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Os municípios e estados brasileiros podem receber menos recursos da União em 2027, levando-se em conta previsão inicial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

A previsão do Orçamento para o próximo ano reduz o valor destinado às transferências constitucionais e legais, com impacto estimado de R$ 15,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de cerca de R$ 13 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado em setembro pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 610,6 bilhões em transferências para estados e municípios, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A previsão é menor que a apresentada no PLDO de 2027, enviado em abril, que estimava essas transferências em 4,4% do PIB. Também fica abaixo da projeção feita pela própria IFI no RAF nº 113, de junho, quando os repasses eram calculados em R$ 674,3 bilhões, ou 4,6% do PIB.

Nas transferências constitucionais por repartição de receitas, o FPM representa 53,11% e o FPE, 43,97%. Os valores ainda podem mudar durante a tramitação do Orçamento. Caso as cifras previstas na PLOA sejam mantidas na Lei Orçamentária Anual, estados e municípios terão de considerar uma parcela menor de transferências da União no planejamento financeiro de 2027.

“Nessa dotação, estão contidas todas as transferências dos fundos de participação, tanto dos municípios quanto dos estados, e também outras transferências legais e constitucionais. É uma coisa bem preocupante, uma vez que este ano, apesar de um resultado ligeiramente positivo em relação ao ano passado, o FPM vem se mantendo em níveis muito baixos quando descontada a inflação”, avalia Cesar Lima, especialista em orçamento público.

A projeção menor de transferências ainda tem efeito sobre as contas da União. Isso porque, quanto menor o valor destinado a estados e municípios, maior é a parcela da arrecadação que permanece como receita primária líquida do governo central. A IFI aponta, nesse cenário, risco de frustração financeira durante a execução do Orçamento de 2027.

Fonte: Brasil 61