Na tarde desta segunda-feira, 26 de maio, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de São Bento do Norte para esclarecer de quem é a autoridade legal sobre o trecho litorâneo onde o prefeito de Caiçara do Norte anunciou a intenção de construir quiosques.

A discussão gira em torno de três possibilidades: se a área pertence à Prefeitura de Caiçara do Norte, à Prefeitura de São Bento do Norte ou à União. Para esclarecer a situação, participou do encontro o Dr. Frederico Fernandes, coordenador e superintendente substituto da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte.

Em entrevista ao comunicador Messias Araújo, Dr. Frederico detalhou os critérios legais que determinam o domínio de áreas da costa brasileira e explicou o papel da SPU na gestão de terrenos da União. Confira a entrevista no  @cafecommessias