A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu Mandado de Segurança para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte conceda o prazo de 30 dias para que um candidato aprovado em concurso público tome posse no cargo de Técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado. A sentença é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho.

De acordo com os autos, o candidato foi aprovado em concurso público para o cargo de Auditor de Contas da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, atualmente denominado como Técnico de Controle Interno, tendo sido nomeado em julho de 2009. Na época, ele solicitou administrativamente a prorrogação do prazo para posse por mais 30 dias, alegando dificuldades para reunir a documentação exigida.

Ainda conforme o processo, o pedido administrativo permaneceu sem decisão definitiva por mais de 16 anos. Durante esse período, o candidato afirmou ter buscado diversas vezes uma resposta da administração pública. Em 2025, ele chegou a protocolar um novo processo administrativo com o objetivo de agilizar a conclusão do requerimento original, mas continuou sem retorno.

Um turista de Minas Gerais morreu afogado no início da tarde desta terça-feira (24) na praia de Genipabu, na Grande Natal. A informação é do Blog do BG

Ele estava com familiares e amigos quando entrou no mar junto com outra pessoa do grupo. Ambos se afogaram, mas um deles foi resgatado por banhistas.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas encontrou o homem já desacordado. Ele chegou a receber manobras de reanimação, porém morreu ainda no local.

Quando uma criança adoece, seu corpo fala — mas nem sempre com palavras. O olhar distante, o silêncio repentino, o choro sem explicação ou o desenho carregado de símbolos, são formas de expressão, que revelam um mundo emocional complexo. No contexto hospitalar e em casas de apoio, como a Casa Durval Paiva, é fundamental reconhecer essas linguagens silenciosas, para oferecer um cuidado verdadeiramente integral.

Crianças em tratamento de doenças crônicas, enfrentam uma série de desafios emocionais, que, muitas vezes, não conseguem verbalizar. Segundo um estudo de Silva et al. (2023), intervenções psicológicas em ambientes hospitalares, como atendimentos individuais e atividades lúdicas, são fundamentais para auxiliar na expressão emocional das crianças, promovendo o bem-estar psicológico, durante o tratamento.

Na Casa Durval Paiva, o setor de Psicologia realiza atendimentos individuais, intervenções pontuais, atendimentos beira-leito no hospital, grupos de crianças e adolescentes, bem como, atividades lúdicas, proporcionando um espaço seguro para que os pacientes expressem seus sentimentos e enfrentem o processo de adoecimento, de maneira mais saudável.

O Projeto Vale Sustentável, em parceria com a Prefeitura de Pendências/RN, realizou mais uma ação de limpeza do Rio Piranhas-Açu, reunindo cerca de 30 participantes entre estudantes, professores e membros da comunidade.

A atividade contou com a participação de turmas do 8º e 9º anos da Escola Pedro Alves de Medeiros e resultou na retirada de aproximadamente 200 quilos de resíduos sólidos, entre garrafas, plásticos, latinhas, fraldas, frascos de óleo automotivo e outros materiais descartados de forma inadequada nas margens do rio.

O Projeto Vale Sustentável é executado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA) e conta com a parceria da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

O presidente do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), Walter Alves, participou, nesta terça-feira (24), da Sessão Solene em comemoração aos 60 anos do MDB, realizada no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a solenidade, Walter foi um dos homenageados em reconhecimento à sua atuação política e contribuição ao partido.

A sessão reuniu autoridades, lideranças políticas e convidados, marcando as seis décadas de história do MDB, partido que teve papel fundamental na redemocratização do Brasil e segue como uma das principais forças políticas do país.

Ao destacar a importância da data, Walter Alves ressaltou a trajetória do MDB e os desafios futuros da legenda no Rio Grande do Norte. “Celebrar os 60 anos do MDB é reconhecer a história de um partido que sempre esteve ao lado da democracia e do povo brasileiro. No Rio Grande do Norte, temos o desafio de fortalecer ainda mais o partido, com o objetivo, este ano, de eleger até quatro deputados estaduais e o vice-governador”, afirmou.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte participou, na última sexta-feira (20), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela construção de encaminhamentos práticos para o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, realizada na Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), em Natal/RN.

A reunião teve como pauta central o debate da minuta do Decreto Estadual que dispõe sobre a instituição da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, instrumento estratégico para o fortalecimento da governança intersetorial e da articulação em rede no enfrentamento ao trabalho infantil.

A proposta em discussão visa consolidar um espaço permanente de coordenação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com a Constituição Federal de 1988 e com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030.

Cerca de sete mil famílias em Currais Novos e outros 36 municípios das Regiões Seridó e Central do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), concedido pelo Governo Federal, por falta de atualização dos dados cadastrais.

Para manter o benefício, que garante a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos, essas famílias precisam seguir as novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício.

As famílias beneficiárias precisam atentar para os dados informados em relação ao endereço e titularidade da conta, prioritariamente.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizou, na noite desta terça-feira (24), uma Missa em Ação de Graças pela conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2026. A celebração ocorreu na Catedral Metropolitana de Natal e foi presidida pelo Tenente-Coronel Rocha, Capelão da Polícia Militar.

A cerimônia reuniu autoridades militares, oficiais e familiares dos concluintes, marcando um momento de fé, gratidão e reconhecimento pela formação dos novos oficiais da corporação.

Estiveram presentes o Comandante-Geral da PMRN, Coronel Alarico, o Subcomandante-Geral, Coronel Mendonça, a Diretora de Ensino da corporação, Coronel Soraia, a Comandante do Policiamento Regional IV (CPR-IV), Coronel Joseneide, o Diretor de Tecnologia, Inovação e Comunicação (DTIC), Coronel Moreira, e o Comandante da Academia de Polícia Militar (APM), Tenente-Coronel Wagner.

A direção nacional do Republicanos destituiu nesta terça-feira (24), o ex-prefeito Álvaro Dias do comando do partido no Rio Grande do Norte.

A decisão foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e marca uma mudança significativa no cenário político estadual, com impacto direto nas articulações para as eleições de 2026.

Nos bastidores, a movimentação é atribuída à habilidade política do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que passa a ter protagonismo na condução da legenda no estado.

O Campus João Câmara do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou, nesta segunda-feira (23), a terceira chamada da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para preenchimento de vagas remanescentes do semestre letivo 2026.1. A convocação contempla candidatos para o curso superior de Licenciatura em Física, ofertado no turno noturno.

De acordo com o cronograma divulgado, os convocados devem realizar matrícula de forma online no período de 23 a 26 de março de 2026 por meio do sistema de matrículas do Governo Federal.

Após o envio da documentação, os candidatos terão até 14h do dia 27 de março para realizar eventuais correções de dados ou documentos no sistema, caso sejam solicitadas pela instituição.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) alerta para o aumento significativo no número de incêndios em vegetação registrados em todo o estado. Somente neste ano, considerando os meses de janeiro e fevereiro, houve um aumento de 57,5% em relação ao mesmo período do ano passado, o que reforça a necessidade de conscientização da população quanto aos riscos e às consequências desse tipo de prática.

Na noite de ontem (24), equipes do CBMRN foram acionadas para combater um incêndio em vegetação na Zona Norte de Natal. Ao chegarem ao local, os militares ainda encontraram focos ativos, que foram controlados com o uso de bolsa costal, equipamento utilizado no combate direto em áreas de difícil acesso.

A atuação rápida dos bombeiros foi fundamental para evitar que as chamas se espalhassem e causassem maiores danos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Natal, ingressou na Justiça com uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a operadora de saúde por limitação e redução indevidas de atendimentos terapêuticos a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal.

O MPRN requer ainda que a empresa Amil Assistência Médica Internacional seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Em investigação, o MPRN constatou que a operadora tem reduzido a carga horária de terapias multidisciplinares, como o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Na ação, a liminar requer que a Justiça proíba o plano de reduzir cargas horárias prescritas e instale uma unidade de atendimento presencial humanizado em Natal.

O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação de restituição de valores movida por um consumidor contra uma empresa ligada ao ramo de geração e comercialização de energia solar por não cumprimento de contrato firmado entre ambas as partes. De acordo com a sentença, do juiz Gustavo Eugênio de Carvalho, a parte ré interrompeu os repasses financeiros ajustados sem apresentar justificativa plausível ou prova de adimplemento.

De acordo com os autos do processo, em junho de 2024, o autor da ação firmou um contrato com a empresa ré para a compra de 20 painéis solares fotovoltaicos, no valor de R$ 20 mil, mediante pagamento à vista. Além disso, constava no contrato firmado entre as partes que, todo dia 5 de cada mês, a ré iria depositar na conta do consumidor 5% do capital investido até o final do acordo.

Entretanto, a partir de março de 2025, a empresa parou de realizar os pagamentos em relação ao percentual firmado em acordo, descumprindo o contrato. Consta nos autos, também, que a relação jurídica estabelecida entre as partes possui natureza civil e contratual.

Ela acordava antes do amanhecer para administrar medicamentos, acompanhava consultas médicas e reorganizou completamente a própria rotina para cuidar do pai idoso. Cancelou planos profissionais, adiou projetos pessoais e passou anos dedicando tempo integral à família. Quando ele morreu, veio o inventário. Ao final da partilha, herdou exatamente a mesma parcela que os irmãos que não participaram do cuidado.

Situações como essa se repetem em milhares de famílias brasileiras todos os anos e revelam um problema silencioso no sistema de partilha e divisão de herança. Embora o cuidado com familiares idosos seja uma realidade cotidiana para muitas mulheres, esse esforço raramente é considerado juridicamente quando chega o momento da divisão do patrimônio familiar.

Segundo a advogada Dra. Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito Sucessório e Direito do Servidor Público, a legislação brasileira ainda trata de forma igual situações que, na prática, são profundamente diferentes.