O processo de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental no Rio Grande do Norte deve ser estruturado pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A determinação está em uma decisão judicial proferida em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN).

O Estado deve estruturar, completar e habilitar a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst). A determinação se deve ao grave quadro de funcionamento do serviço demonstrado na ação.

No último dia 16 de julho, a Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, diante de processo coletivo apresentado pelo jurídico do Sindsaúde/RN, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte implemente no contracheque dos aposentados e pensionistas sem paridade o direito ao reajuste anual pelo RGPS referente aos anos de 2020 a 2024, com pagamento retroativo acrescido de juros e correção monetária.

A decisão judicial representa uma importante vitória do Sindsaúde/RN! “Ao reconhecer esse direito, a Justiça garante a recomposição do poder de compra desses beneficiários, que ao longo dos últimos anos vinham acumulando perdas financeiras”, enfatiza Jamille Gibson, diretora do sindicato.

Além de assegurar a aplicação dos reajustes, a sentença também determina o pagamento dos valores retroativos, o que significa que não apenas haverá melhoria nos contracheques daqui para frente, como também será feita justiça em relação ao que deixou de ser pago no passado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (21) uma visita institucional às obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu.

A visita foi conduzida pela empresa Quanta, contratada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) para prestar consultoria e auxiliar o Estado no gerenciamento do empreendimento. O objetivo é conhecer o complexo hídrico, entender o funcionamento atual e analisar os impactos futuros na comunidade após a conclusão das obras.

A preocupação central da Promotoria de Jucurutu está na transição da prestação de serviços essenciais na área do reservatório, a exemplo da manutenção da infraestrutura, iluminação e limpeza urbana, especialmente quando da saída da construtora encarregada dos serviços.

O município de João Câmara, na região do Mato Grande potiguar e sede da 10ª Zona Eleitoral, conta com 27.732 eleitores aptos a votar nas eleições gerais de 2026, marcadas para o dia 4 de outubro. Com esse número, ocupa a 16ª posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte em número de eleitores.

Os dados oficiais do eleitorado brasileiro foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira, dia 20.

Na região do Mato Grande, João Câmara fica atrás apenas de Touros, que ocupa a 13ª colocação no ranking estadual, com 28.142 eleitores aptos a votar.

Estudantes do Curso Técnico Integrado em Eletrotécnica do Campus João Câmara do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) participaram da 29ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Na competição, o aluno Lenilson Felipe dos Santos Filho obteve a medalha de prata.

Além da premiação na etapa nacional, Lenilson Felipe dos Santos Filho e João Gabriel de Oliveira Leonardo foram convocados para a 2ª Fase – Fase Pré-Seletiva Internacional de Astronomia. A etapa faz parte do processo de seleção que definirá a delegação de estudantes brasileiros para as competições internacionais do segmento.

Conforme a orientação da coordenação nacional da OBA, as provas da fase pré-seletiva serão aplicadas presencialmente em três etapas, no período entre setembro e novembro de 2026.

^{Agência Brasil}

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (22) a apreensão de todos os lotes do azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda.  

O azeite tem origem desconhecida e é importado no Brasil pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, que possui CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e endereço desconhecido. 

De acordo com a medida, divulgada no Diário Oficial da União, o produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, usado para avaliar a pureza, e não pode ser importado, distribuído, divulgado e utilizado. 

A Justiça estadual extinguiu uma ação judicial movida por um morador contra o Município de Natal para retirar a penhora sobre seu imóvel após o ente municipal reconhecer um erro cadastral na cobrança tributária e anular administrativamente as Certidões de Dívida Ativa (CDAs).

Com isso, o juiz Everton Amaral de Araújo, da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, condenou o Município ao pagamento de honorários advocatícios pela cobrança indevida que resultou na constrição do bem.

De acordo com os autos, o morador entrou com ação judicial contra o Município de Natal dentro de uma execução fiscal já existente, em que buscou afastar a penhora incidente sobre o seu imóvel, alegando ser o legítimo possuidor e proprietário do bem. A penhora acontece quando a Justiça separa um bem para garantir o pagamento de uma dívida reconhecida.

O Campus João Câmara do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) retifica o prazo de inscrições do Edital nº 36/2026-DG/JC/RE/IFRN, que regulamenta o processo seletivo para ingresso no Projeto Meninas de Luta. As inscrições estarão abertas até 31 de julho de 2026.

O Projeto Meninas de Luta prevê a realização de aulas de defesa pessoal e de atividades socioeducativas e psicossociais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.

Serão selecionadas 40 duplas, compostas por uma estudante regularmente matriculada no Campus João Câmara do IFRN e sua mãe ou responsável legal ou afetiva. O projeto é destinado, prioritariamente, a estudantes do ensino médio integrado em situação de vulnerabilidade social e econômica residentes no município de João Câmara/RN.

^{Agência Brasil}

O governo mudou regra em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar.

Dessa forma, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, ou manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família para as famílias unipessoais.

As novas regras, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão válidas até julho de 2027. Depois desse período, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória, ressalvadas eventuais exceções regulamentadas pelo MDS.

Estudantes das redes pública e privada de Natal passam a ter direito à meia inscrição em corridas de rua promovidas ou autorizadas pelo Poder Público Municipal. A lei de autoria da vereadora Samanda Alves (PT) foi sancionada pela Prefeitura de Natal nesta quarta-feira (22) e garante desconto de 50% no valor da inscrição mediante comprovação da condição de estudante.

A iniciativa nasceu da constatação de que o crescimento das corridas de rua na capital não foi acompanhado pela ampliação do acesso para todos. Em muitos casos, o custo da inscrição acabava afastando estudantes que desejavam participar das provas. Com a nova lei, a expectativa é tornar esse ambiente mais inclusivo e incentivar a prática esportiva entre os jovens.

“A gente sabe que muitos jovens tinham vontade de participar, mas acabavam ficando de fora por causa do valor das inscrições. Agora, esse acesso fica mais democrático”, destacou Samanda.

Além de ampliar o acesso ao esporte, a lei coloca Natal em posição de destaque no cenário nacional. A capital potiguar passa a ser a segunda capital brasileira e a primeira do Nordeste a sancionar uma legislação específica garantindo meia inscrição para estudantes em corridas de rua.

O município de João Câmara passa a integrar a rede de polos regionais para a implantação do novo protocolo de rastreamento do câncer do colo do útero por meio do teste de DNA-HPV. A informação foi anunciada pela coordenadora de Saúde da Mulher, Bruna Wanessa, que destacou o avanço como um importante reforço nas ações de prevenção e diagnóstico precoce da doença.

O teste de DNA-HPV representa uma inovação no rastreamento por oferecer maior sensibilidade e precisão na identificação do Papilomavírus Humano (HPV), principal responsável pelo desenvolvimento do câncer do colo do útero.

Apesar da mudança na tecnologia utilizada, o procedimento de coleta permanece praticamente o mesmo do exame preventivo tradicional (Papanicolau), facilitando a adaptação das usuárias ao novo protocolo.

De acordo com a coordenação de Saúde da Mulher, a implantação do exame amplia a capacidade de detecção precoce das lesões precursoras da doença, permitindo um acompanhamento mais eficiente e aumentando as chances de tratamento em tempo oportuno.

A quatro dias da grande convenção da coligação Esperança e Trabalho, marcada para o próximo domingo, no Palácio dos Esportes, em Natal, o deputado estadual Kleber Rodrigues (Progressistas) está entre as lideranças que intensificam a mobilização para o evento, que reunirá representantes de todas os municípios do Rio Grande do Norte.

A convenção festiva chega com as candidaturas de Allyson Bezerra ao Governo do Estado, de Hermano Morais como vice-governador, além da chapa ao Senado formada por Zenaide Maia e Tércio Tinoco e dos candidatos a deputados estaduais e federais .

Para Kleber Rodrigues, a convenção marca o ponta pé da campanha marcada pelo diálogo e pela união de forças em torno do desenvolvimento do Estado.

“Chegamos a este momento com um grupo forte, unido e preparado para apresentar ao Rio Grande do Norte um projeto de futuro. Será um grande encontro para demonstrar a força dessa aliança e renovar nosso compromisso com os municípios e com a população potiguar”, afirmou.

Mais de 75 mil pessoas já ficaram sem energia desde o início do ano por causa de colisões de veículos contra postes da rede elétrica em todo o estado.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (22) pela Neoenergia Cosern, que registrou 255 ocorrências entre 01 de janeiro e 20 de julho – um número que não variou em relação ao mesmo período do ano passado.

Os 10 municípios com maior número de casos são Natal, Parnamirim, Mossoró, Ceará Mirim, Macaíba, Extremoz, Baraúna, Macau, São Gonçalo do Amarante e Assú (confira número de clientes afetados na tabela abaixo).

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) recusou o convite para ser candidata a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela Presidência da República. A informação foi confirmada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo Valdemar, a decisão foi comunicada durante reunião realizada na terça-feira (21). Ex-ministra da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Tereza Cristina afirmou que seu projeto político é disputar a presidência do Senado Federal em 2027.

De acordo com interlocutores, a senadora avalia que uma participação na campanha presidencial poderia comprometer essa estratégia, motivo pelo qual optou por não integrar a chapa.

Em um encontro marcado pelo fortalecimento das bases municipais e pela união política, o pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula, recebeu em sua residência, em Natal, cerca de 40 prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

O jantar de articulação serviu para consolidar o apoio ao chamado “Time de Lula” e contou com a presença de destaque da governadora Fátima Bezerra, apontada como a grande líder e inspiração do grupo.

O evento reuniu gestores de diversos municípios, demonstrando a capilaridade do projeto em todo o território potiguar. Durante a recepção, Cadu fez questão de reforçar que sua trajetória no governo e a confiança depositada pela governadora são os pilares de sua caminhada.

A Prefeitura de Touros, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, realizou importantes visitas técnicas à Subsecretaria de Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Norte e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de fortalecer a pesca artesanal no município.

Durante os encontros, foram discutidas ações, parcerias e possibilidades de investimentos voltados ao desenvolvimento do setor, buscando ampliar oportunidades, melhorar as condições de trabalho e fortalecer a atividade dos pescadores e pescadoras artesanais.

A iniciativa faz parte das ações da gestão municipal para promover o desenvolvimento da pesca artesanal, considerada uma das atividades mais importantes para a economia local e para a preservação da identidade cultural de Touros.