O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começará, nesta semana, a traçar o perfil da gestão pública nos 5.571 municípios brasileiros.

A coleta dos dados junto às prefeituras faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), que vai revelar a infraestrutura, os serviços prestados, as legislações aprimoradas e a condição de vida nas cidades.

Neste ano, a novidade no levantamento, que conta com série histórica iniciada em 1999, será a investigação sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios.

A coleta deve ser concluída até o mês de dezembro e a previsão é que o resultado da pesquisa seja divulgado no segundo semestre de 2026.

O Instituto de Pesquisas Cananéia (IPeC) registrou 739 pinguins-de-magalhães (Spheniscus magellanicus) encontrados mortos em Cananéia, Iguape e Ilha Comprida, cidades do litoral sul de São Paulo, entre os dias 15 e 21 deste mês.

Os animais estavam em estágio avançado de decomposição, o que, segundo o instituto, dificulta identificar a causa das mortes.  A informação é da Agência Brasil

“Entre as hipóteses para esses encalhes com base nas necropsias de animais frescos ou no quadro clínico dos animais vivos, podemos citar os efeitos da migração por longas distâncias, dificuldade em encontrar alimento, parasitoses, quadros infecciosos e a interação com a pesca”, afirmou o instituto à Agência Brasil.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. A informação é da Agência Brasil

Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.

Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF. A informação é da Agência Brasil

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar do contrato com a empresa Crefisa S.A., vencedora em 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no Pregão Eletrônico de 2024.

A decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas por diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS, especialmente por meio da plataforma Fala.BR.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público. Com informações do site do INSS

Foto: hytalosantos/Instagram O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pediu o bloqueio de bens do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente, em procedimento que apura denúncias de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil. Na medida cautelar do MPT enviada à Justiça do Trabalho da Paraíba, está o pedido de bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores até o limite de R$ 20 milhões. Segundo o MPT, a medida é para garantir o futuro pagamento de “indenização por dano moral coletivo e medidas de reparação e assistência às vítimas”, já que há indícios de ocultação do patrimônio, com “movimentação financeira atípica e manobras de ‘blindagem’, ocultação e dissipação patrimonial”. O pedido de bloqueio dos bens foi feito às 20h21 da última segunda-feira (18). Fonte: MPT PB (Leia matéria completa)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido. A informação é da Agência Brasil

Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado nesta quarta-feira (20) com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação.

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse ter alterado a proposta para garantir que as famílias exerçam o papel de proteção de forma eficaz, sem substituí-lo pelas plataformas. A informação é da Agência Câmara de Notícias

Foto: Agência Brasil A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.  Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação.  A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias.  Fonte: Agência Brasil

Problemas com a malha rodoviária e o elevado índice de roubo nas estradas são os maiores desafios enfrentados pelo transporte de cargas no país. Em 2024, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que o país registrou, em média, 27 roubos de cargas por dia.

O roubo de cargas no Brasil vem sendo grande fonte de receita para as quadrilhas especializadas. De acordo com o relatório de Análise de Roubo de Cargas, os ataques cresceram 24,8% no primeiro semestre de 2025. Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística indicam que, em 2024, foram contabilizados 10.478 roubos de carga no país, com prejuízos estimados em R$ 1,2 bilhão.

Investimentos adicionais em segurança e tecnologia, atrasos nas entregas e necessidade de rotas mais longas para evitar áreas de risco comprometem toda a cadeia logística. Essas medidas elevam os custos repassados ao consumidor final e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado. A informação é da Agência Brasil

M ais de 34 milhões de pessoas já estão com a Prova de Vida válida. Isso representa 90% dos beneficiários que devem realizar o procedimento anualmente para garantir a continuidade dos pagamentos previdenciários.

A verificação é realizada de forma segura e automática, por meio do cruzamento de dados oficiais do Governo Federal. Com isso, a grande maioria não precisa ir ao banco ou acessar o Meu INSS para manter o benefício ativo.

Ao simplificar o processo, o INSS elimina filas e deslocamentos desnecessários, proporcionando mais comodidade a quem precisa. Apesar dessa facilidade, é fundamental ficar atento: golpistas seguem tentando enganar aposentados e pensionistas com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos para a Prova de Vida.

O Programa Mais Médicos garante assistência médica na atenção primária à saúde, porta de entrada SUS, para mais de 67 milhões de brasileiros. São 26,4 mil profissionais atuando em 4,5 mil municípios – o número de médicos em atividade representa o dobro em relação a 2022.

A iniciativa do Ministério da Saúde tem sido fundamental para levar atendimento às regiões de maior vulnerabilidade e com dificuldade histórica de fixação de médicos, como os Distritos Sanitários Indígenas (DSEI), que atualmente contam com mais de 650 profissionais do programa. Mais de 75% dos municípios com menos de 52 mil habitantes são atendidos pelo Mais Médicos.

Inúmeras pesquisas científicas demonstram o impacto positivo da iniciativa na saúde da população, com redução de agravos em saúde e dos encaminhamentos para internação. Cabe ressaltar ainda o potencial do programa na formação dos médicos – entre os avanços construídos desde 2023 estão a possibilidade de mestrado, doutorados e Especialização de Medicina de Família e Comunidade.

Foto: Reprodução Freepik Um levantamento encomendado pela Amazon Web Services (AWS) e divulgado este mês mostra que 95% das empresas brasileiras que adotaram inteligência artificial (IA) já registram aumento médio de 31% no faturamento. Além das vantagens econômicas, o uso de novas tecnologias gerou ganhos expressivos de produtividade próximos aos 96% entre as companhias pesquisadas. O aprimoramento do atendimento ao cliente (66%), o investimento em formação e capacitação de funcionários (59%) e o desenvolvimento de novos produtos e serviços (56%) são outros benefícios citados no estudo “Desbloqueando o potencial da IA no Brasil”. Diante do crescimento vertiginoso desse mercado, a Câmara dos Deputados discute um marco regulatório (PL 2.338/2023) que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da IA. Fonte: Brasil 61(leia matéria completa)

Foto: Brasil 61 Os cofres dos municípios brasileiros recebem, nesta quarta-feira (20), o segundo repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total distribuído foi de R$ 1,395 bilhão, dividido entre os mais de 5,5 mil municípios do país. Embora esse seja o repasse intermediário — tradicionalmente o menor dos três realizados pela União em cada mês — o montante chama atenção por ser o terceiro pior resultado do ano até agora. Comparado ao mesmo decêndio de 2024, houve uma queda significativa de 13%. A redução no valor transferido reforça o alerta para o cenário fiscal apertado que muitas prefeituras vêm enfrentando. Em municípios de pequeno e médio porte, onde o FPM é uma das principais fontes de receita, esse recuo pode comprometer o pagamento de despesas básicas, como salários, saúde, educação e serviços públicos essenciais. Com informações do Brasil 61

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.

Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.

A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo. A informação é da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso. 

A declaração foi dada em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, autores de um perfil do ministro publicado nesta segunda-feira (18) pelo jornal norte-americano The Washington Post. 

“Vamos fazer o que é certo: vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, afirmou Moraes, segundo a entrevista publicada em inglês. A informação é da Agência Brasil

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Três mulheres foram encontradas mortas, na tarde deste sábado (16), em uma área de vegetação na orla de Ilhéus, destino turístico do sul da Bahia. A informação foi confirmada pela Polícia Militar (PM). O grupo estava desaparecido desde o final da tarde de sexta-feira (15), depois de sair para passear com um cachorro na Praia dos Milionários, uma das mais famosas da região. As vítimas tinham 45, 41 e 20 anos de idade re residiam na cidade. Duas eram professoras da rede municipal de ensino. A informação é do g1 Bahia

Foto: reprodução/portal Correio PB O vereador Guguinha foi alvo de um atentado na noite deste domingo (17), quando trafegava pela BR-230, em João Pessoa. O veículo que ele dirigia foi atingido por vários tiros de arma de fogo. O suspeito estaria em uma motocicleta. O vereador não ficou ferido. Em nota, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, informou que pediu diretamente ao governador João Azevêdo “que seja feita uma ampla investigação sobre os disparos de arma de fogo contra o veículo conduzido pelo vereador Guguinha.” Após o atentado, o vereador Guguinha prestou depoimento na Cidade da Polícia Civil. O carro dele será periciado. A informação é do portal MaisPB

Agência Brasil Foto:  Bruno Peres/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados.  “Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.  “É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.”  Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias.  O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de "adultização infantil". Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. 

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país. A informação é da Agência Brasil