A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ/RN) publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria n° 673/2025-PGJ/RN, que integra as Promotorias de Justiça das Comarcas de São Bento do Norte e Touros, ad referendum do Colégio de Procuradores de Justiça. A medida entra em vigor com efeitos retroativos a 2 de junho de 2025.
A integração ocorre em resposta à Resolução n° 43, de 11 de dezembro de 2024, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que dispôs sobre a integração da Vara Única da Comarca de São Bento do Norte com a Vara Única da Comarca de Touros. A Portaria Conjunta n° 11, de 5 de maio de 2025, estabeleceu o período de 23 a 31 de maio de 2025 para a integração das comarcas.
Com a portaria, as Promotorias de Justiça de São Bento do Norte e Touros passam a se denominar Promotoria de Justiça Integrada da Comarca Integrada de São Bento do Norte e Touros. A integração se restringe aos gabinetes dos órgãos ministeriais.
Para fins de organização no âmbito do eMP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Touros passa a ser dividida em 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Touros e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Touros. Da mesma forma, a Promotoria de Justiça de São Bento do Norte é dividida em 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Norte e 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Norte.
A Promotoria de Justiça Integrada terá a distribuição processual e procedimental em dois órgãos: a 1ª Promotoria de Justiça Integrada, composta pela 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Norte e 1ª Promotoria de Justiça de Touros; e a 2ª Promotoria de Justiça Integrada, composta pela 2ª Promotoria de Justiça de São Bento do Norte e 2ª Promotoria de Justiça de Touros.
Fonte: MPRN
