A partir da próxima quarta-feira, dia 7 de outubro, será iniciado o processo de seleção das famílias beneficiárias do PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária) dentro do Projeto de Assentamento Agroextrativista pesqueiro Cajueiro, no município de Touros. O procedimento de habilitação será restrito às famílias de população tradicional que já residam na área.
Os candidatos devem se apresentar até o dia 21/10 na Colônia de Pescadores Z-36 (Rua Joaquim Veloso, 875) entre 8h e 12h e 13h e 17h.
A inscrição é gratuita e pode ser feita inclusive por um só integrante da unidade familiar, que apontará os nomes de todos os moradores em cada domicílio, desde que esteja com os documentos originais ou com cópias autenticadas da totalidade dos conviventes.
É importante que a família já esteja inscrita no CadÚnico do Governo Federal. Na ocasião, será solicitada a apresentação do extrato que comprove a participação. Outros documentos obrigatórios para o ato da inscrição são aqueles de identificação civil (carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação), os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os extratos do do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência de todos os moradores elegíveis. A listagem completa está disponível no edital (https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/rio-grande-do-norte/2026/rn_edital_1341_2026.pdf/@@display-file/file).
Os resultados com a relação das famílias beneficiárias também serão publicados no endereço eletrônico do Incra após a análise dos pedidos.
A inclusão das pescadoras e pescadores nas políticas do PNRA foi possibilitada pela nova modalidade criada pelo Incra prevendo o uso coletivo do espaço da União pela comunidade, buscando garantir a preservação da atividade pesqueira entre as gerações, alinhando a sustentabilidade ambiental e econômica dentro da cultura e do modo de vida locais. O Rio Grande do Norte possui atualmente dois PAEs pesqueiros, ambos criados em 2026. Além do Cajueiro, há outro no território Enxu-Queimado, dentro do município de Pedra Grande.
