Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia na tarde desta terça-feira (3), no Clube Tiradentes, para discutir os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público, cuja decisão já transitou em julgado.

A sentença, segundo os representantes das categorias, inviabiliza novas promoções dentro da carreira militar, afetando diretamente o regime da Lei de Promoção de Praças (LPP).

Durante a assembleia, os presidentes das entidades representativas esclareceram que a decisão judicial foi tomada à revelia das ações da categoria, ou seja, sem que houvesse espaço para manifestação ou defesa por parte dos militares.

Diante do cenário, as associações reforçaram que a única alternativa viável no momento é a elaboração de uma nova legislação estadual que possa mitigar os efeitos negativos da sentença e garantir a continuidade da valorização da carreira militar. “Estamos conscientes de que a luta agora é no campo político e legislativo. Precisamos de uma nova lei que proteja os direitos conquistados e que garanta a continuidade e o reconhecimento da carreira militar”, destacou Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.

Como encaminhamento, os participantes da assembleia aprovaram uma mobilização, que terá início às 14h, com concentração na sede da ASSPMBMRN, no bairro do Alecrim, seguida de caminhada até a Governadoria. A expectativa é que, ao final da mobilização, os representantes das entidades sejam recebidos pelo Governo do Estado para dialogar e solicitar celeridade na construção de uma solução legal para o impasse.

Fonte: asspmbm_rn