Neste mês de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPT-RN), por meio da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), iniciou a implementação do Projeto Políticas Públicas no município de São José de Mipibu.

A iniciativa tem como objetivo o acompanhamento da execução das políticas de proteção à criança e ao adolescente e integra os esforços do MPT-RN no combate ao trabalho infantil no estado.

A primeira fase, realizada no dia 07/05, consistiu na apresentação do Projeto à gestão local e visitas iniciais ao Conselho Tutelar (CT) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Na ocasião, o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, titular regional da Coordinfância, esclareceu os objetivos e metodologia de atuação do Projeto.

No dia 13/05, o MPT-RN realizou visitas técnicas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Essas visitas têm como objetivo conhecer a atuação desses equipamentos através da observação da infraestrutura das unidades e aplicação de questionários, junto aos integrantes das instituições, para compreensão do funcionamento e identificação das necessidades de cada órgão.

No dia 27/05, o MPT-RN ministrará uma oficina aos profissionais da rede de proteção municipal com o objetivo de capacitá-los para uma atuação cada vez mais efetiva na luta pela erradicação do trabalho infantil.

Por fim, será realizado um diagnóstico do estado da rede de proteção municipal. Os resultados serão então apresentados às autoridades e gestores municipais, a fim de traçar estratégias coletivas para a plena aplicação das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.

O procurador Luis Fabiano destacou a importância do projeto no combate à exploração infantil: “Todas as violações dos direitos da criança são enfrentadas pela rede de proteção, e o trabalho infantil é uma dessas violações. Por isso, o MPT realiza esse projeto, pois somente com o diagnóstico, a efetiva assistência e a avaliação das ações, é possível contribuir com a mudança desse cenário. Entendemos, hoje, que o combate ao trabalho infantil depende da proteção social, e é isso que buscamos nos municípios”.