Ao longo da última sexta-feira (6), a Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Norte promoveu a nona edição da Mesa de Diálogo Quilombola no estado. Realizado anualmente no formato presencial, o evento integra os entes governamentais que oferecem políticas públicas voltadas à população quilombola e as comunidades.
O superintendente regional David Soares de Souza lembrou que a Mesa Quilombola foi normatizada nacionalmente somente em 2023, com o Rio Grande do Norte sendo pioneiro na adoção da interlocução. O gestor anunciou que o espaço de diálogo se tornará mensal no modelo digital, garantindo a continuidade do fluxo de informações entre a autarquia e a população quilombola.
David pontuou aos presentes que o primeiro passo para o Incra avançar em suas funções ocorre quando a comunidade quilombola é certificada com o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), o instrumento emitido por uma equipe multiprofissional para informar o território necessário para a permanência e a reprodução social da população local.
Nove comunidades potiguares já estão com seus relatórios publicados: Jatobá (Patu), Boa Vista dos Negros (Parelhas), Capoeiras (Macaíba), Macambira (Lagoa Nova, Santana do Matos e Bodó), Pavilhão (Bom Jesus), Aroeira (Pedro Avelino), Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Grossos (Bom Jesus) e Acauã (Poço Branco).
Nesta última, o superintendente informou que o Incra já assinou a autorização para a construção de 20 casas. Acauã também foi beneficiada com a aplicação de créditos voltados especificamente ao semiárido e ao público feminino, totalizando mais 34 contratos. Até dezembro, com a contemplação das comunidades de Jatobá e Boa Vista dos Negros, o número de residências em construção deve saltar para perto de 200.
O Incra trabalha continuamente para ampliar o número de comunidades elegíveis para a participação no PNRA, o Programa Nacional de Reforma Agrária. Em Bela Vista do Piató (Assu) e Negros do Riacho (Currais Novos), os RTIDs estão em produção por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a autarquia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Há ações do próprio órgão em Coqueiros (Ceará-Mirim), Camucim (Arez) e Sibaúma (Tibau do Sul).
As iniciativas unem as diversas diretorias do Incra, que desde 2024 possui a Divisão de Territórios Quilombolas. Recentemente, a diretoria local foi transmitida numa transição entre antropólogos. André Garcia Braga, que segue na equipe, recepcionou José Rolfran de Souza Tavares. O superintendente David Soares exaltou o trabalho de ambos, apontando que as metas do Incra são ousadas para o estado, pretendendo situar o RN como uma referência regional no acolhimento aos quilombolas.
Rolfran lembrou que o Incra só pode iniciar o processo de produção do RTID caso a comunidade já seja certificada na Fundação Cultural Palmares (FCP). “O Estado brasileiro só conhece os territórios a partir desses processos”, explicou.
Pelo Incra, também participaram Erlon Fernandes Guilherme (Governança da Terra), Julio Cesar Cruz (Obtenção de Terras) e Augusto Carlos Avelino Teixeira de Carvalho (Desenvolvimento Sustentável), que falou sobre a necessidade de ampliação de participação dos quilombolas nas turmas do Pronera, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Das 305 vagas em execução, apenas 19 são preenchidas por quilombolas.
Em reunião interna, as comunidades expressaram o desejo de ampliação da variedade de cursos oferecidos em parceria com as instituições públicas de ensino superior. Outra demanda trazida pela população foi a ampliação dos espaços de arte e cultura, garantindo a participação social dos indivíduos. O superintendente David Soares assegurou que irá tratar da questão em âmbito federal para que o Rio Grande do Norte possa ter ao menos um projeto piloto no segmento.
A sociedade civil, o Legislativo e o Governo do Estado também estiveram representados no evento. Pelo parlamento, a deputada estadual Divaneide Basílio compareceu e reforçou em sua fala que a democracia é a luta pela existência também da população quilombola. Os mandatos dos deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides enviaram representantes de suas equipes.
Em nome do Executivo estadual, Flamínio Oliveira Filho (secretário adjunto do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar) e Giselma Omilé (coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) reforçaram que a integração entre os entes permite que as políticas públicas cheguem aos territórios.
Também compareceram representantes de cerca de vinte municípios potiguares, além de indicados por diversos órgãos, como Aécio Gomes (Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Ekedji Lúcia Helena Alves (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional), Arruda Júnior (Companhia Nacional do Abastecimento) e Dalmo Oliveira da Silva (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
A Coordenação Estadual dos Quilombos do Rio Grande do Norte (COEQ) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), representada por Cyntia Jussara Barbosa de Melo e Andreia Nazareno dos Santos, atuaram como parceiras do Incra na efetivação do evento.
Fonte: Incra RN
