Após um litígio que se estendia desde 2017, uma solução inovadora e consensual colocou fim a disputa pela posse de um terreno na praia de Touros, no litoral do Rio Grande do Norte.
Mediados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de 2º Grau do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a empresa Costa da Tortuga Empreendimentos Turísticos e duas colônias de pescadores locais celebraram um acordo histórico.
A conclusão do processo, formalizada na sétima e última sessão de mediação realizada nessa segunda-feira (25/8), não resultou em uma simples desocupação, mas na construção de um futuro compartilhado, com a empresa se comprometendo a construir e ceder 45 novas instalações, conhecidas como “ranchos”, para os pescadores locais.
Os trabalhos foram conduzidos pelos mediadores Vitor Emanuel França e Valma Regina Valle e homologado pelo desembargador Ibanez Monteiro, relator do caso.
O acordo, que encerrou a Apelação Cível nº 0101522-59.2017.8.20.0158, é considerado um marco na aplicação de métodos consensuais para a resolução de conflitos socioambientais.
De acordo com os mediadores, o foco foi deslocado da questão “quem tem o direito à terra?” para uma abordagem colaborativa: “como podemos atender às necessidades de ambas as partes?”. Para eles, o “resultado é um exemplo de justiça moderna e eficaz, onde o diálogo não apenas resolveu um processo, mas também gerou valor social, econômico e organizacional para toda a comunidade”.
Segundo informações do Cejusc 2º Grau, o conflito judicial teve início em 2017, opondo os interesses da Costa da Tortuga Empreendimentos Turísticos LTDA – ME, que buscava exercer seu direito de propriedade para desenvolver um projeto turístico na região, e a Colônia de Pescadores de Cajueiro de Touros, uma comunidade cujo sustento e modo de vida tradicional estavam intrinsecamente ligados à área em litígio.
A colônia de pescadores representa um universo de 77 associados e foi gradualmente refinada para um número de 50 ranchos a serem construídos e, finalmente, consolidada em 45, com base nas procurações individuais apresentadas nos autos, garantindo que cada família beneficiada estivesse formalmente representada.
Os mediadores consideram que o acordo celebrado representa um novo horizonte para as famílias de pescadores de Touros e para o desenvolvimento turístico da região. “A solução garante a permanência da atividade pesqueira tradicional em instalações novas, seguras e regularizadas, ao mesmo tempo em que viabiliza o empreendimento turístico de forma harmônica e socialmente justa”, comemoraram.
* Com informações do Cejusc 2º Grau do TJRN
Fonte: TJRN