O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) encerrou um processo de mediação entre o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) e as empresas Justiz Terceirização e Proseg Consultoria e Serviços Especializados, de forma positiva, na quarta-feira (08).

O acordo foi homologado, em assembleia na Sinmed, na noite desta quinta-feira (16), pelos médicos terceirizados que atuam por essas empresas. 

As partes entraram em consenso sobre a garantia de direitos trabalhistas e maior segurança aos profissionais médicos, em debate desde setembro de 2025. As sessões de mediação foram conduzidas pelo procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.  

Toda a trajetória de negociação se deu no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA/MPT-RN), com objetivo de assegurar aos profissionais direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, recolhimento previdenciário, proteção em casos de afastamento por doença, aposentadoria e demais garantias trabalhistas.

O acordo estabelece que os médicos terão carteira de trabalho assinada com salário de R$ 3.600,00, correspondente a uma jornada mensal de 36 horas. O valor fixa um piso mínimo de R$ 1.200,00 por plantão. Os profissionais que realizarem carga horária superior continuarão recebendo os valores excedentes na mesma sistemática atualmente praticada, por meio de premiação/bonificação.

Para Gleydson Gadelha, a aprovação do piso salarial é um passo fundamental no combate à precarização da profissão: “Essa medida é essencial para impedir contratações com valores que não condizem com a responsabilidade e a complexidade do trabalho médico”. 

Outro ganho significativo foi que nas hipóteses de modelos societários, as empresas ratificaram a integral responsabilidade por ajustes contábeis e obrigações tributárias nos termos da legislação tributária federal. Além disso, o acordo prevê reajuste anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a manutenção de uma mesa permanente de negociação entre sindicato e empresa para discussão e renovação do acordo coletivo, com vigência a ser definida entre um e dois anos.

O presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, considera a decisão uma vitória histórica na luta contra a precarização do trabalho médico.

“Gostaria de agradecer o compromisso do MPT-RN e reforçar que a categoria continuará atuando para garantir contratações transparentes, diretas e que preservem a dignidade, a segurança jurídica e os direitos dos profissionais que atendem à população”, destacou Geraldo.

“Nosso objetivo é assegurar e assegurar condições dignas de atuação de qualquer trabalhador, sempre pensando no equilíbrio de todas as partes envolvidas nas relações laborais. O que alcançamos aqui atende aos interesses de toda sociedade”, finaliza o procurador-chefe.

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)

O Núcleo atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.

O protocolo de mediação do MPT está firmado em critérios internacionais de autocomposição e tem como características o diálogo facilitado, a celeridade, a confidencialidade, a especialidade, a segurança jurídica, a busca pelo consenso e o custo zero, sendo possível de se realizar na modalidade presencial ou virtual.