFRN em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveram, em Natal/RN, o seminário "Território e Identidade: a Educação como Ferramenta de Transformação", voltado aos estudantes da Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido, curso de pós-graduação ofertado através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O evento teve como objetivo fomentar reflexões e trocas de experiências voltadas à educação do campo, aos processos de resistência e à valorização da identidade dos territórios camponeses, reforçando o papel da educação como prática emancipadora e instrumento de construção coletiva do conhecimento. Durante o seminário, os estudantes participaram de oficinas, palestras e puderam apresentar suas propostas de projeto de pesquisa a avaliadores em sessões de comunicação oral, marcando o início do período de escrita e orientação dos trabalhos de conclusão de curso da especialização, que devem ser apresentados no início de 2026. Fonte: IFRN JC

Na tarde deste domingo, 3 de agosto, manifestantes se reuniram em Natal (RN) em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e em defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A mobilização aconteceu no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Nevaldo Rocha, em frente ao shopping Midway Mall, e faz parte de uma campanha nacional organizada por grupos bolsonaristas.

Com bandeiras do Brasil, faixas e camisetas nas cores verde e amarela, os manifestantes pediram o fim do que chamam de “perseguição política” contra Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente é investigado por, supostamente, ter participado de articulações para anular o resultado das eleições de 2022, que levaram Luiz Inácio Lula da Silva ao terceiro mandato presidencial.

A pauta principal do ato foi o pedido de anistia aos presos e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando centenas de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O grupo alega que muitos foram punidos de forma desproporcional e sem direito a um julgamento justo.

Foto: Reprodução/portal da Tropical Um motorista ficou ferido após colidir com um cavalo solto na BR-406, em Ceará-Mirim, na madrugada deste sábado (2). O condutor estava em um veículo modelo Corsa quando atingiu o animal que atravessava a rodovia. Com o impacto, o homem foi socorrido inicialmente para o hospital da cidade e, em seguida, transferido para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Segundo informações médicas, apesar da gravidade dos ferimentos, o motorista não corre risco de morte. O acidente aconteceu em um trecho já conhecido por moradores e motoristas como perigoso, devido à presença frequente de animais soltos na pista. Casos como esse têm se tornado recorrentes e levantam preocupações sobre a falta de fiscalização e medidas preventivas para evitar acidentes na região. A informação é do Portal da Tropical

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 30 de julho de 2025, a convocação de aproximadamente 2 mil servidores estaduais para realizarem a atualização e regularização dos dados funcionais.

O processo tem caráter obrigatório e o prazo para atendimento vai de 1º a 31 de agosto de 2025. A medida faz parte de uma política de atualização cadastral e reorganização administrativa da folha de pagamento.

Os servidores convocados podem optar por duas formas de atendimento: Presencialmente, na sede da Secretaria de Administração (SEAD), junto à Central de Atendimento ao Servidor (CAS); Online, por meio do envio da documentação exigida via e-mail (recomendado para evitar deslocamentos).

O mercado de trabalho brasileiro trouxe excelentes notícias no segundo trimestre de 2025. Segundo os dados divulgados pelo IBGE por meio da PNAD Contínua, a taxa de desemprego caiu para 5,8%, o menor índice desde o início da série histórica, em 2012.

O número representa uma queda significativa tanto em relação ao trimestre anterior (7,0%) quanto ao mesmo período de 2024 (6,9%).

A redução no desemprego veio acompanhada de outros indicadores positivos. A população desocupada (pessoas buscando trabalho) caiu para 6,3 milhões, uma redução de 1,3 milhão de pessoas em apenas três meses — o equivalente a uma queda de 17,4%. Em comparação com o ano anterior, a queda foi de 15,4%.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do BATALHÃO RODOVIÁRIO, flagrou nessa terça-feira (29), um adolescente de 16 anos, pilotando uma motocicleta na Grande Natal. 

A ação se deu durante patrulhamento na RN 002, Nísia Floresta, ocasião em que os agentes se depararam com o menor pilotando motocicleta em alta velocidade.

O pai de 37 anos anos de idade, responsável pela entrega do veículo, recebeu voz de prisão e foi autuado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.

Foto: reprodução/portal 96FM "A rua vai cobrar cada soco". A frase foi pichada com tinta branca no portão de uma casa em Nova Descoberta, Zona Sul de Natal, após a repercussão do caso envolvendo o ex-jogador de basquete Igor Cabral, preso por agredir a namorada com mais de 60 socos dentro de um elevador. A intenção dos responsáveis era pichar a casa dos pais de Igor, mas erraram o endereço e atingiram o imóvel da vizinha, que registrou boletim de ocorrência. A situação causou ainda mais comoção, já que nesta quarta-feira (30) completa um mês da morte do marido dela. Igor, de 29 anos, foi preso em flagrante no sábado (26) e teve a prisão convertida em preventiva no domingo (27). Ele foi autuado por tentativa de feminicídio e encaminhado ao sistema prisional do RN. A vítima sofreu múltiplas fraturas no rosto e deve passar por cirurgia. A informação é do portal 96FM

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio. É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática. Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida. Fonte: Agência Brasil

Foto: reprodução/portal 96FM O crime ocorreu por volta das 16h desta terça-feira (29), na Rua Estivas, no bairro Gramoré, Zona Norte de Natal. De acordo com informações colhidas pelo RN News, dois homens em uma motocicleta se aproximaram e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra um jovem que é filho de uma policial civil. No momento do ataque, a vítima estava sentada em uma calçada. Um dos jovens morreu no local. Outro, que passava pela calçada no momento dos disparos, foi baleado e socorrido por uma equipe do SAMU ao Hospital Santa Catarina. Policiais militares do 4º BPM foram acionados para isolar a área. As circunstâncias do crime serão investigadas pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Fonte: portal 96FM