Para tratar da regularização das unidades escolares quanto às normas de segurança e de combate a incêndio, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25), na sede da 61ª Promotoria de Justiça de Natal.

Na ocasião, o MPRN identificou que as escolas da rede municipal não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, também não comprovaram a adoção de medidas efetivas de prevenção a incêndios.

Durante a audiência, a 61ª promotora de Justiça, Gilka Dias da Mata, propôs a implementação imediata de ações emergenciais, como a instalação de extintores e sinalização. Foi deliberada ainda ainda a capacitação de profissionais conforme a Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que trata de capacitação sobre primeiro socorros para funcionários da educação.

O Corpo de Bombeiros e a SME reconheceram a necessidade das medidas de curto prazo diante das dificuldades técnicas para a obtenção do AVCB em todas as unidades de ensino da rede pública municipal de Natal.

Ficou acordada a realização de uma palestra sobre prevenção e combate a incêndio e noções da Lei Lucas para o dia 11 de março de 2026, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). O evento deverá contar com orientações técnicas dos bombeiros e a apresentação, por parte da Secretaria Municipal de Educação, de um cronograma de agrupamento das escolas para treinamentos específicos.

A SME também ficou responsável por apresentar a situação atual dos hidrantes e das reformas necessárias para a adequação das estruturas físicas. O Ministério Público avaliará a transformação dessas adequações em um projeto específico.

Por fim, o MPRN encaminhará a ata da audiência ao Comando do Corpo de Bombeiros para formalizar a participação no projeto e solicitar apoio para as capacitações nas unidades escolares de Natal.

Fonte: MPRN