Os repasses de royalties ao Rio Grande do Norte somaram aproximadamente R$ 173,9 milhões, desse valor,  R$ 106,7 milhões  foram alocados aos municípios e R$ 67,2 milhões ao Estado, no primeiro trimestre de 2025, um aumento de 26,23% se comparado ao mesmo período de 2024, é o que apresenta o Boletim de Petróleo e Gás – 1º Trimestre 2025, divulgado nesta segunda-feira (05) pela Secretaria de Desenvolvimento, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

Esse crescimento ocorreu apesar da queda na produção, devido à manutenção dos preços internacionais do petróleo em patamares elevados, à desvalorização do real frente ao dólar — o que elevou o valor convertido dos royalties — e também ao fato de que os repasses ainda refletiam, em parte, a produção de dezembro de 2024, que foi maior.

98 municípios potiguares receberam repasses de royalties do petróleo e gás, somando R$ 106.569.675,25. O município de Grossos se destacou como maior beneficiário e Alto do Rodrigues também registrou uma evolução notável, subindo uma colocação e alcançando o 2º lugar, com R$ 15.757.257,34 — um aumento de R$ 9.204.061,00 em relação aos R$ 6.553.196,34 recebidos no mesmo período de 2024.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, ajuizou ação civil pública contra a Câmara Municipal devido a irregularidades no portal da transparência da instituição.

A ação foi fundamentada em representação inicial de um vereador, instaurada em 12 de novembro de 2019, que apontava o não funcionamento do portal, impedindo o acesso a dados de servidores e contratos.

Relatórios extraídos do sistema Confúcio, do MPRN, em 2022 e 2024 indicaram diversas falhas no portal, incluindo inadequação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ausência de dados públicos exigidos por lei.

Ao todo, serão 50 vagas para repor quadros da fiscalização tributária e contribuir para combater a sonegação fiscal no estado.

Após duas décadas sem realização de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal, o Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta segunda-feira (5), a Comissão responsável pela organização do novo certame, que terá 50 vagas.

A iniciativa representa um marco para a valorização da administração tributária e atende a um compromisso firmado com a categoria.

Ao lado de secretários, procuradores e dirigentes sindicais, bem como dos membros da Comissão, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância do concurso para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária no Estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita do Município de Vila Flor Ivânia da Silva Martins e o ex-secretário de Administração Sandro Márcio da Silva. A ação decorre de investigação que apurou contratações irregulares de servidores temporários realizadas entre 2016 e 2020.

Segundo o MPRN, as contratações ocorreram sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado, em violação da Constituição Federal. O caso de uma servidora contratada como auxiliar de serviços gerais sem processo seletivo, é citado como exemplo.

As investigações também revelaram que Sandro Márcio da Silva, então secretário de Administração e esposo da ex-prefeita, teve participação direta nas contratações. Servidoras que prestaram esclarecimentos ao MPRN afirmaram que foram contratadas diretamente por ele e que não houve processo seletivo.

Sabia que é possível destinar parte do imposto devido a fundos sociais? O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), em parceria com o Governo do Estado, promove a campanha Declare Bem 2025, com o objetivo de conscientizar a população sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para uma ação solidária.

A ação reforça o papel social da contabilidade e convida contribuintes e profissionais da área a atuarem juntos pela cidadania fiscal.

A campanha destaca que é possível destinar até 6% do imposto devido para Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) ou ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) — sem nenhum custo adicional ao contribuinte. Os recursos ajudam a financiar projetos sociais de interesse público, garantindo dignidade e oportunidades para quem mais precisa.

O Governo do RN lançou nesta segunda-feira (05) a campanha “RN FAZ BONITO” iniciativa que visa alertar a população para o enfrentamento e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A edição 2025 é uma ação integrada que envolve a SESED, Polícia Civil, Polícia Militar, ITEP, Corpo de Bombeiros, SEMJIDH, SETHAS, CONSEC/RN, SEEC, SESAP e Assecom.

A ação se soma à Operação “Caminhos Seguros” e outras iniciativas do Governo do RN em vários setores como, por exemplo, o atendimento às vítimas nas unidades de saúde, polícias e Itep. Além disso, o assunto será tratado também junto às escolas como forma de orientação e prevenção às ocorrências.

O município de Jardim do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, desperta o interesse da comunidade acadêmica devido a um dado surpreendente: 4,1% de sua população tem mais de 80 anos, o dobro da média nacional, representando o maior índice de envelhecimento entre municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

Com pouco mais de 11 mil moradores, a cidade se tornou um campo privilegiado para estudar os fatores que contribuem para o envelhecimento saudável e os desafios que esse processo impõe.

O que ocorre em Jardim do Seridó não é um caso isolado, mas parte de uma tendência nacional em curso. Segundo projeções do IBGE, até 2060, 25,5% da população brasileira terá 65 anos ou mais, quase o triplo dos 9,2% estimados para 2022.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou neste domingo (04) a Operação Dia do Trabalho 2025 nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, alcançando resultados expressivos na redução de acidentes e no enfrentamento à criminalidade.

Durante o período, foram registrados 19 acidentes, número levemente menor em relação a 2024 (20), com destaque para a redução de 13% no número total de feridos (20 em 2025 contra 23 em 2024). Houve o registro de uma vítima morta.

O caso ocorreu em Caicó, no km 81 da BR-427, onde um motociclista não habilitado colidiu lateralmente com outro veículo que se evadiu do local, reforçando a importância das ações de fiscalização e educação para o trânsito.