Uma atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em Mossoró garantiu uma decisão provisória da Justiça do Trabalho para assegurar o pagamento de valores devidos, no término do contrato de trabalho, a aproximadamente 180 trabalhadoras e trabalhadores no município de Upanema (RN).

Os empregados foram dispensados pela organização social Promove Ação Sociocultural.

A decisão, proferida no último dia 17 pela Vara do Trabalho de Assú, atende a um pedido feito pelo MPT-RN em uma Ação Civil Pública.

O natalense Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, 64 anos, foi convocado para depor na CPMI do INSS, mas obteve habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o efeito convocatório para a tarde de segunda-feira (3), mas “na condição de testemunha”, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, “estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.

Como presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln havia encaminhado a petição em 16 de outubro, um dia depois de convocado para depor, a partir das 16h de segunda, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, situada no Anexo II do Senado Federal.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes datado do dia 28/10, foi disponibilizado dois dias depois no site do STF, garantindo a Abraão Lincoln “ser assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo presidente da CPMI”. Um dos advogados é o potiguar Erick Pereira.

Durante o mês de outubro, dedicado à valorização da pessoa idosa, as forças de segurança do Rio Grande do Norte realizaram uma série de ações voltadas à prevenção e repressão da violência contra pessoas com 60 anos ou mais.

As atividades integraram a Operação Virtude, iniciativa nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), e reuniram a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica do RN.

De acordo com o balanço divulgado pelas instituições, mais de 100 mil pessoas foram alcançadas por meio de palestras, panfletagens e campanhas digitais de conscientização realizadas entre os dias 1º e 30 de outubro.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de baixa umidade para 40 municípios do Rio Grande do Norte. O alerta é válido das 10h deste sábado (1º) até as 10h de domingo (2).

Segundo o órgão, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30% durante o período, especialmente em cidades do Alto Oeste potiguar, região que costuma registrar clima mais seco nesta época do ano.

O aviso é de nível amarelo, que indica perigo potencial — o mais baixo da escala utilizada pelo Inmet, que também inclui os níveis laranja (perigo) e vermelho (grande perigo).