O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª e 48ª Promotorias de Justiça de Natal (Saúde Pública), vem acompanhando ativamente e intermediando o diálogo entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) e os médicos que realizam cirurgias de média e alta complexidade em hospitais privados e filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como a Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer (LIGA), o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS) e o Hospital do Coração (HC).
Duas reuniões já foram realizadas no mês de outubro de 2025 buscando soluções jurídicas consensuais e definitivas que garantam a continuidade e segurança da assistência em saúde pública. Uma nova reunião foi agendada para o dia 22 de outubro de 2025, às 14h30min, na qual o Município de Natal deverá apresentar novas propostas de solução jurídica para a situação.
O cerne da questão é que os hospitais não têm corpo médico para atender aos contratos do SUS e os profissionais que já atendem SUS nessas unidades de saúde não querem aderir às empresas vencedoras da dispensa de licitação para a contratação de serviços médicos (Justiz e Proseg).
SMS deve apresentar proposta de pagamento da dívida ao MPRN nesta quinta-feira (16)
Nas reuniões, foi debatida a possibilidade de a SMS aditivar os contratos de prestação de serviços existentes com os hospitais para incluir o pagamento direto dos honorários médicos. Foi ajustado um novo encontro, para esta quinta-feira (16), às 16h30 para que a SMS e a Secretaria de Finanças apresentem ao Ministério Público a proposta de pagamento parcelado da dívida de junho e julho de 2025 junto à Coopmed, conforme compromisso feito pela Prefeitura de Natal.
O MPRN considera urgente definir a situação contratual dos serviços hospitalares privados prestadores do SUS no que tange ao corpo médico ser vinculado de forma contratual a cada hospital, como ocorre em outros estados. A intenção é buscar um desfecho rápido, seguro e que atenda aos interesses da população, garantindo a retomada e continuidade plena de todos os serviços de alta e de média complexidade.
O Ministério Público ofereceu um canal aberto de colaboração para a construção dessas soluções jurídicas, que estão a cargo da Procuradoria-Geral do Município de Natal.
Fonte: MPRN