A prefeita de Macau, Flávia Veras, assinou nesta terça-feira (3) a Portaria nº 611/2026, que determina a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados da administração municipal.

De acordo com o documento, a decisão tem como justificativa a redução das receitas municipais e a necessidade de adotar medidas de contenção de despesas, com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

Apesar da determinação de exoneração geral, a portaria prevê a manutenção de secretários municipais, secretários adjuntos e ocupantes de determinados cargos técnicos, que foram renomeados para assegurar a continuidade dos serviços e das atividades consideradas essenciais ao funcionamento da administração.

O documento também estabelece exceções para situações protegidas por estabilidade ou outras garantias previstas na legislação.

A Portaria nº 611/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.

Com informações do Blog Wallace Atlas