A mobilização dos trabalhadores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), articulada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), garantiu importantes avanços.
Durante assembleia realizada nesta quinta-feira (8), a categoria suspendeu de forma temporária o indicativo de greve após a direção do órgão reconhecer a legalidade da jornada de seis horas corridas, formalizada pela Portaria nº 671/2026, em substituição à Portaria nº 81/2025.
Jornada de oito horas vinha sendo aplicada apenas aos servidores que ingressaram após o concurso público de 2025.
A nova regulamentação publicada no Diário Oficial na quarta-feira (7) estabelece diretrizes para o funcionamento do órgão e garante isonomia quanto à carga-horária:
Jornada contínua: Servidores efetivos, cedidos ou redistribuídos cumprem jornada de 6 horas diárias, com intervalo de 15 minutos para descanso e alimentação (Art. 2º, § 1º).
Turnos: É facultado o funcionamento em turnos (das 7h às 13h ou das 12h às 18h), sem alteração da carga horária semanal legalmente estabelecida para o respectivo cargo (Art. 2º, §§ 5º e 6º).
Exceções: Cargos em comissão e funções de direção ou chefia permanecem em regime de integral dedicação, podendo ser convocados sempre que houver interesse da Administração
Atendimento ao público: Ocorrerá preferencialmente por meio eletrônico ou telefônico das 8h às 14h (Art. 2º, § 4º), mantendo horários específicos para unidades de conservação e o Parque das Dunas (Art. 4º).
Apesar da vitória na jornada de trabalho, a categoria mantém outras pautas em aberto:
Gaema: A proposta de implantação da Gratificação de Desempenho de Atividade Econômica e Meio Ambiente (instituída pela Lei Complementar nº 328/2006) segue com um processo em tramitação. O sindicato buscará audiência com a Secretaria de Administração para acompanhar.
Gratificações: Servidores questionam que funções atribuídas não estão no organograma da autarquia e não há pagamento de gratificação, restando-lhes o ônus de chefiar setores e unidades. Via ofício, o Sinai-RN vai cobrar esclarecimentos e providências sobre esses cargos de gestão e supervisão.
Adicional de periculosidade: A reivindicação entra na pauta para discussão nas próximas reuniões.
Nova assembleia foi marcada para o dia 9 de novembro, às 10h, nas dependências do Idema, para avaliar a evolução das negociações junto ao Idema e ao Governo do Estado.
Coordenadora-geral do Sinai-RN, Dyanne Barbosa destacou que a mobilização dos servidores, que incluiu ato na sexta-feira (2), foi fundamental para que as reivindicações avançassem.
“A rádio peão funciona. Vamos manter a mobilização e nos preparar para o governo que vem.”, disse, recomendando consciência no momento de ir às urnas: “Vamos votar naquele que a gente acha que vai cumprir os direitos que a gente já conquistou e que defende o serviço público, porque ser servidor público é servir à sociedade. Não só pensar no nosso contracheque”, afirmou.
