A Prefeitura de João Câmara sancionou a Lei Municipal nº 967/2025, criando o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no âmbito do município.

A prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza assinou a nova lei, que alinha o fundo municipal à Lei Federal nº 14.113/2020, promovendo mais transparência, eficiência e valorização dos profissionais da educação.

O fundo, de natureza contábil e financeira, será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, responsável por receber e aplicar os recursos provenientes da União, Estado e outros entes federativos.

Conforme a legislação federal, ao menos 70% dos recursos do FUNDEB serão destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Essa é mais uma medida concreta que reforça o compromisso da gestão com uma educação pública de qualidade e com a valorização dos educadores de João Câmara.