A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de autoria do deputado Taveira Júnior (União).

Além dessa iniciativa, o parlamentar também conseguiu aprovação para outros três projetos: o selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino que incentivarem a doação de sangue; a campanha permanente de conscientização sobre detox digital; e a proibição do uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.

Ao todo, foram 15 projetos aprovados na sessão plenária. Entre eles, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do RN que altera as leis nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, e nº 11.304, de 20 de dezembro de 2022, referentes a custas judiciais, emolumentos de serviços notariais e de registro, taxa de fiscalização judiciária e o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Patu (RN) Possidônio Queiroga da Silva Neto (conhecido como “Popó”) por supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de uma creche, em 2007.

Com a audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (4), Possidônio teve a prisão homologada. O ex-prefeito e outros três condenados também deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 700 mil.

Em 2013, o MPF denunciou Possidônio e outras 14 pessoas por formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação e supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de uma creche em Patu.

A Liga Contra o Câncer começa mais uma etapa decisiva para a expansão dos serviços à população. No próximo dia 12, às 10h, acontecerá a solenidade que marca o lançamento do Centro de Diagnóstico do Vale do Assú.

A nova unidade, a primeira na região Oeste, será construída em um terreno de 4.520 m² e contará com serviços ambulatoriais, consultórios médicos, diagnóstico por imagem e quimioterapia. 

O evento que marca o início das obras terá a visita ao terreno e, logo em seguida, será realizada a apresentação do projeto, na sede da Câmara Municipal de Assú. Além de diretores e equipe da Liga, também participarão representantes dos municípios da região que serão beneficiados pelos serviços.

O 3° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de forma indevida, a Permissão para Dirigir (PPD) de um cidadão.

Dessa forma, o juiz Kennedi de Oliveira Braga determinou que o órgão anule o ato administrativo que cancelou a PPD do autor, para que seja emitida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

Alega o autor que foi surpreendido com a informação de que sua CNH estava cassada, sem jamais ter sido notificado. Sustenta, além disso, que as infrações que ocasionaram a penalidade decorreram de veículo que não lhe pertenceu de fato, tampouco utilizou, sendo a transação de compra e venda desfeita anteriormente.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (9) a convocação de 50 aprovados no concurso público da saúde para atuação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

De acordo com a governadora, serão nomeados 25 técnicos de enfermagem e 25 técnicos administrativos. Os nomes dos convocados devem ser publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).

Fátima Bezerra também adiantou que uma nova convocação será feita em breve para o Hospital da Mulher, localizado em Mossoró.

^{Cinthia Moreno – Fisioterapeuta Casa Durval Paiva}

Durante o tratamento do câncer alguns pacientes podem ter a necessidade de realizar cirurgia para retirada do tumor. Quando isso ocorre no membro inferior (coxa, perna ou pé), compromete a mobilidade, força muscular e equilíbrio durante a marcha (caminhada).

Dependendo do tempo de repouso e imobilização, os prejuízos funcionais podem ser ainda maiores.

A reabilitação deve iniciar antes da cirurgia e o fisioterapeuta precisa, de preferência, saber qual o tipo de procedimento para ter uma conduta bem direcionada.

O Bazar do Caquito, da Casa Durval Paiva, está de casa nova! Agora, você encontra nossas peças na Rua Regulo Tinoco, 1254 – Barro Vermelho.

O espaço está mais amplo, com ainda mais opções de produtos, para que você pratique o consumo consciente e, ao mesmo tempo, contribua com a missão da instituição.

Há 30 anos, a Casa Durval Paiva atua no Rio Grande do Norte acolhendo crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, oferecendo suporte às famílias, promovendo qualidade de vida e cidadania.

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta terça-feira (9), o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual.

Do valor recebido da União, 60% do recurso – o equivalente a R$ 174,7 milhões – será destinado diretamente aos profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Além disso, os recursos do precatório do FUNDEF serão destinados também a investimentos estruturantes na rede estadual de ensino, contemplando a construção de novas unidades escolares, reformas e manutenção predial – ações que contribuem para a melhoria do ambiente de aprendizagem e da qualidade da educação ofertada.

Foto: Divulgação/PRF Um grave acidente foi registrado na tarde desta terça-feira (09) na BR-405, entre os municípios de Itaú e Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com as primeiras informações, uma carreta se envolveu em um sinistro e acabou ficando atravessada no meio da pista, provocando a interdição total da rodovia nos dois sentidos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local realizando os procedimentos de atendimento, sinalização e controle do tráfego. Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação ao município de Tibau buscando a implementação de um Programa de Integridade na administração pública.

O documento visa fortalecer a prevenção e o combate a fraudes e atos de corrupção, alinhando a gestão municipal a princípios de moralidade, transparência e eficiência.

A recomendação surge a partir de um Procedimento Administrativo que analisou o desempenho do município no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi verificado que Tibau necessita de medidas para melhorar sua aderência às boas práticas anticorrupção.