Reconhecimento de famílias para PAE pesqueiro em Muriú-Jacumã começa nesta segunda-feira (16)
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Foto: reprodução-incra

O processo para a inclusão de famílias das áreas ambientalmente diferenciadas do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) de Muriú-Jacumã, localizado no município de Ceará-Mirim (RN), como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) tem início em 16 de novembro de 2026.

O procedimento de ingresso é restrito às famílias de população tradicional que já residam na área. Ao longo da semana, servidores do Incra já estiveram em ação na localidade para um procedimento inicial de reconhecimento.

Os candidatos devem se apresentar até o dia 27/11/2026 na Colônia de Pescadores Z-14 (Avenida Antônio Basílio, nº 555, na Comunidade de Muriú) entre 9h e 12h e 13h e 17h. A inscrição é gratuita.

É obrigatório que a família já esteja inscrita no CadÚnico do Governo Federal, além de que mantenha os dados atualizados sobre a composição familiar no sistema. Na ocasião da inscrição, será solicitada a apresentação do extrato que comprove a participação no Cadastro.

Outros documentos obrigatórios para o ato da inscrição são aqueles de identificação civil (carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação) e os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos moradores elegíveis.

A listagem completa está disponível no edital. Os resultados com a relação das famílias beneficiárias também serão publicados no portal do Incra na internet, após a análise dos pedidos.

A inclusão das pescadoras e pescadores nas políticas do PNRA foi possibilitada pela nova modalidade criada pelo Incra, prevendo o uso coletivo do espaço da União pela comunidade, buscando garantir a preservação da atividade pesqueira entre as gerações, alinhando a sustentabilidade ambiental e econômica dentro da cultura e do modo de vida locais.

Além de Muriú-Jacumã, o Rio Grande do Norte já possui outros dois PAEs pesqueiros, todos criados em 2026. São os territórios de Cajueiro, no município de Touros, e de Enxu-Queimado, em Pedra Grande.

Fonte: INCRA

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