O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), em conjunto com o Fórum dos Servidores, realizou na quarta-feira (9) um Ato Público Unificado em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

A mobilização reuniu servidores estaduais estabilizados e não concursados para reivindicar a manutenção de direitos e cobrar uma solução para o impasse envolvendo o pagamento do abono de permanência.

O movimento foi motivado pelo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre o pagamento do benefício. As entidades defendem que os servidores ingressaram no serviço público de acordo com a legislação vigente à época, quando não havia obrigatoriedade de concurso público para essas admissões, e, por isso, devem ter seus direitos preservados.

Durante o ato, representantes do Fórum dos Servidores conseguiram uma reunião com integrantes do Governo do Estado para discutir a situação da categoria. No encontro, as entidades reforçaram a necessidade de garantir segurança administrativa e jurídica aos trabalhadores que construíram suas carreiras na administração estadual.

Como proposta para solucionar o impasse, o Fórum apresentou a possibilidade de construção de uma alternativa legislativa que assegure os direitos dos servidores, tomando como referência medidas já adotadas em outros estados.

Segundo o Sinte-RN, a expectativa é que o diálogo com o Governo avance nas próximas semanas e resulte em uma solução definitiva que preserve os direitos dos servidores estabilizados e não concursados, garantindo segurança jurídica para a continuidade de suas atividades no serviço público estadual.