O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência do Legislativo de Jaçanã a anulação da eleição antecipada para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028.

A recomendação aponta que o pleito ocorreu em janeiro de 2025, o que configura uma antecipação de quase dois anos. A prática é considerada irregular.

O Supremo Tribunal Federal entedeu, em julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que eleições para o segundo biênio devem ocorrer em momento próximo ao início do mandato.

^{Brasil 61}

Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (20), mais de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor é 55% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,3 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, por se tratar de um repasse de meio de mês, é normal que o valor seja menor do que o dos demais decêndios.

O Rio Grande do Norte registrou o segundo menor número de desaparecimentos de crianças e adolescentes entre os estados da região Nordeste em 2025. A informação é do jornal Tribuna do Norte

Do total de 775 casos no Estado, 160 são referentes a menores de idade. O número representa uma queda de 6,9% em relação a 2024, quando foram contabilizados 172 casos de um total de 706 desaparecimentos.

Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinasp), administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A Acadêmicos de Niterói foi rebaixada para a Série Ouro após terminar em último lugar no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro 2026.

A apuração ocorreu na Cidade do Samba, confirmando a queda da escola para a segunda divisão do carnaval carioca.

Neste ano, a agremiação apresentou na Marquês de Sapucaí o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

^{Agência Brasil}

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já podem consultar os resultados individuais na prova discursiva, avaliação de títulos, respostas a pedidos de revisão e procedimentos de vagas reservadas (pessoas negras, indígenas e quilombolas) e de caracterização da deficiência (PCD).

Os resultados estão no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclarece que ainda não se trata da classificação final do concurso.

A lista de classificação para vagas imediatas e lista de espera devem ser divulgadas na sexta-feira (20). 

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (18), no município de Currais Novos/RN, um homem de 23 anos pelo crime de uso de documento falso.

Por volta das 07h15, no km 173 da BR-226, uma equipe da PRF realizava fiscalização de rotina a um ônibus de passageiros quando identificou indícios de inautenticidade no documento de autorização de viagem de transporte interestadual, emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apresentado pelo preposto da empresa, que estava no interior do veículo.

Após uma análise detalhada e consultas aos sistemas, ficou constatada a falsificação do documento de autorização de viagem. O preposto, responsável pela viagem, foi detido em flagrante no local.

A Câmara Municipal de João Câmara convida toda a população de João Câmara para acompanhar a Sessão Ordinária que será realizada excepcionalmente na quinta-feira, dia 19 às 14h, em razão do recesso carnavalesco. Os cidadãos podem participar presencialmente, no plenário da Casa Legislativa, ou acompanhar a transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara. A participação popular é fundamental para fortalecer a transparência, o diálogo e o acompanhamento das ações do Poder Legislativo municipal.

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) protocolou, nesta segunda-feira (16), uma Notícia de Fato junto à Procuradoria-Geral Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói.

A parlamentar aponta indícios de propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político, improbidade administrativa e crime de responsabilidade durante o desfile realizado no último dia 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí.

Segundo a deputada, a apresentação da escola de samba, que levou à avenida o enredo “Lula, o operário do Brasil”, extrapolou os limites de uma homenagem cultural e assumiu contornos de promoção político-eleitoral do atual chefe do Executivo, em ano de pleito presidencial. O evento foi transmitido nacional e internacionalmente.

A Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) completa 10 anos nesta segunda-feira (16), consolidando-se como referência no acompanhamento do regime semiaberto, das medidas cautelares diversas da prisão e das medidas protetivas de urgência.

Ao longo da última década, a unidade superou a marca de 4 mil monitorados com tornozeleiras eletrônicas, fortalecendo a execução penal e contribuindo para a segurança pública do Rio Grande do Norte.

Um dos dados mais relevantes da CEME é que, ao longo de sua história, não foram registrados casos de feminicídio envolvendo monitoramento ativo por tornozeleira eletrônica vinculada a medidas protetivas de urgência com uso de botão do pânico, resultado que reforça a efetividade da atuação preventiva da unidade.