Ministério Público Federal obtém condenação do município de São Miguel do Gostoso (RN) para proibir tráfego de veículos nas praias

A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho.

O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção.

A decisão reconheceu a omissão do poder público municipal e confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida ao MPF, em dezembro do ano passado, mas cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura local.

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João Maia sobre Walter Alves não assumir o governo e indicar o vice de Allyson Bezerra: “É o combinado. Não dá pra brincar de esconder isso”

Durante passagem por Caicó, neste domingo (21), o deputado federal João Maia, presidente do Partido Progressistas (PP) no Rio Grande do Norte, confirmou que o vice-governador Walter Alves (MDB) não assumirá o Governo do Estado, com a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) em abril.

Em entrevista concedida ao repórter Rosivan Amaral, João Maia revelou que Walter Alves vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. A informação é do blog Daltro Emerenciano

Além disso, segundo João Maia, o vice-governador apoiará a candidatura ao Governo do Estado do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, filiado ao União Brasil. E já está definido que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ficará responsável pela indicação do candidato a vice na chapa encabeçada por Allyson.

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Ministério Público recomenda anulação parcial de processo para contratação de agentes de combate a endemias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó que declare nulo parte do Edital n.º 001/2025, destinado à contratação temporária de diversos profissionais.

A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó identificou problemas na inclusão do cargo de Agente de Combate às Endemias na seleção temporária lançada pelo município.

Segundo a análise jurídica, os cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não são compatíveis com o processo seletivo simplificado.

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Corinthians vence Vasco e conquista tetracampeonato da Copa do Brasil
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Foto: Instagram/corinthians

O Corinthians é tetracampeão da Copa do Brasil. O título foi alcançado com uma vitória de 2 a 1 sobre o Vasco, neste domingo (21) no estádio do Maracanã, no segundo confronto da decisão da competição. O primeiro jogo decisivo entre as equipes terminou com um empate por 0 a 0, na última quarta-feira (17) em Itaquera. Esta é a quarta oportunidade na qual o Timão conquista o título da Copa do Brasil. Anteriormente, o Corinthians garantiu o troféu da competição nos anos de 1995, 2002 e 2009. Com a vitória deste domingo a equipe do Parque São Jorge garante a presença na edição 2026 da Copa Libertadores. Fonte: Agência Brasil

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Quatro condutores são presos por embriaguez ao volante em blitz da operação Zero Álcool
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Foto: PMRN

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão Rodoviário, registrou, na noite do sábado e início da madrugada deste domingo (21), quatro prisões pela mistura de álcool em Natal e região metropolitana.

Em São Gonçalo do Amarante, dois condutores receberam voz de prisão, sendo um idoso de 60 anos flagrado ingerindo bebida alcoólica em plena condução do automóvel. Ele apontou no teste de alcoolemia valor de 0.63mg/l. O outro flagrante na cidade foi de um homem de 45 anos dirigindo em altíssimo estado de embriaguez: 1.28mg/l, quase quatro vezes o limite que configura prisão.

Na avenida Litorânea,Extremoz, um condutor de 49 anos também foi preso. O teste apontou 0.34mg/l.

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Padre Júlio diz que há conspiração contra trabalho da Pastoral de Rua
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Agência Brasil

Em sua primeira missa dominical após ser proibido pela Arquidiocese de São Paulo de transmitir o rito na internet, o Padre Júlio Lancellotti disse neste domingo (21) que as ações da Pastoral de Rua, que atende a pessoas em situação de rua, estão sendo vítimas de conspiração.

“Eu não sei o que é que vai acontecer nas próximas semanas, porque, assim como nós nos juntamos para dizer que somos irmãos, muitos se juntam também para conspirar contra. Assim como nós nos juntamos para rezarmos juntos, outros se juntam para conspirar, para fazer formas de destilar o seu ódio”, disse o padre ao final da missa, após listar uma série de atividades desenvolvidas pela pastoral.

“O que é interessante é que os que atacam não conhecem a história, não sabem tudo o que foi vivido”, acrescentou, em outra parte de sua fala.

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João Câmara: Guarda Municipal e SAMU atuam em atendimento a paciente em surto psiquiátrico
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Foto: gcm_joaocamara

Na madrugada do domingo, 21 de dezembro de 2025, a Guarda Civil Municipal de João Câmara foi acionada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar apoio em uma ocorrência envolvendo um paciente em surto psiquiátrico.

A atuação conjunta entre a Guarda Civil e a equipe do SAMU ocorreu de forma técnica, responsável e humanizada, garantindo a contenção segura do paciente e sua condução até uma unidade de saúde.

Durante todo o atendimento, foram priorizadas a preservação da vida, a segurança dos profissionais envolvidos e a proteção da população, seguindo os protocolos adequados para situações dessa natureza. Na unidade de saúde, o paciente recebeu os cuidados necessários e as providências cabíveis foram adotadas.

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Homem é condenado a 59 anos de prisão por triplo homicídio no interior do RN
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Imagem: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Rafael Felipe Silva dos Santos, conhecido como Neguinho Tobi, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri na comarca de Currais Novos.

O conselho de sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a responsabilidade do réu em três homicídios consumados, uma tentativa de homicídio e pelo crime de integrar organização criminosa armada. A pena definitiva foi fixada em 59 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Os crimes ocorreram no dia 7 de janeiro de 2023, por volta das 15h, em um campo de futebol localizado no bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos. Na ocasião, as vítimas Arthur Batista de Oliveira, Tiago Basílio da Silva e Emanoel Yorranis de Souza Silva foram executadas mediante disparos de arma de fogo.

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Estátua de São Francisco de Assis é inaugurada na Serra da Formiga, em Riachuelo/RN
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Fotos: reprodução/redes sociais

A estátua de São Francisco de Assis foi inaugurada na tarde deste sábado (20), na Serra da Formiga, localizada no município de Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte. Com 17 metros de altura, o monumento passa a ser um novo marco religioso, cultural e turístico da região.

A solenidade de inauguração reuniu fiéis, moradores e autoridades locais e regionais, em um momento marcado por fé e devoção.

A imagem do santo — conhecido pela humildade, pela promoção da paz e pela defesa da natureza — foi instalada em um ponto estratégico da serra, de onde é possível ter uma vista panorâmica da região.

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Guarda Muniucipal foi acionada para atendimento de ocorrência de roubo na unidade de processamento de carnes do município
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Foto: gcm_joaocamara

Na madrugada de hoje, por volta das 00h, a Central de Atendimento da Guarda Civil Municipal foi acionada para atender uma ocorrência de ROUBO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, ocorrido na Unidade de Processamento de Carne do Abatedouro Público Municipal.

Conforme informações apuradas, aproximadamente quatro criminosos, encapuzados, renderam o vigia do local, restringindo sua liberdade, e subtraíram aproximadamente 16 peças de carne bovina, fugindo em seguida, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais.

Após o acionamento, a GCM realizou diligências imediatas, com abordagens e fiscalizações a veículos de carga em pontos estratégicos.

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Brasil tem recorde de 9 milhões de turistas internacionais em 2025
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Mangueira participa da comemoração do alcance da marca de 9 milhões de turistas internacionais no Brasil em 2025 - Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil

O Brasil alcançou nesta sexta-feira (19) o recorde de 9 milhões de turistas internacionais em 2025. A marca histórica é 40% maior que o recorde de 6,77 milhões de visitantes internacionais registrados em 2024.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, ressaltou que o setor de turismo traz geração de emprego e renda.

“Os hotéis, os restaurantes, os quiosques geram emprego. O turismo pode ser uma grande solução para a economia. O Brasil tem grande potencial. Todos os estados cresceram”, disse Freixo.

O presidente da Embratur atribuiu o crescimento à ampliação da malha aérea brasileira que cresceu 16%, com o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, tendo uma recuperação fundamental. Freixo também destaca que a Embratur montou um centro de inteligência de dados que estuda os mercados internacionais.

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Deputado Nelter Queiroz propõe criação do Dia Estadualdos Secretários Municipais de Saúde do RN
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Foto: Assessoria

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Projeto de Lei que institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, a ser celebrado anualmente em 20 de dezembro.

“A proposta tem como objetivo reconhecer o relevante papel desempenhado pelos secretários municipais de saúde na formulação, coordenação e execução das políticas públicas do setor, especialmente no âmbito do SUS, fortalecendo a gestão municipal e a garantia do acesso integral e equânime aos serviços de saúde pela população potiguar”, frisou o parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, a escolha da data está diretamente relacionada à constituição do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), ocorrida em 20 de dezembro de 1989.

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Banco do Nordeste se aproxima de R$ 350 milhões em financiamentos à indústria potiguar
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Indústria do petróleo foi uma das que contratou crédito junto ao BNB para investimento no Rio Grande do Norte  (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O aporte de recursos pelo Banco do Nordeste à indústria potiguar registrou um aumento de 208% de janeiro a novembro de 2025, em relação ao mesmo período do ano passado.

As contratações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) somaram R$ 339,2 milhões, o maior volume dos últimos seis anos.

Na posição do dia 30 de novembro, haviam sido contabilizadas mais de 800 operações de crédito com o setor. O crescimento da demanda guarda relação com a consolidação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, na visão do superintendente do Banco do Nordeste no estado, Jeová Lins.

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Vice-governador Walter Alves cumpre agenda em Angicos e Santa Maria
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foto: assessoria

O vice-governador Walter Alves (MDB) cumpriu agenda nesta sexta-feira (19) nos municípios de Angicos e Santa Maria, reforçando parcerias e participando de ações importantes para a população.

Em Angicos, Walter participou da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), equipamento fundamental para o cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes, além da entrega de um veículo destinado ao transporte de usuários do sistema de assistência social do município.

Ao discursar, o vice-governador destacou a parceria com Angicos e lembrou que, ainda este ano, esteve na cidade para a entrega de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), obra viabilizada com recursos superiores a R$ 1 milhão, destinados por ele enquanto deputado federal.

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Justiça determina pagamento do 13º salário da saúde ainda em 2025 após ação do Sindsaúde/RN
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Foto: reprpodução

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, na tarde desta sexta-feira (19), que o Governo do Estado realize o pagamento do 13º salário dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde ainda em 2025. A decisão atende a uma ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) na última quinta-feira (18).

A ação solicita que o Poder Judiciário obrigue o Governo do Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN) a efetuarem o pagamento integral do décimo terceiro salário no mês de dezembro, conforme prevê a legislação. A medida foi motivada pelo anúncio do Executivo estadual de que o benefício seria pago de forma parcelada.

Segundo o sindicato, o pagamento fatiado do 13º salário viola a lei e o princípio da isonomia, atingindo servidores ativos, aposentados e pensionistas da saúde. O Sindsaúde/RN ressalta ainda que o décimo terceiro possui caráter alimentar e é fundamental para a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias.

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