Em assembleia realizada nesta segunda-feira (7), os(as) funcionários(as) da educação pública do RN aprovaram, por unanimidade, o texto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A minuta do projeto de lei foi apresentada e debatida coletivamente pela base, marcando uma etapa histórica na luta por valorização desses profissionais.

A aprovação do plano representa um marco para a categoria, que há décadas reivindica um PCCR próprio, construído de forma participativa. A proposta aprovada é resultado de negociações entre o SINTE-RN, funcionários(as) e Governo do Estado.

Com a nova legislação, o plano de carreira trará mudanças importantes:

• Progressões com base na formação profissional e no tempo de serviço;
• Redução do tempo para mudança de letras, de três para dois anos;
• Acréscimo de nova letra remuneratória a partir de 2028;
• Valorização pela formação, garantindo ganhos salariais para quem possui graduação e pós-graduação; e
• Estabelecimento da data-base em abril, com fator de correção anual pelo IPCA.

Com a aprovação da minuta em assembleia, o Sindicato irá comunicar oficialmente o resultado à Secretaria de Administração (SEAD), cobrando agilidade no envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa. Após o envio, o Sindicato acompanhará a tramitação para que a proposta seja aprovada e sancionada nos próximos meses.

Após a sanção, a lei entrará em vigor, e a adesão ao Plano será facultativa, a critério de cada servidor(a). Para isso, será publicado um edital de enquadramento, com prazo de 180 dias para adesão, prorrogável por igual período.

Apesar dos avanços, o texto aprovado não contempla todos os pontos defendidos pelo SINTE e pela categoria, como a equiparação do fator de correção com o do magistério. Ainda assim, o PCCR representa um passo significativo em direção à valorização dos(as) funcionários(as) da educação.

Fonte: Sinte RN