O  Juizado EspecialnCível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta condenou um homem pelo crime de lesão corporal leve e ameaça praticados contra o próprio irmão durante uma feira livre que aconteceu no mês de dezembro de 2023. A sentença é do juiz Tiago Neves Câmara.

De acordo com o que foi narrado na sentença, a agressão aconteceu na manhã do dia 26 de dezembro de 2023, na Praça Getúlio Vargas, que fica no Centro de Arez.

De acordo com a denúncia, o réu, que estava sob efeito de álcool, aproximou-se do irmão enquanto ele trabalhava como feirante e passou a ofender os produtos vendidos e proferir xingamentos contra a vítima. 

A 9ª Vara do Trabalho de Natal já expediu os primeiros RPVs e precatórios, no valor superior a R$ 5 milhões, correspondentes ao  acordo que beneficia 1.453 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O acordo foi feito no Cejusc de Natal em um dos processos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho no Estado. A ação, ajuizada há 34 anos, pedia a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão.

O valor total do acordo foi de R$ 360 milhões e os R$ 5 milhões expedidos agora foram dos primeiros grupos de RPVs e precatórios do acordo. O objetivo é que todos os RPVs e precatórios sejam expedidos até 31 de janeiro do próximo ano.

O vice-governador Walter Alves esteve reunido com o ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quarta-feira (26) para debater a ampliação e a agilização de mais unidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para o Rio Grande do Norte.

Além disso, ele também discutiu outros projetos na área de saneamento e mobilidade. O vice-governador ouviu do ministro, que é do MDB, a reafirmação do compromisso de ajudar o Rio Grande do Norte, uma determinação do presidente Lula. E saiu satisfeito com a sinalização dada pelo ministro com relação ao próximo ano.

“Estivemos com o ministro Jader, nosso ministro das Cidades, nosso amigo, do MDB. E pedimos mais casas no programa Minha Casa Minha Vida. O Rio Grande do Norte já foi contemplado com 12 mil, e 5 mil já estão contratadas aí em 138 municípios”, disse o vice-governador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) vai realizar leilão de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas, nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, no Depósito Judicial do TRT-RN, que está localizado na Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, bairro de Tirol, em Natal.

Estarão disponíveis imóveis, terrenos, veículos, salas comerciais, itens de escritório, móveis, bebidas, equipamentos industriais e esportivos.

O certame será presidido pela juíza do trabalho Stella Paiva de Autran Nunes, em exercício na Central de Apoio à Execução (Caex), e  as pessoas que desejarem participar devem aderir às regras constantes no site do leiloeiro (clique aqui) e no Provimento TRT/CR nº. 03/97 (clique aqui).

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Inmetro, realizou,  na segunda-feira, a primeira fase da Operação GNV Legal na capital potiguar. A ação, que visava coibir a instalação irregular de kits de Gás Natural Veicular (GNV), visitou seis oficinas permissionárias.

Durante as inspeções, foi encontrada uma oficina irregular, por não possuir o certificado de autorização do Inmetro para realizar o serviço. O estabelecimento foi autuado e deverá ser multado.

A operação reforça as regras de segurança estabelecidas pelo Inmetro, que alerta para os graves riscos de explosões, incêndios e vazamentos associados a instalações e manutenções feitas fora da legalidade. Além disso, os motoristas são lembrados da obrigatoriedade das inspeções veiculares anuais e do reteste dos cilindros a cada cinco anos.

A cadela Amora, da raça Boiadeiro Australiano, integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), conquistou certificação nacional na prova de Busca Rural por Venteio/Varredura de Área durante a avaliação da Liga Nacional de Bombeiros (LIGABOM).

Conduzida pelo cabo Brígido e com navegação do soldado Lopes, Amora foi avaliada pelo cabo Brito, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). O teste foi realizado no Grupamento de Busca e Salvamento, em Pernambuco.

Durante a prova, a cadela demonstrou precisão técnica, foco e alto desempenho, cumprindo os requisitos exigidos para a certificação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da operação Farol Seguro, deflagrada nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), uma ação integrada de enfrentamento à atuação de organizações criminosas na Zona Leste de Natal, com foco no bairro de Mãe Luíza.

Dezesseis pessoas foram presas e R$ 72 milhões bloqueados pela Justiça, além de armas e drogas apreendidas.

A ofensiva mobilizou 324 agentes de segurança pública, evidenciando o alto grau de integração entre as instituições e o compromisso do Estado em proteger a sociedade potiguar.

O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais a um paciente que foi agredido dentro do Hospital Geral Dr. João Machado, enquanto estava internado na unidade hospitalar. A sentença é da juíza Renata Aguiar.

Segundo informações presentes no processo, o homem sofreu uma fratura no punho esquerdo, além da formação de um coágulo na cabeça após ter sido atacado por outro paciente.

Testemunhas que estavam presentes no momento da agressão afirmaram que não houve intervenção imediata de médicos, enfermeiros ou seguranças.