A 2ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao pedido do Ministério Público para determinar que o fornecimento de refeições, pelo Município de Mossoró, incluído o jantar aos finais de semana, seja em quantidade suficiente para atender à totalidade da população em situação de rua, contabilizada, atualmente, em 215 pessoas, sem prejuízo de sua regular atualização.

O julgamento também deu parcial provimento ao recurso do ente municipal apenas para ampliar o prazo de 120 dias para cumprimento da decisão dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca.

O Município chegou a requerer a reforma da decisão para afastar a condenação, alegando discricionariedade administrativa e ausência de previsão orçamentária, ou, subsidiariamente, a ampliação do prazo para cumprimento. Contudo, o entendimento foi diverso no órgão julgador.

Foto: Reprodução Um carro que levava uma piscina perdeu o controle e se chocou com uma mureta na Ponte Newton Navarro e bloqueou a via na noite desta quarta-feira (2). Imagens mostram a piscina atravessada no local enquanto pessoas tentavam tirá-la de lá. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a Ponte foi liberada por volta das 19 horas. A informação é do portal 98 FM Natal

Relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado (DCP) detectou um aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte em 2024, em relação ao ano anterior.

Foi identificado um aumento de 25,95% na média de casos de acúmulo de três ou mais vínculos, o que é expressamente vedado pela Constituição.

O relatório detalhou os órgãos estaduais e municipais que apresentam maiores proporções e quantitativos de acúmulos, fornecendo um panorama dos entes públicos com maior incidência de registros, bem como sua variação em relação ao ano anterior.

O Rio Grande do Norte fechou o mês de maio com o saldo positivo de 2.220 novos postos de trabalho com carteira assinada. É o que apresenta o Boletim de Empregabilidade Nº07/2025, com a marca de 23.696 admissões frente a 21.476 desligamentos, divulgado nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

O setor da indústria foi o principal responsável pela expansão do emprego formal no RN em maio de 2025, com 5.296 admissões e um saldo positivo de 2.974 empregos formais. Dentro do segmento, o subgrupo de Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação, apresentou um saldo expressivo de 2.627 vagas, contribuindo de forma decisiva para o bom desempenho do setor no período.

O setor agropecuário também teve participação relevante no resultado positivo da empregabilidade potiguar ao registrar um saldo líquido de 356 empregos formais.

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, foi oficialmente nomeada Coordenadora do Polo da Regional do Mato Grande da BPW – Business Professional Women, a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais.

O anúncio foi feito durante cerimônia realizada nesta semana, com a presença de lideranças femininas e integrantes da organização. A missão da entidade é fortalecer o protagonismo feminino, promovendo liderança, capacitação, mentoring e empoderamento em todas as esferas da sociedade.

Fundada em 1930, em Genebra (Suíça), pela advogada americana Lena Madesin Phillips, a BPW Internacional está presente em mais de 100 países. No Brasil, a federação foi criada em agosto de 1987 e teve como primeira presidente Maria Paula Caetano, da BPW São Paulo, pioneira entre as associações brasileiras.

A Justiça condenou um homem por violência doméstica contra sua companheira. Os fatos aconteceram em novembro de 2022, no Município de São Pedro, interior do Rio Grande do Norte. A decisão é da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

De acordo com os autos do processo, o homem agrediu fisicamente a vítima em momentos diferentes no mesmo dia. Pela manhã, o casal discutiu após o cuscuz queimar, com o réu desferindo chutes na perna da companheira. Mais tarde, no mesmo dia, o homem voltou a agredi-la em via pública utilizando uma mangueira, causando lesões nos braços, rosto, costas e pernas da vítima.

Um laudo médico confirmou a materialidade das agressões, além de imagens e depoimentos colhidos em juízo. A vítima relatou os episódios de violência e foi corroborada por testemunha que presenciou as agressões que aconteceram em via pública. Por sua vez, o acusado negou parte dos fatos, alegando legítima defesa, tese rejeitada pelo juízo diante das provas produzidas.