Nesta semana, o governo de Santa Catarina publicou um decreto que está dando o que falar entre os amantes de pets e defensores dos direitos dos animais. Assinado pelo governador Jorginho Mello (PL), o texto regulamenta a Lei Estadual n.º 18.063/2021, trazendo novas regras para a criação, circulação e reprodução de cães da raça pitbull e outras dez raças consideradas potencialmente perigosas.

As novas regras afetam diretamente tutores, criadores e até comerciantes de cães dessas raças. Cães da raça pitbull e similares só poderão circular em locais públicos usando focinheira, coleira curta e sempre sob controle de um adulto. A intenção é evitar acidentes e garantir maior segurança em espaços compartilhados.

Além disso, está proibida a presença desses animais em locais de grande circulação, como escolas, eventos e praças movimentadas.