Médica é condenada por receber salário sem exercer funções no Município de Parnamirim
A Justiça condenou uma médica do Município de Parnamirim, além de três outras servidoras por ato de improbidade administrativa, após uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatar que a denunciada recebia remuneração integral sem exercer pessoalmente as funções do cargo.
Com isso, o Grupo de Apoios às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a prática de enriquecimento ilícito, dano ao erário e colaboração dolosa de outros servidores, resultando na aplicação de sanções como ressarcimento aos cofres públicos e multas civis.
Segundo o Inquérito Civil instaurado pelo MPRN, foram identificadas irregularidades no cumprimento da carga horária da médica. O cônjuge dela, médico também concursado do Município, passou a exercer, de forma irregular, a função de ultrassonografista em substituição à esposa, na Central de Diagnóstico de Parnamirim.
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