A Justiça do Trabalho julgou procedentes em parte os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte garanta, no prazo de 180 dias, condições sanitárias e de repouso aos trabalhadores do Hospital Walfredo Gurgel.

A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal ainda estabelece que o estado deve concluir o concurso público existente e contratar profissionais para suprir o déficit do quadro de pessoal de enfermagem.

Assinada pelos procuradores do Trabalho Heloise Ingersoll e Gleydson Gadelha, a investigação teve início após o MPT-RN receber diversas denúncias, dentre elas a do Ministério Público Estadual (MPRN), sobre as condições insalubres das instalações do Walfredo Gurgel, incluindo o espaço destinado ao descanso dos trabalhadores, a sobrecarga de trabalho dos profissionais de enfermagem e o descumprimento das normas de segurança, saúde e higiene no ambiente laboral.

A perícia técnica realizada pelo MPT-RN no hospital confirmou a permanência das situações constatadas no relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT), que apontava, por exemplo, a existência de mofo, paredes desgastadas, infiltração, buracos no forro de gesso e pouca ventilação nos locais de repouso e alojamento dos profissionais de enfermagem.

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN) encaminhou ao MPT-RN laudo sobre as condições para o exercício profissional da Enfermagem no Hospital Walfredo Gurgel. O relatório aponta, entre outras situações, que muitos pacientes internos têm grande dependência, necessitando de uma alta carga de trabalho dos cuidados de enfermagem, o que contribui para a sobrecarga dos profissionais.

Fonte: MPT_RN (leia matéria completa)