O deputado federal Robinson Faria defende a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos de Polícia Civil para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estendendo a proteção também a pessoas com outros tipos de deficiência.

O Projeto de Lei 1589/2025, de sua autoria, busca garantir que vítimas de violência, abuso ou discriminação recebam um atendimento humanizado e preparado para lidar com as especificidades do autismo.

Pelo texto, essas unidades deverão contar com profissionais capacitados para entender e lidar corretamente com as necessidades de pessoas com TEA e outras deficiências, sensorial, intelectual, física e psicossocial, e estarão aptas a investigar desde violência física e psicológica até violação patrimonial ou institucional de direitos.

O projeto também prevê acessibilidade completa no atendimento, com uso de tecnologia assistiva e intérpretes de Libras quando necessário, além de ações de conscientização e capacitação contínua dos servidores. A proposta não gera despesa imediata aos estados, que poderão adaptar estruturas já existentes de forma gradativa.

“Uma pessoa autista que sofre violência não pode enfrentar um atendimento despreparado, que a revitimiza. É preciso que o Estado esteja pronto para acolher com respeito e capacidade técnica quem mais precisa de proteção”, afirma Robinson Faria.