Foi publicado nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, o Edital de Convocação nº 001/2026, que convoca os vereadores da Câmara Municipal de Poço Branco, no Rio Grande do Norte, para a sessão destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
De acordo com o edital, o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, sendo permitida a reeleição de seus membros para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura, conforme estabelece o artigo 28 da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. O atual mandato se encerra em 31 de dezembro de 2026.
O documento também cita o artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual a eleição para renovação da Mesa Diretora deverá ocorrer até 90 dias antes do término do mandato em vigor. A legislação prevê ainda a possibilidade de antecipação da eleição, mediante solicitação em plenário por qualquer vereador, desde que a matéria seja apreciada pelo plenário em dois turnos e aprovada por dois terços dos vereadores.
O edital foi entregue ao secretário da Câmara Municipal pelo vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Galego Cândido, acompanhado dos vereadores Júnior Agulha e Italo.
A eleição definirá a composição da Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Poço Branco durante o biênio 2027-2028. Confira Edital abaixo:
