Governo anuncia R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro
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Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça.

Estão previstos mais de R$ 170 milhões em recursos relacionados ao programa apenas na primeira etapa. A maior parte deles (R$ 100 milhões) terá como destino o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para a disponibilização de “instrumentos de menor potencial ofensivo” como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular (que dão choque em seus alvos), espargidores (líquidos como spray de pimenta) e coletes à prova de bala.

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Fatalidade em Assú: motociclista morre após se atingido por uma placa
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Foto: portal Focoelho

Uma fatalidade foi registrada na manhã desta quarta-feira (22 de outubro de 2025), nas proximidades do Fórum Novo, em Assú.

De acordo com informações, uma placa se desprendeu e atingiu um motociclista Simonete, mas conhecido por “Simão” que passava próximo ao Conjunto Novo. O impacto foi tão forte que o motociclista morreu ainda no local.

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Pedra Grande encerra atividades do lixão e inicia recuperação ambiental da área
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Foto: reprodução

A Prefeitura de Pedra Grande anunciou o encerramento definitivo das atividades do lixão a céu aberto que funcionava no município. A ação resultou na retirada de aproximadamente 900 toneladas de resíduos sólidos, que foram devidamente destinados a um aterro sanitário licenciado da cidade.

A medida marca um avanço importante nas políticas ambientais da atual gestão e atende às exigências legais de destinação adequada do lixo. A área onde funcionava o antigo lixão passará agora por um processo de recuperação e proteção ambiental.

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Governo Federal já devolveu R$ 2,1 bilhões a três milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes
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Foto: Instituto Nacional do Seguro Social

O Governo Federal atinge, nesta semana, a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento.

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Idema realiza audiências públicas para criação do Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras
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Foto: Idema/Divulgação

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizará, nos dias 29 e 30 de outubro e 10 de novembro, audiências públicas nos municípios de Currais Novos, São Tomé e Cerro Corá, para apresentar o estudo técnico que fundamenta a criação do Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) Serra das Araras, uma nova Unidade de Conservação (UC) no estado.

Os encontros têm o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade sobre a proposta de criação da UC, além de cumprir as exigências legais previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O Idema convida instituições ambientais, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral a participarem das audiências.

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MPRN recomenda adoção de ponto eletrônico na prefeitura São Miguel do Gostoso
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Foto: ilustrativa/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a adoção de medidas de controle eletrônico de jornada de trabalho por parte da Prefeitura de São Miguel do Gostoso. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22), se deve a ausência de ferramentas específicas para aferição do expediente dos servidores do município.

A recomendação é uma iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Touros/RN. Ela aponta uma verdadeira lacuna administrativa no município, que atualmente não possui um controle efetivo sobre a jornada dos servidores municipais. A precária aferição da situação funcional impossibilita o desconto ou a perda da remuneração em atrasos. Da mesma forma, ela impede a punição por ausências injustificadas. 

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Polícia Civil deflagra “Operação Selo Quebrado” e desarticula esquema de desvio de recursos públicos
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Foto: reprodução/PCRN

Policiais civis da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR) deflagraram, nas primeiras horas desta quarta-feira (22), a Operação “Selo Quebrado”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos pertencentes a um cartório, envolvendo ainda falsificação de documentos públicos e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que o principal investigado inseriu de forma fraudulenta sua conta bancária pessoal como destino de repasses feitos por clientes e empresas, utilizando ofícios falsificados, e-mails e mensagens de WhatsApp enganosas. Para conferir aparência de legitimidade aos documentos, ele chegou a utilizar o certificado digital de terceiros, induzindo as vítimas em erro.

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Caminhão com carga de tijolos tomba na BR 427 próximo a cidade de Caicó, RN
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Foto: PRF/Divulgação

Um caminhão que transportava uma carga de tijolos tombou na madrugada desta quarta-feira (22) na BR-427, altura do quilômetro 91, próximo à cidade de Caicó, no interior do Rio Grande do Norte. O acidente, do tipo tombamento, aconteceu por volta das 3h30 e não deixou feridos.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo seguia pela rodovia quando o motorista perdeu o controle e o caminhão acabou tombando. A carga ficou espalhada às margens da pista.

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Embriagado e sem habilitação, homem é preso pelo Batalhão Rodoviário pilotando motocicleta
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Foto: PMRN

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão Rodoviário registrou, na noite desta terça-feira (21), a prisão de um homem de 46 anos por embriaguez ao volante. 

O infrator, conduzindo motocicleta em zigue-zague, foi interceptado no bairro da Ribeira, zona Leste, oportunidade em que ao ser submetido ao teste de alcoolemia foi apontado valor de 0.98mg/l.

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STF: Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

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Segundo dia da greve dos servidores administrativos da saúde do RN é marcado por ato no Walfredo Gurgel
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Foto: Sindsaude RN

Para marcar o segundo dia da greve dos servidores administrativos da saúde do RN, a direção do Sindsaúde/RN e os grevistas realizaram nesta terça-feira (21), um “arrastão” no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que trata-se de uma mobilização em massa por todos os setores da unidade, onde os servidores tiveram a oportunidade de conversar com os demais trabalhadores da assistência e com a população sobre os principais motivos da greve dos profissionais administrativos.

A mobilização resultou em uma grande concentração de servidores administrativos em frente ao hospital, que aproveitaram o momento para realizarem um ato público.

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Educação do RN institui Comissão e inicia implantação do novo PCCR
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Foto: reprodução

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) instituiu, por meio da Portaria nº 9.686, publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Estado, a Comissão de Enquadramento na Carreira do Pessoal Administrativo da Educação, dando início à fase de implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do segmento.

A medida integra o processo de valorização dos servidores que atuam no suporte técnico e administrativo das escolas e órgãos da rede estadual.

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Prefeituras têm até 31 de dezembro para aderir ao convênio da NFS-e Nacional
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Imagem: Design

Os municípios devem aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional até o final de dezembro deste ano, sob pena de suspensão temporária das transferências voluntárias. O alerta foi feito pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio dos Ofícios Circulares nºs 002/2025 e 003/2025, encaminhados aos gestores municipais.

Em levantamento realizado pela DCD no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, em 20 de outubro de 2025, foi constatado que 82 municípios do Rio Grande do Norte ainda não firmaram o convênio com a Receita Federal, enquanto outros 78 já iniciaram o protocolo de adesão, mas não concluíram a configuração da plataforma.

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São Miguel do Gostoso nomeia 13 ruas da Praia do Marco com homenagem a personagens históricos
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Marco do Descobrimento – Foto: reprodução/o contador de causos

Por Ailton Rodrigues

Será publicado no diário oficial desta quarta-feira (22) a lei 537/2025 que nomeou 13 ruas da Praia do Marco, comunidade que fica no limite entre São Miguel do Gostoso e Pedra Grande.

O detalhe é que as nomeações homenagearam personagens históricos que têm ligação direta ao período das grandes navegações que ocorreu entre os séculos XV e XVII.

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