O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação de dois homens envolvidos em um caso de assassinato encomendado em Angicos. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu na terça-feira (11).

O crime aconteceu no dia 31 de março de 2015, por volta das 13h30. A vítima, o mototaxista Manoel Francisco da Silva, foi morta com três tiros de arma de fogo após realizar um transporte de passageiro.

As investigações apontaram que a morte foi contratada por motivações patrimoniais relativas à posse de um imóvel residencial. A disputa envolvia o direito de moradia da vítima e interesses sobre o patrimônio de um espólio.

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz condenou um homem a pena de seis meses de detenção por entregar uma motocicleta e permitir a direção do veículo ao seu filho, menor de idade e sem habilitação. A ação ocorreu no início deste mês, no Centro do município.

A sentença condenatória é do juiz Diego Costa Pinto Dantas e foi proferida em pouco mais de uma semana após a ocorrência do fato.

Na audiência de julgamento, o magistrado entendeu socialmente recomendável a aplicação da substituição da pena, já que não se operou pela prática do mesmo crime (§3º do artigo 44 do Código Penal).

“Por ser socialmente recomendável e até necessário para a punição e prevenção do delito, aplico ao acusado, o disposto no art. 44, do CPB, para substituir as penas privativas de liberdade em 01 pena restritiva de direitos, a ser determinada pelo Juízo das Execuções Penais desta Comarca, qual seja: a 2ª Vara de Extremoz/RN”, decidiu.

A Coordenação de Comunicação e Marketing da Campanha de Cadu de Lula divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota à imprensa sobre o uso do nome “Cadu de Lula”, reafirmando que a expressão nasceu espontaneamente nas ruas e no abraço da militância potiguar, e não em decisões de bastidores.

A campanha ressalta que a defesa jurídica apresentará os argumentos técnicos no fórum adequado, mas que a maior defesa já vem sendo feita pelo povo e pelo próprio presidente Lula. Confira a nota na íntegra:

Nota à imprensa – Campanha Cadu de Lula

O nome “Cadu de Lula” não nasceu em um escritório ou em uma petição: nasceu nas ruas, no abraço da militância e no sentimento do povo do Rio Grande do Norte que, há quase um ano, já nos chama assim.

Quem colocou o “de Lula” ao lado do Cadu foi o eleitor. Cadu é de Lula pelo projeto que defende, pelas bandeiras que carrega e pela história de transformação que une o Time que Cuida do povo, sempre como prioridade. Trata-se de vínculo de coração, de pertencimento.

A nossa defesa jurídica apresentará todos os argumentos técnicos no momento e fórum adequados. Mas a nossa maior defesa já tem sido feita: pelo povo e pelo próprio presidente Lula.

Seguimos firmes, ao lado de Lula e da nossa militância.

Coordenação de Comunicação e Marketing da Campanha de Cadu de Lula

O Uern 60+, programa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte que desenvolve ações para pessoas acima dessa idade, está disponibilizando 405 vagas gratuitas em diversos cursos distribuídos em Mossoró, Caicó, Natal, Pau dos Ferros e Patu.

As inscrições para cursos de extensão, que são gratuitas, vão até o dia 25 de agosto através de preenchimento deste formulário eletrônico.

As aulas vão acontecer entre os dias 31 de agosto e 30 de novembro, compreendendo o semestre 2026.2, contabilizando uma carga horária de até 60 horas.

O deputado federal Robinson Faria aparece em segundo lugar geral com 4,25% das intenções de voto e lidera a Federação União-PP na mais recente pesquisa espontânea para deputado federal no Rio Grande do Norte, realizada pelo instituto Qualittá Pesquisas e divulgada nesta quinta-feira (13).

O resultado consolida Robinson Faria como o nome mais lembrado da sua federação pelo eleitorado potiguar em três levantamentos consecutivos: além da Qualittá, os institutos Seta e BG/Perfil também apontaram o parlamentar como o primeiro da Federação União-PP nas pesquisas espontâneas realizadas recentemente.

A pesquisa espontânea é considerada um dos termômetros mais precisos do cenário eleitoral: sem sugestão de nomes, o eleitor cita livremente o candidato de sua preferência, o que reflete o reconhecimento real de cada nome junto ao eleitorado. O levantamento da Qualittá ouviu 1.200 eleitores em 30 municípios do Rio Grande do Norte, com margem de erro de 2,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número RN-02047/2026.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e a Fundação Guimarães Duque (FGD) assinaram ontem (12) um termo de recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos.

O documento formaliza a destinação do MPT-RN, de mais de R$420 mil, para a execução do projeto “Pontes para o Trabalho Decente: qualificação e inserção laboral de pessoas privadas de liberdade em Mossoró”.

Trata-se de uma iniciativa da UFERSA, cujo objetivo é promover trabalho decente por meio de formação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas privadas de liberdade custodiadas na Cadeia Pública de Mossoró e no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, bem como de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no CEDUC.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quinta-feira (13), contra o uso dos nomes de urna “Cadu de Lula”, escolhido pelo candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Carlos Eduardo Xavier (PT), e “Rodrigo Bolsonaro”, apresentado pelo candidato Karlo Rodrigo Lúcio Vieira (Agir).

Nos dois pareceres enviados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que as denominações podem gerar dúvida sobre a identidade dos candidatos e induzir o eleitor a erro. A indformação e´do Portal 98FMNatal

No caso de Cadu Xavier, candidato da coligação Time que Cuida (PDT/PSB/PT/PCdoB/PV), o procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade afirma que nem o candidato nem seus pais possuem “Lula” no sobrenome. Para o MPE, a expressão poderia sugerir um grau de parentesco inexistente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer também aponta que Cadu exerce função pública de notoriedade desde 2019 e que referências públicas encontradas pela Procuradoria utilizam “Cadu Xavier” e não “Cadu de Lula”.

O deputado federal General Girão (PL) escolheu Mossoró para dar início à campanha pela reeleição à Câmara dos Deputados. No próximo domingo (16), o parlamentar, que é candidato a um terceiro mandato, reunirá apoiadores em uma motociata pelas ruas da cidade, marcando oficialmente sua entrada na disputa eleitoral de 2026.

A concentração será realizada às 17h, nas proximidades do Restaurante Tenda, com percurso até o Rancho Nordestino, no bairro Aeroporto. O ato deverá reunir apoiadores do General Girão, do ex-presidente Jair Bolsonaro e das candidaturas de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, Álvaro Dias ao Governo do Estado e Coronel Hélio e Styvenson ao Senado.

A escolha de Mossoró para a largada da campanha carrega peso político e também uma relação antiga de Girão com o município. Antes de chegar à Câmara dos Deputados, ele atuou como secretário de Segurança Pública durante a gestão da então prefeita Rosalba Ciarlini. Em 2017, antes das eleições presidenciais do ano seguinte, Girão também participou de mobilizações de rua na cidade em apoio à candidatura de Jair Bolsonaro.

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou para esta sexta-feira (14) o pagamento de 40% do décimo terceiro salário para os servidores ativos da rede estadual de Educação. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) por meio das redes sociais.

De acordo com a publicação, os servidores ativos da administração indireta do Estado também receberão o pagamento nesta sexta-feira.

A medida contempla parte do funcionalismo estadual e, segundo a governadora, representa uma ação de valorização dos servidores públicos do Rio Grande do Norte.

A Câmara Municipal de João Câmara informou que um novo lote de carteiras de identidade já está disponível para retirada pela população a partir desta quinta-feira (13).

Os documentos podem ser retirados na Escola de Contas da Câmara, localizada na Rua Cícero Varela. O atendimento será realizado das 8h às 12h.

A orientação é para que as pessoas que aguardam pela carteira de identidade compareçam ao local dentro do horário estabelecido para realizar a retirada do documento.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nesta quarta-feira (12), um homem de 29 anos suspeito de envolvimento no feminicídio de uma mulher em São Gonçalo do Amarante. A informação é do portal senadinhosaogoncaloo

O cri:me ocorreu em 8 de março deste ano. O corpo da vítima foi localizado na comunidade de Jacobina, apresentando sinais de tor:tura e ferimentos causados por disp:aros de ar:ma de fogo.

De acordo com a investigação, o homem teria sido a última pessoa vista com a vítima antes do desaparecimento. A polícia também aponta que ele não teria aceitado o término do relacionamento e teria feito ameaças a familiares da mulher.

Mais um episódio de avaria na cela foi registrado na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim. Nesta quarta-feira (12), policiais penais identificaram uma grade serrada em uma cela da unidade. A informação é do Portal da Tropical

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN), o flagrante foi registrado durante fiscalização. Para disfarçar a ação, eles colocaram uma estrutura falsa.

“A ocorrência foi imediatamente detectada pelas equipes responsáveis pela segurança e será apurada pelos procedimentos cabíveis. Vale ressaltar que outros mecanismos de segurança teriam de ser superados para se falar em  tentativa de fuga”, esclareceu a secretaria.

De acordo com a Seap, as revistas e inspeções são realizadas de forma contínua, com o objetivo de identificar e impedir qualquer tentativa de violação da segurança e da disciplina no sistema prisional.

^{Brasil 61}

Pauta-bomba aprovada em comissão do Senado pode gerar um impacto de R$ 25,9 bilhões para os cofres municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nesta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 1.365/2022 que estabelece o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no valor de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta já havia sido aprovada em votação final pela CAS. Mas um recurso levou o texto ao Plenário, onde foram apresentadas quatro emendas. Como as alterações têm impacto econômico e financeiro, elas foram encaminhadas à CAE, que aprovou o novo texto. 

A proposta prevê a implantação gradual do novo piso em três etapas: 

• 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei;
• 70% no segundo exercício;
• 100% no terceiro.

O texto também prevê reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a rede privada e eleva para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras. Atualmente, o piso das categorias é de R$ 3.636 para uma jornada de 20 horas semanais.