Estado e município de Alto do Rodrigues devem garantir cirurgia para criança com deformidade no joelho no prazo de dez dias

A Vara Única da Comarca de Pendências determinou, com urgência, que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Alto do Rodrigues devem garantir, no prazo de dez dias, a realização de procedimento cirúrgico em uma criança que se encontra com deformidade ortopédica no joelho direito após sofrer um acidente.
A decisão é do juiz Nilberto Cavalcanti, que alertou para o fato de que o descumprimento da decisão poderá implicar bloqueio judicial de verbas públicas em montante suficiente à prestação do tratamento da autora.
De acordo com os autos, a criança, representada por sua genitora, é portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Ansiedade Especificado, Transtorno Obsessivo-Compulsivo e Síndrome de Asperger. Em razão de um acidente sofrido, ela está internada em um hospital público da capital potiguar, acometida de politraumatismos múltiplos.
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