A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou, na segunda-feira (2/6), visitas técnicas em dois imóveis, sendo um deles localizado em João Câmara e outro no município de Jandaíra.
Em ambos os casos a equipe técnica da Comissão verificou as condições estruturais e sociais das ocupações nessas localidades, observando as características de habitação, segurança, saúde e sanitárias, com o apoio de mediadores, assistentes sociais e engenheiros do TJRN.
A visita técnica foi conduzida pelo juiz do TJRN, Patrício Lobo, integrante da Comissão de Soluções Fundiárias, sendo acompanhada pelo promotor Leonardo Nagashima, representando o MPRN pelo defensor público estadual, Luiz Gustavo Saraiva; além de representantes institucionais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) e da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (CEHAB) e ainda dos advogados representantes das partes.
O magistrado destacou que a comissão fundiária do Tribunal “não tem poder decisório para resolução desses casos, os quais continuam vinculados às unidades judiciais das suas respectivas comarcas” e por tal motivo, na visita técnica “foram buscados elementos iniciais para estimular e fomentar a solução pacífica para os litígios, decorrentes das ocupações ocorridas nessas áreas, sejam públicas ou privadas”.
No município de Jandaíra foi percebido que persiste uma discussão em torno de uma área pública da prefeitura, que teria sido doada para particulares em 2016, na qual estão alocadas cerca de 140 famílias.
Entretanto, posteriormente, a regularidade da concessão dessa área veio a ser questionada judicialmente por outras gestões da municipalidade, surgindo o impasse após construção de casas de alvenaria bem estruturadas pelos moradores, de forma que foi sugerida junto a representantes da Prefeitura de Jandaíra a proposição de um projeto de regularização fundiária para tal situação.
Já no município de João Câmara, a ocupação está situada em uma área privada, tendo a presença de cerca de 330 famílias, que estão na localidade desde 2021. A visita foi acompanhada por representantes dos proprietários do imóvel e das famílias ocupantes, que contam com a colaboração do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Na visita técnica foi estimulada a realização de uma atividade de georreferenciamento para tentar identificar com mais clareza os limites da propriedade e áreas ocupadas e, a partir daí, obter dados que permitam avançar com segurança nas propostas de acordos e composição entre as partes.
Fonte: TJRN