O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Guamaré, no Rio Grande do Norte, a regularização da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do município, em até 90 dias.
A estação opera sem licenciamento ambiental e sem monitoramento adequado da qualidade dos efluentes, com potencial risco de contaminação do complexo estuarino Galinhos-Guamaré, em área de manguezais, dunas, salinas e praias com serviços ecossistêmicos essenciais para a região.
Na recomendação, o procurador da República Higor Rezende Pessoa destaca que a prefeitura de Guamaré deve enviar imediatamente toda a documentação técnica necessária para um novo processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).
A estação opera sem licença desde 2020, e o último pedido foi arquivado em 2024, após o município não responder às solicitações de providências do órgão ambiental.
O MPF também requer a implementação de um programa contínuo de monitoramento da qualidade dos efluentes (brutos e tratados), com periodicidade mínima trimestral, seguindo a regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os relatórios técnicos devem ser encaminhados semestralmente ao MPF e ao Idema. Além disso, o município deve cumprir integralmente o cronograma de manutenção da ETE, com registros acessíveis aos órgãos de fiscalização.
Outro ponto recomendado é a contratação de um estudo de capacidade de suporte e autodepuração do Rio Aratuá, receptor dos efluentes da ETE, conforme as orientações do Idema. O município tem 15 dias para informar se irá cumprir a recomendação e as medidas a serem adotadas.
Vistoria – Após visita à estação e análise técnica dos efluentes, em 2025, o Idema afirmou que é possível a persistência de irregularidades, diante da falta de licenciamento. O órgão constatou a necessidade de monitoramento constante para atestar se os efluentes estão sendo tratados de maneira eficiente de forma contínua. O Idema também reforçou que o estudo de capacidade de autodepuração do rio é essencial para avaliar potenciais danos, já que o ponto de lançamento é no estuário.
Fonte: MPF