A Justiça reconheceu uma falha na prestação de serviço de uma empresa de depilação a laser e determinou a rescisão contratual, além do pagamento em dobro de R$ 2.013,36, referente aos valores cobrados indevidamente na fatura do cartão de crédito da consumidora. A sentença foi proferida pela juíza Sulamita Pacheco, do 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

De acordo com os autos, em setembro de 2025, a cliente celebrou com a parte ré contrato de prestação de serviços de depilação a laser, no valor total de R$ 5.033,41, a ser adimplido em 15 parcelas mensais de R$ 335,56, mediante cobrança recorrente em cartão de crédito.

Relatou que agendou sessão para novembro daquele mesmo ano. Contudo, ao comparecer à unidade para realização do procedimento, foi surpreendida com a informação de que o atendimento havia sido cancelado em razão de suposta inadimplência, uma vez que o sistema do estabelecimento apontava ausência de pagamento.

A 1ª Vara da Comarca de Apodi julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou um homem pelo crime de injúria racial após um homem proferir ofensas contra a vítima em um grupo no WhatsApp.

De acordo com a sentença, do juiz Antônio Borja Almeida, a declaração da vítima, os depoimentos de testemunhas e a confissão do réu demonstram a materialidade e autoria delitiva.

De acordo com os autos, no dia 6 de fevereiro de 2022, o réu cometeu injúria racial contra um homem em um grupo de WhatsApp que, na época dos fatos, contava com 85 membros.

A vítima compartilhou um vídeo de humor que havia sido postado em uma rede social. Após isso, o réu, que se sentiu incomodado com o vídeo, pois, de acordo com ele, depreciava seu cachorro de estimação, começou os ataques verbais de cunho racista e discriminatório.

O 15º Festival de Inverno Multicultural de Serra de São Bento, um dos principais eventos turísticos do Rio Grande do Norte, foi adiado após a suspensão dos repasses de emendas parlamentares pelo Governo Federal durante o período eleitoral. A informação é do Portal da 98 fM Natal

A informação foi confirmada pela Prefeitura de Serra de São Bento nesta quinta-feira (23), após ser comunicada sobre o bloqueio dos recursos que ajudariam a custear a realização do festival.

Segundo o município, a medida decorre de uma decisão administrativa do Ministério do Turismo, que acatou recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os repasses de emendas parlamentares enquanto vigorar o período de restrições eleitorais.

A administração municipal afirma que o convênio para realização do evento havia sido firmado com o Governo Federal antes do início do chamado defeso eleitoral. Apesar disso, foi informada de que os recursos previstos para o festival tiveram o pagamento bloqueado.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o apoio da Guarda Municipal de Poço Branco, cumpriu, nesta quinta-feira (23), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 25 anos, suspeito pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada no município de Poço Branco.

De acordo com as investigações, o crime teve como vítima um idoso, de 79 anos, morador da zona rural do município.

Após a instauração do inquérito policial, a Polícia Civil reuniu elementos que subsidiaram a representação pela prisão preventiva do suspeito, deferida pelo Poder Judiciário.

^{Agência Brasil}

O agravamento da guerra no Oriente Médio fez o governo prorrogar o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. Em vigor desde 25 de maio, o benefício acabaria no sábado (25) e foi estendido por 30 dias a partir de domingo (26).

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou nesta quinta-feira (23) à noite a portaria com a extensão do subsídio, criado para reduzir os impactos do conflito guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil. 

O subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel continua em vigor. No último dia 16, o Congresso Nacional prorrogou, por 60 dias, a Medida Provisória 1.363, que instituiu a subvenção.

O município de Touros sediará, nesta sexta-feira (24), mais uma edição do Sistema Campo Limpo, evento voltado à devolução de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Touros, o IDIARN, a Agro Comercial e a Império Agrícola, com o objetivo de promover o descarte ambientalmente correto dessas embalagens, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para o fortalecimento das boas práticas no campo.

O Sistema Campo Limpo (SCL) é uma iniciativa brasileira reconhecida mundialmente pela eficiência na logística reversa e na destinação ambientalmente adequada de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

A Câmara Municipal de João Câmara segue investindo na modernização de sua estrutura com a aquisição de novos equipamentos tecnológicos. A iniciativa busca oferecer mais eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos. Entre as melhorias, os setores administrativos passaram a contar com novos computadores, garantindo mais agilidade no atendimento e melhores condições de trabalho aos servidores. Além disso, todos os gabinetes parlamentares foram equipados com televisores, permitindo que assessores acompanhem, em tempo real, as sessões e demais atividades realizadas no Plenário. Segundo a Câmara, os investimentos em tecnologia e inovação reforçam o compromisso da atual gestão com a modernização do Poder Legislativo e com a oferta de um serviço cada vez mais eficiente e próximo da população. Fonte: Blog do Jasão

Os vereadores estão trabalhando na atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno do município, garantindo que as normas acompanhem as necessidades da nossa cidade.

Essa modernização traz benefícios diretos para a população:

🔹 Mais transparência na gestão pública;
🔹 Processos legislativos mais ágeis e menos burocráticos;
🔹 Leis mais modernas, eficientes e alinhadas à realidade do município.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) absolveu, na tarde desta quinta-feira (23), o prefeito de Touros, Pedro Filho, no julgamento da ação que pedia a cassação de seu mandato.

Por decisão da Corte Eleitoral, o gestor foi mantido no cargo após o afastamento das acusações que fundamentavam o processo eleitoral. O julgamento foi acompanhado por aliados, lideranças políticas e moradores do município, diante da expectativa em torno do resultado.

Com a decisão, Pedro Filho segue à frente da administração municipal, encerrando, nesta instância, o processo que questionava a legitimidade de seu mandato.

Após o julgamento, o prefeito afirmou que recebeu a decisão com serenidade e destacou a confiança na Justiça. “Hoje a verdade prevaleceu. A Justiça reconheceu os fatos e fomos absolvidos da acusação do pedido de cassação. Recebo essa decisão com serenidade, gratidão e a certeza de que sempre vale a pena confiar na verdade e na Justiça”, declarou.

^{Agência Brasil}

A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (23), mostra que o número de mortes violentas intencionais (MVI) no Brasil caiu de 20,6 casos por 100 mil habitantes em 2024, para 19,1 casos por 100 mil habitantes, em 2025 – uma diminuição de 8,2%. 

Esse é o menor patamar registrado desde 2012, quando o índice começou a ser medido. Em números absolutos, foram registradas 40.775 mortes violentas intencionais no ano passado ante 44.127 em 2024.

A categoria MVI inclui homicídio doloso, feminicídio, roubo seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, morte decorrente de intervenções policiais e morte de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.  

O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula (PT), participou na noite desta quarta-feira (22) do “Encontro de Amigos de Ubaldo”, realizado na Zona Leste de Natal.

O evento reuniu mais de mil pessoas de bairros tradicionais da região como Rocas, Santos Reis, Brasília Teimosa, Praia do Meio e Mãe Luiza, contando também com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), da pré-candidata ao Senado, Samanda Alves (PT), além do anfitrião, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV).

Cadu Xavier destacou sua trajetória de 20 anos como servidor público e seu papel estratégico na gestão estadual, especialmente na recuperação da dignidade do funcionalismo. Ele enfatizou que a política deve ser um instrumento de transformação social e não de enriquecimento pessoal.

“Nós entramos na política para melhorar a vida do povo e não as nossas vidas. Isso parece pouca coisa, mas não é. Tenho muita honra de ter ajudado a governadora Fátima a recuperar a dignidade dos nossos servidores, colocando em dia quatro folhas de pagamento que estavam em atraso”, afirmou Cadu.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizou, nesta quarta-feira (22), em Natal, o 2º Encontro Anual de Planejamento, reunindo a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, vice-presidentes regionais e coordenadores das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

A atividade aconteceu no Auditório do Centro Administrativo Federal e teve como foco o alinhamento das principais estratégias institucionais para o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao longo da reunião, os participantes discutiram a avaliação e atualização do planejamento institucional de 2026, além de pautas estratégicas como o XVII Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde e a avaliação da participação da delegação potiguar no XXXIX Congresso Nacional do CONASEMS, realizado neste mês em Porto Alegre (RS).

^{Cinthia Moreno – Fisioterapeuta Casa Durval Paiva – CREFITO 83476-F}

A respiração é um processo fisiológico que permite a troca de gases entre o ar, nosso sangue e todas as células do nosso corpo. O oxigênio é fundamental para nossa sobrevivência e alguns órgãos, como coração e cérebro, precisam de quantidades adequadas para manter suas funções normais.

Algumas doenças ou disfunções podem comprometer a respiração. Crianças e adolescentes com câncer, mesmo que não tenham comprometimento pulmonar de forma direta, podem ter alterações nas capacidades pulmonares devido à pós operatório ou repouso prolongado.

Alguns também enfrentam ansiedade, o que afeta a respiração, promovendo sensação de falta de ar. Mas a fisioterapia respiratória, através de exercícios, técnicas manuais e equipamentos podem favorecer a ventilação (entrada e saída de ar), evitar o acúmulo de secreção, melhorar a efetividade da tosse, além de melhorar a resistência à fadiga e o bem estar geral.

Uma obra histórica de saneamento básico e transformação social para Natal. A Zona Norte de Natal ganhou mais saúde, qualidade de vida a partir desta quarta-feira (22) com a inauguração oficial da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Professor Cícero Onofre de Andrade Neto pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima e a governadora Fátima Bezerra. 

A solenidade contou com a presença de autoridades e técnicos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Fruto de um investimento de R$ 280 milhões, sendo R$ 148 milhões do Governo do Estado/Caern, a obra representa um novo capítulo do saneamento de Natal, permitindo ampliar gradualmente a cobertura de esgotamento sanitário da região de apenas 3% até 95% nos próximos meses.

Conhecida como ETE Jaguaribe, o equipamento entrou em operação em abril deste ano com seu primeiro módulo, com capacidade de tratar 210 litros de esgoto por segundo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve concentrar o início da campanha eleitoral nos maiores colégios eleitorais do país e nos quatro estados do Nordeste governados pelo PT: Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada pelo O Globo e pela GloboNews nesta quarta-feira.

No Rio Grande do Norte, a convenção que deverá oficializar a candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado está prevista para o próximo sábado. No entanto, a data poderá ser ajustada para coincidir com a agenda do presidente.

Caso Lula não participe da convenção, a expectativa é de que esteja presente no lançamento oficial da campanha no estado. A eventual participação do presidente reforça a importância estratégica do Rio Grande do Norte para o PT na disputa eleitoral.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) realizou, na manhã desta quarta-feira (22), a posse de 53 professores efetivos. A solenidade ocorreu no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (Fafic), no Campus de Mossoró.

Os novos servidores foram aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2025-Fuern e serão lotados em unidades acadêmicas dos seis campi da Universidade.

O concurso ofertou 66 vagas para provimento imediato, distribuídas em 42 áreas do conhecimento. Nesta solenidade, tomaram posse profissionais de áreas como Administração, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Educação, Educação Física, Enfermagem, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Medicina, Odontologia, Química e Serviço Social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) participou, na segunda-feira (20), da audiência pública “A prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho”, promovida pela Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária.

O evento ocorreu no Plenário Ministro Seabra Fagundes, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O TRT-RN foi representado pela desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues e pela juíza de Cooperação do Tribunal, Simone Jalil.

De acordo com a desembargadora do TRT-RN, o trabalhador tem uma situação muito delicada dentro do seu trabalho pela pressão política que sofre. Ela lembrou que, no passado, o que “se chama hoje de assédio era quase uma prática no meio rural, nos antigos currais eleitorais”. A relação era direta, pois “se chegava para o coronel e perguntava: ‘Coronel, em quem é que eu vou votar?”.