A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que cria o Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar para Pequenos Produtores Rurais do Rio Grande do Norte.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (19) e tem como objetivo ampliar o acesso à energia solar no campo, reduzir custos de produção e aumentar a autonomia energética dos agricultores familiares.

Entre as ações previstas pelo programa estão a oferta de assistência técnica gratuita e a capacitação dos produtores para instalação, manutenção e gestão de sistemas de energia solar fotovoltaica. A legislação também estabelece a possibilidade de acompanhamento e suporte técnico durante o primeiro ano após a instalação dos equipamentos.

O programa prevê ainda a articulação com instituições financeiras para a criação ou disponibilização de linhas de crédito com condições especiais destinadas à implantação dos sistemas de geração de energia solar.

Outra frente prevista na lei é o estímulo à formação de cooperativas e associações para a geração compartilhada de energia. A iniciativa também poderá contribuir para a modernização de equipamentos e estruturas utilizados na produção rural, como sistemas de irrigação, poços e unidades de refrigeração.

A legislação estabelece parcerias com instituições públicas de pesquisa, assistência técnica e ensino, incluindo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), universidades e institutos federais. A proposta é ampliar a oferta de capacitação e assistência técnica aos produtores.

Pelo texto sancionado, são considerados pequenos produtores rurais, para fins do programa, aqueles que possuem propriedades de até 50 hectares ou receita anual de até R$ 500 mil.

A iniciativa busca incentivar a adoção de uma fonte renovável de energia no meio rural e ampliar as condições para que pequenos produtores utilizem a geração solar em atividades diretamente relacionadas à produção agrícola.