A atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) resultou na destinação de mais de R$ 517 mil para o projeto “Câncer e trabalho no RN: vigilância, prevenção e cuidado integral a partir da Atenção Primária à Saúde”, que será executado pela Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, do Departamento de Saúde Coletiva e dos Programas de Pós-Graduação da área.

O valor decorre da execução judicial de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado por uma empresa localizada em Serra Negra do Norte, que cometeu reiteradamente diversas irregularidades trabalhistas, como o pagamento de salários abaixo do mínimo legal, ausência de registro de empregados, não pagamento de horas extras e adicional noturno, falhas no recolhimento do FGTS e no 13º salário, além da contratação ilegal de adolescentes e exigência de recibos que não correspondiam à realidade dos pagamentos.

Também foram constatadas práticas como coação moral, não concessão de férias e falta de controle da jornada de trabalho.

Para a procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes, a destinação dos recursos reforça o papel do MPT na defesa dos direitos coletivos: “A Justiça acolheu nosso pleito e, assim, conseguimos reverter os valores decorrentes das violações em favor de um projeto que trará benefícios direto para os trabalhadores do estado do RN”.

Projeto

O projeto contemplado com a destinação tem como objetivo investigar a relação entre condições e trajetórias de trabalho e o desenvolvimento de câncer no Rio Grande do Norte, propondo estratégias inovadoras de prevenção, rastreamento e acompanhamento de pacientes.

O público-alvo são trabalhadores RN acometidos por câncer, especialmente aqueles com histórico de exposição a riscos ocupacionais relacionados ao desenvolvimento da doença, assim como aqueles que exercem atividades profissionais expostas a produtos carcinogênicos e com risco potencial de desenvolvimento de câncer. Estima-se que 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas pelo projeto direta ou indiretamente.

A Liga Contra o Câncer fará a gestão do desenvolvimento e aplicação do projeto, prestando contas de acordo com o plano de trabalho a ser acompanhado pelo MPT.

Oficina

Christiane Fernandes representou o MPT-RN na abertura da Oficina “Capacitação de Multiplicadores para Identificação dos Casos de Câncer Relacionados ao Trabalho e Proposição de Fluxo de Notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN”. O evento, realizado nos dias 15 e 16 de junho, foi promovido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Suvist), Cerest/RN, e em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

A oficina, que aconteceu no auditório da Escola de Saúde Pública do RN, tem como objetivo fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador no estado, qualificando profissionais para a identificação, investigação e notificação dos casos de câncer relacionados ao trabalho, bem como promover a discussão e o aprimoramento dos fluxos de registro e notificação desses agravos.

Durante a programação foram abordados temas relacionados ao panorama epidemiológico do câncer, exposições ocupacionais a agentes cancerígenos, sistemas de informação em saúde, vigilância dos agravos relacionados ao trabalho e estratégias para fortalecimento da rede de atenção e vigilância.

*Com informações da Ascom/Sesap