A Prefeitura de Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, publicou portaria que institui uma Comissão Especial responsável pelo levantamento dos cargos efetivos do município e pelo acompanhamento das etapas preparatórias para a realização de um novo concurso público.

Entre as atribuições da comissão está o levantamento dos cargos efetivos existentes na estrutura municipal, identificando aqueles que estão ocupados e os que se encontram vagos. O grupo também deverá avaliar as necessidades de pessoal de cada órgão e secretaria da administração municipal.

A comissão ficará responsável ainda por consolidar os cargos e o quantitativo de vagas que poderão ser ofertados no concurso, além de indicar eventual necessidade de adequação da legislação municipal.

Outro ponto previsto na portaria é o acompanhamento dos estudos administrativos, orçamentários e financeiros necessários para a realização do certame. A comissão também deverá acompanhar a contratação da instituição organizadora, a elaboração do edital e todas as etapas do concurso até a homologação do resultado final.

Os órgãos e secretarias municipais deverão fornecer à comissão as informações e o apoio necessários para o desenvolvimento dos trabalhos. Caso sejam identificadas irregularidades durante o processo, a comissão deverá comunicar o fato ao chefe do Poder Executivo.

A Comissão Especial permanecerá em atividade até a homologação do resultado final do concurso. A participação dos servidores no grupo será considerada serviço público relevante e não dará direito a remuneração adicional.

A publicação da portaria representa um avanço na preparação do município para a realização do concurso, embora ainda não haja, com base apenas no ato, definição oficial sobre o número final de vagas, cargos que serão contemplados, banca organizadora ou data de publicação do edital.