A Comunidade Quilombola de Macambira, localizada na zona rural do município de Lagoa Nova, celebrou a entrega de um Contrato de Concessão de Uso (CCU) para as cerca de 600 famílias que habitam a localidade. 

O documento, que chega após duas décadas de luta da população local desde o reconhecimento da área pela Fundação Cultural Palmares, é emitido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e transfere provisoriamente a posse da terra aos assentados, garantindo o direito de moradia e de exploração econômica sustentável com o acesso a políticas públicas e linhas de crédito dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). 

O CCU foi emitido de maneira coletiva para a associação que representa os moradores, significando o reconhecimento da ação da autarquia diante de um imóvel de 732 hectares que se sobrepunha ao território quilombola. A validade da medida é indeterminada, beneficiando os mais de mil moradores até a entrega dos títulos definitivos. 

David Soares de Souza, superintendente do Incra no RN, destaca que a entrega do CCU representa “um passo de fundamental importância da ação do Incra, significando que a população seja consolidada naquele território. É o reconhecimento do Estado brasileiro para que o espaço não seja mais ameaçado de qualquer forma”. 

Como contrapartida, os beneficiários devem seguir morando na região, tornando a terra produtiva e respeitando a legislação ambiental. A vocação para a agricultura familiar já é notável na Macambira, com plantações de milho, feijão e mandioca em andamento.