A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou procedente o pedido de uma empresa para instituição de servidão administrativa em área rural destinada à instalação de uma linha de transmissão de energia. A decisão é do juiz José Herval Sampaio Júnior, que também fixou o valor de indenização a ser pago aos proprietários do imóvel.

Conforme os autos do processo, a ação foi ajuizada pela necessidade de utilização da propriedade para assegurar a passagem da Linha de Transmissão Ceará-Mirim II – João Câmara II, sobre uma área total de 7,9566 hectares. Após decisão, o depósito judicial do valor indenizatório de R$ 33.911,57 foi realizado, obtendo assim a liminar que permitia a posse provisória da propriedade.

A empresa dona do imóvel pediu pela liberação de 80% da quantia depositada, o que foi deferido e concretizado por meio da expedição de alvará. Posteriormente, apresentou contestação, argumentando que não há comprovação de contemplação da área serviente pela resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pedindo pela extinção do processo.

O segundo dia de julgamento do Caso Zaira teve início às 9h10 desta terça-feira (3/6), com a continuidade dos depoimentos das testemunhas de acusação. Nesta manhã foram ouvidas as três últimas indicadas pelo Ministério Público. A última testemunha da acusação está sendo ouvida (11h57). Após esse depoimento haverá o intervalo para o almoço.

A expectativa é de que o júri seja retomado, no início da tarde, com o depoimento das testemunhas de defesa. Finalizada a fase dos depoimentos, terá início a fase de debates entre a acusação e a defesa.

A Sessão do Júri do processo relacionado ao Caso Zaira acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes e deve durar até a próxima sexta-feira (6/6). O caso está sendo julgado pela 2ª Vara Criminal de Natal.

A rede estadual de educação do Rio Grande do Norte está recebendo investimentos constantes na melhoria da infraestrutura de escolas em todas as regiões do estado, com ações que vão desde manutenção básica até a construção de novas unidades.

Simultâneamente, a rede estadual de escolas tem hoje 94 unidades passando por algum tipo de obra. O investimento total que está sendo feito nestas unidades é de quase R$ 100 milhões, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec/RN). E até o final deste ano, este investimento chegará a R$ 150 milhões com a inclusão de novas obras em outras unidades da rede estadual.

“Seja manutenção, reforma e ampliação, a gente nunca fez tanta obra na Educação, em qualquer região do estado que você for”, afirma o subsecretário de Educação do RN, professor Flaubert Torquato.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) transfira urgentemente adolescentes ameaçados de morte que se encontram no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

A ação do MPRN visa garantir a proteção de, ao menos, três adolescentes em Natal que se encontram em situação de grave e iminente ameaça de morte. A inclusão no PPCAAM é crucial, pois permite a retirada desses jovens do local de risco e sua inserção em novos ambientes seguros de moradia e convivência.

Além disso, o programa busca oferecer acompanhamento escolar, participação em projetos culturais e oportunidades de profissionalização.

Foto: Caroline Torres A Prefeitura de Parnamirim realizou, nesta segunda-feira (2), a cerimônia de posse de uma nova turma da Guarda Municipal. O evento, primeiro do governo Nilda com mais 55 guardas nas ruas, reforçando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. A prefeita Nilda Cruz, destacou a importância do novo efetivo para a segurança pública. "Hoje, Parnamirim recebe não apenas novos profissionais, mas verdadeiros guardiões que vão dedicar suas vidas à proteção de nossa gente. É um dia de festa, de celebração da coragem e do compromisso de cada um", afirmou a prefeita. Com a adição dos novos membros, o efetivo da Guarda Municipal de Parnamirim passa a contar com 150 homens e mulheres dedicados a zelar pela segurança e tranquilidade da população, reafirmando o compromisso da administração municipal com a ordem e o bem-estar de seus habitantes.

Foto: Divulgação/ Voltalia/ARQUIVO Agricultores e produtores rurais de Serra do Mel (RN), cidade distante cerca de 250 km de Natal, entraram com uma ação na Justiça contra a multinacional Voltalia por conta dos empreendimentos eólicos instalados no município. Os agricultores alegam prejuízos na produção de caju, castanha e mel - as principais atividades econômicas da cidade - por causa dos aerogeradores, além do aumento da "Síndrome da Turbina Eólica", relacionada a casos de transtornos de ansiedade e distúrbio do sono, e a perda de direitos como aposentadoria e direito ao crédito rural por causa dos contratos assinados com a empresa para a cessão do terreno.  Em nota, a Voltalia informou que não foi oficialmente notificada sobre o processo judicial. Confira matéria completa no g1RN

A Prefeitura do Natal publicou, nesta segunda-feira (2), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), a lista com o nome dos 407 professores aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizado sob o edital nº 001/2024.

Foram nomeados profissionais de diversas áreas do magistério, incluindo Pedagogia, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte, Educação Física, Geografia, História, Ciências, Matemática, Ensino Religioso, Atendimento Educacional Especializado (AEE), Libras, Teatro e Música. As vagas contemplam candidatos de ampla concorrência e das cotas, conforme previsto em edital.

O prefeito Paulinho Freire destacou a convocação como parte das ações da gestão voltadas à melhoria da educação pública em Natal. “A chegada desses professores representa mais estrutura e mais presença nas salas de aula. É uma iniciativa concreta para qualificar ainda mais o ensino oferecido aos nossos alunos”, afirmou.

Há 11 anos, o Vale Sustentável vem trabalhando na preservação do meio ambiente e na conscientização sobre a importância de proteger os recursos naturais do planeta. Nesta sexta-feira (30), técnicos do projeto promoveram, junto a Prefeitura de Pendências, a limpeza do Rio Piranhas-Açu que contou com a participação de 80 voluntários.

Envolvidos na ação, estudantes de escolas públicas, grupos de escoteiros, Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Educação do município. Executado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), o Projeto Vale Sustentável conta com a parceria da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

A atividade tem o objetivo de chamar atenção da comunidade para a responsabilidade individual que impacta diretamente no coletivo.