Nesta segunda-feira, 29 de setembro, aconteceu mais uma Sessão Ordinária, onde importantes Projetos de Lei foram debatidos e apresentados pelos vereadores e pelo executivo municipal. 📑👩‍⚖️👨‍⚖️

🔹 PL nº 018/2025 – Institui a Bolsa de Formação Musical no âmbito da Filarmônica Maria Amara Ferreira Quirino de Jandaíra/RN;
🔹 PL nº 016/2025 – Institui o programa Praça Conectada no município;
🔹 PL nº 017/2025 – Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros para cães em situação de rua;
🔹 PLE nº 13/2025 – Projeto de Lei do Executivo.

A Câmara reforça seu compromisso em promover debates e legislar em prol da nossa comunidade.

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